O advogado Marcus Vinicius Buschmann afirma \u00e0 coluna que recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficia diversas atividades empresariais, especialmente o setor de \u00f3leo e g\u00e1s, mas prejudica estados. Explica o integrante de Buschmann & Associados que o STF determinou que, em caso de admiss\u00e3o tempor\u00e1ria de um bem n\u00e3o incide ICMS. Assim, em vez de comprar uma plataforma ou navio, qualquer usu\u00e1rio vai optar pelo aluguel, para configurar admiss\u00e3o tempor\u00e1ria e n\u00e3o gerar pagamento do tributo estadual. Esclarece Buschmann que a senten\u00e7a do STF n\u00e3o \u00e9 ampla e beneficiou um caso espec\u00edfico, mas que, obviamente, ser\u00e1 usada por advogados, que, alegando jurisprud\u00eancia, v\u00e3o pedir isen\u00e7\u00e3o de ICMS para todo tipo de plataforma ou navio que entre no pa\u00eds no sistema de admiss\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n
– Para a ind\u00fastria, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a novidade \u00e9 positiva \u2013 diz o mestre em direito, explicando que, para o STF, sem a transfer\u00eancia definitiva do bem n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de ICMS. O mesmo se aplicar\u00e1 no caso de avi\u00f5es, que raramente s\u00e3o comprados pelas empresas, mas sujeitos a admiss\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n
No caso do afretamento de navios e plataformas, o entendimento entre usu\u00e1rios \u00e9 o de que se trata de aluguel e, portanto, n\u00e3o envolve cobran\u00e7a de imposto de renda. No entanto, a Receita Federal do Brasil procura enquadrar a opera\u00e7\u00e3o como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, o que geraria cobran\u00e7a de IR na remessa do valor para pagamento l\u00e1 fora.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a uma poss\u00edvel reforma tribut\u00e1ria, como citado pelos presidenci\u00e1veis, Buschmann acha que a quest\u00e3o mais urgente \u00e9 a do ICMS.<\/p>\n
– \u00c9 imposto com legisla\u00e7\u00e3o federal acrescida de quest\u00f5es de interesse de cada estado e ainda tendo como \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula o conselho de secret\u00e1rios de fazenda, o Confaz. Essa legisla\u00e7\u00e3o divergente gera um gargalo, com normas divergentes e excesso de imposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outro pleito do especialista \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins. Lembra que havia muita grita, por ser cobran\u00e7a cumulativa e, na hora de se dar um benef\u00edcio, criou-se um \u201cmonstro\u201d. A um cliente estrangeiro, Buscmann assim definiu o PIS\/Cofins:<\/p>\n
– \u00c9 algo com cabe\u00e7a de imposto de consumo, como o brasileiro ICMS ou o estrangeiro IVA, mas com corpo de imposto de renda de pessoa jur\u00eddica. Algo inacredit\u00e1vel.<\/p>\n
Buscmann comenta que o imposto sobre grandes fortunas, embora conste da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 algo pol\u00eamico, por n\u00e3o ser cobrado pelo acr\u00e9scimo anual, como o imposto de renda, mas sobre base fixa, como o IPVA ou IPTU. Desse modo, iria onerar o dono de grande patrim\u00f4nio todo ano. Diz que o imposto mais justo \u00e9 o de renda, porque progressivo \u2013 onerando mais os ricos, mas apenas sobre o \u201cplus\u201d, ou seja, o ganho anual sobre a base anterior. E lembra que, em todo lugar onde foi discutido, o imposto sobre grandes fortunas gerou evas\u00e3o de recursos para o exterior.<\/p>\n
Dinheiro de sobra<\/strong><\/p>\n Uma alta fonte revela que a Petrobras est\u00e1 com milh\u00f5es de d\u00f3lares retidos na Holanda. A subsidi\u00e1ria holandesa da estatal gerou lucros em suas atividades \u2013 entre as quais a de obter alugu\u00e9is por suas plataformas usadas no Brasil, mas, em raz\u00e3o de exig\u00eancias r\u00edgidas da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, est\u00e1 com dificuldades para trazer o dinheiro para a sede da empresa, na Avenida Chile, no Rio.<\/p>\n O estaleiro Brasfels, de Angra dos Reis (RJ), conta com nada menos de 8 mil empregados. Salvo engano, deve ser o l\u00edder do setor, em termos de pessoal em opera\u00e7\u00e3o. No entanto, como se sabe, estaleiro \u00e9 como bicicleta, precisa sempre de novas pedaladas \u2013 encomendas. Mal \u00e9 assinado um contrato, uma equipe j\u00e1 come\u00e7a a pressionar a \u00e1rea comercial para se debru\u00e7ar sobre outro.<\/p>\n Fonte: NetMarinha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O advogado Marcus Vinicius Buschmann afirma \u00e0 coluna que recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficia diversas atividades empresariais, especialmente o setor de \u00f3leo…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":4314,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-8014","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8014","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8014"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8014\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8015,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8014\/revisions\/8015"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4314"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8014"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}