A Comiss\u00e3o Portos, entidade que representa empresas operadoras e usu\u00e1rias dos terminais portu\u00e1rios, avalia mover uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra o novo marco legal do setor, aprovado em 2013, por ferir o preceito do acesso universal ao trabalho.<\/p>\n
A nova Lei dos Portos determina que todas as contrata\u00e7\u00f5es de empregados sejam feitas por interm\u00e9dio dos \u00d3rg\u00e3os Gestores de M\u00e3o de Obra (Ogmos), uma inst\u00e2ncia que recruta e aloca trabalhadores. At\u00e9 ent\u00e3o, os terminais davam prefer\u00eancia aos cadastrados nesses \u00f3rg\u00e3os, mas tamb\u00e9m podiam recrutar no mercado.<\/p>\n
Mauro Salgado, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Operadores Portu\u00e1rios (Fenop), enxerga um potencial aumento de custo dos trabalhadores. Ele explica que, podendo contratar diretamente e mantendo um quadro est\u00e1vel, o terminal treina seus trabalhadores e ganha produtividade, o que significa menor pre\u00e7o.<\/p>\n
Essa garantia, avalia, n\u00e3o existe se h\u00e1 uma intermedia\u00e7\u00e3o e o uso de trabalhadores avulsos. “A contrata\u00e7\u00e3o com carteira assinada \u00e9 uma evolu\u00e7\u00e3o natural e desej\u00e1vel”, afirma Salgado. “\u00c9 a desprecariza\u00e7\u00e3o do trabalho.” Outro problema \u00e9 que deve aumentar a base de trabalhadores cadastrados nos Ogmos, diz a Fenop. E esses organismos garantem uma renda m\u00ednima aos integrantes de sua base. “Esse \u00e9 um custo adicional que teremos de carregar”, diz Salgado.<\/p>\n
Questionada, a Secretaria de Portos n\u00e3o se manifestou. Dentro do governo, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que esse debate s\u00f3 dever\u00e1 avan\u00e7ar a partir de 2015, j\u00e1 sob o novo governo. As estimativas da Comiss\u00e3o Portos indicam que, em tr\u00eas anos, o contingente de trabalhadores contratados por interm\u00e9dio dos Ogmos esteja em 31 mil, o mesmo n\u00edvel de 1999. Atualmente, s\u00e3o 23 mil.<\/p>\n
“O problema \u00e9 que os Ogmos \u00e0s vezes montam equipes superdimensionadas, que o operador n\u00e3o acha necess\u00e1rio”, explica o presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Usu\u00e1rios do Transporte de Carga (Anut), Luis Henrique Teixeira Baldez. “Isso pode aumentar o custo.” Por enquanto, por\u00e9m, n\u00e3o houve impacto significativo nas tarifas, segundo ele.<\/p>\n
Equil\u00edbrio<\/strong><\/p>\n “Os operadores querem contratar livremente, e com isso n\u00e3o vamos concordar”, diz o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Portu\u00e1rios (FNP), Eduardo Guterra. Ele avalia que a nova lei criou uma situa\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio entre empresas e trabalhadores. O principal avan\u00e7o, segundo o sindicalista, \u00e9 um programa de treinamento da m\u00e3o de obra portu\u00e1ria que j\u00e1 est\u00e1 em andamento.<\/p>\n O sindicalista rebateu a afirma\u00e7\u00e3o de que o trabalhador portu\u00e1rio avulso tenha uma situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria em compara\u00e7\u00e3o \u00e0quele com carteira assinada. “Ele paga Imposto de Renda, INSS, tudo”, disse. “\u00c9 como se o Ogmo tivesse assinado a carteira dele.” O superdimensionamento de equipes tampouco existe, segundo Guterra.<\/p>\n Fonte: Jornal do Commercio (PE)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Portos, entidade que representa empresas operadoras e usu\u00e1rias dos terminais portu\u00e1rios, avalia mover uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra o novo marco legal…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[145,1422,69,998,1140],"class_list":["post-8433","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-justica","tag-lei-dos-portos","tag-portos","tag-supremo-tribunal-federal","tag-trabalhadores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8433","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8433"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8433\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8434,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8433\/revisions\/8434"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8433"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8433"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8433"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}