A anglo-holandesa Shell pode se tornar a operadora de uma \u00e1rea de acumula\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo descoberta pela companhia em sua zona de concess\u00e3o e que avan\u00e7a para uma regi\u00e3o da camada pr\u00e9-sal pertencente \u00e0 Uni\u00e3o. A interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 da Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo SA (PPSA), estatal criada pelo governo no ano passado e que representa a Uni\u00e3o nas \u00e1reas n\u00e3o licitadas do pr\u00e9-sal. Ela \u00e9 uma das principais envolvidas no assunto.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o havia um entendimento comum no setor de que qualquer \u00e1rea da Uni\u00e3o no pr\u00e9-sal teria que ser licitada sob o regime de partilha da produ\u00e7\u00e3o e ter, obrigatoriamente, a Petrobras como operadora. Mas o caso, que ainda gera incertezas no mercado devido ao seu ineditismo, pode ditar o futuro de outras 12 regi\u00f5es em discuss\u00e3o ou em pr\u00e9-acordo no \u00e2mbito da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP).<\/p>\n
O caso da Shell \u00e9 o mais avan\u00e7ado. Trata-se da jazida de Gato do Mato, localizada no bloco BM-S-54, na Bacia de Santos. H\u00e1 fortes ind\u00edcios de que a jazida extrapola a \u00e1rea delimitada do bloco e avan\u00e7a em uma parte de pr\u00e9-sal da Uni\u00e3o ainda n\u00e3o leiloada pelo governo. A concess\u00e3o do bloco – no qual a Shell det\u00e9m 80% e a francesa Total, 20% – foi suspensa pela ANP em janeiro para que a petroleira iniciasse as conversas com a PPSA para a unitiza\u00e7\u00e3o da jazida. Na pr\u00e1tica, a unitiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o processo que determina a unifica\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de um campo que extrapola o limite de um bloco.<\/p>\n
“A Petrobras \u00e9 [operadora] exclusiva nos contratos de partilha de produ\u00e7\u00e3o. Quando eu tenho uma concess\u00e3o que est\u00e1 saindo do bloco e est\u00e1 saindo para uma \u00e1rea n\u00e3o contratada, n\u00e3o h\u00e1 contrato de partilha ali e nenhum outro tipo de contrato. Ent\u00e3o, do ponto de vista legal, neste momento, no atual estado da arte da nossa legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o para que haja opera\u00e7\u00e3o por outro operador [que n\u00e3o seja a Petrobras]”, afirmou ontem Olavo Bentes, consultor jur\u00eddico da PPSA e procurador federal cedido pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), na Rio Oil & Gas, evento do setor petrol\u00edfero, que acontece esta semana no Rio de Janeiro.<\/p>\n
O assunto foi tema de longo e complexo debate, de tr\u00eas horas de dura\u00e7\u00e3o, ontem no evento, que contou com a presen\u00e7a de representantes da PPSA, ANP, Petrobras, BG e outros. Nos bastidores da feira, alguns representantes do setor afirmaram que o caso de Gato do Mato pode abrir precedente e servir de brecha para o governo evitar que a Petrobras fique sobrecarregada financeiramente com a obriga\u00e7\u00e3o de investir o equivalente a pelo menos 30% em todas as \u00e1reas do pr\u00e9-sal licitadas sob o modelo de partilha.<\/p>\n
A lei 12.351 de 2010, a “Lei do Regime de Partilha”, determina que a Petrobras seja a \u00fanica operadora das \u00e1reas do pr\u00e9-sal sob o regime de partilha. No caso de Gato do Mato, por\u00e9m, a \u00e1rea do pr\u00e9-sal em an\u00e1lise n\u00e3o est\u00e1 sob o modelo de partilha, pois uma parte da jazida est\u00e1 em \u00e1rea licitada sob o modelo de concess\u00e3o e outra parte – que cabe \u00e0 Uni\u00e3o – n\u00e3o foi sequer licitada. “N\u00e3o se trata de uma \u00e1rea contratada, muito menos sob o modelo de partilha de produ\u00e7\u00e3o. Se trata de uma \u00e1rea n\u00e3o contratada”, destacou Bentes.<\/p>\n
O consultor jur\u00eddico da PPSA, no entanto, lembrou que a \u00e1rea de Gato do Mato ainda est\u00e1 em explora\u00e7\u00e3o, em fase de avalia\u00e7\u00e3o de descoberta. Para que seja desenvolvida uma produ\u00e7\u00e3o no local, ser\u00e1 preciso firmar um acordo de individualiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o (AIP) com a Uni\u00e3o. Esse acordo significar\u00e1 na pr\u00e1tica a unitiza\u00e7\u00e3o da jazida.<\/p>\n
Bentes explicou que, de qualquer forma, o petr\u00f3leo localizado na \u00e1rea fora do bloco BM-S-54 pertence integralmente \u00e0 Uni\u00e3o. “Se chegar at\u00e9 o in\u00edcio da produ\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o ter\u00e1 100% do petr\u00f3leo que est\u00e1 na \u00e1rea n\u00e3o contratada, que nessa hora j\u00e1 ser\u00e1 uma \u00e1rea individualizada, mas que n\u00e3o estar\u00e1 ainda em regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o ter\u00e1 havido leil\u00e3o, e que vai ser produzida e operada pelo concession\u00e1rio, neste caso a Shell”, completou.<\/p>\n
O consultor jur\u00eddico da PPSA acrescentou que quando, e se, o governo decidir pelo leil\u00e3o dessa \u00e1rea espec\u00edfica da Uni\u00e3o, sob o regime de partilha, automaticamente a opera\u00e7\u00e3o da jazida ter\u00e1 de passar para a Petrobras. A decis\u00e3o de leiloar, ou n\u00e3o, a \u00e1rea caber\u00e1 ao governo, com base em estudos de economicidade, segundo Bentes. “Tudo que se quer \u00e9 que esse \u00f3leo, que \u00e9 da Uni\u00e3o em \u00e1rea n\u00e3o contratada, n\u00e3o seja conduzido indevidamente”, disse Bentes.<\/p>\n
Para o advogado especializado no setor petr\u00f3leo Pedro Dittrich, do escrit\u00f3rio Tozzini Freire Advogados, o caso de Gato do Mato \u00e9 importante, pois o que for decidido demonstrar\u00e1 a tend\u00eancia e o entendimento que a ANP adotar\u00e1 para o tema. Mas ele frisou que cada caso deve ser analisado separadamente, do ponto de vista da economicidade, das caracter\u00edsticas da jazida e das melhores pr\u00e1ticas.<\/p>\n
O Valor apurou que h\u00e1 cinco acordos de unitiza\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o na ANP, relativos a Lula\/Sul de Lula; Tartaruga Mesti\u00e7a; Gato do Mato; Sapinho\u00e1 e Carcar\u00e1, todos no pr\u00e9-sal. Al\u00e9m deles, h\u00e1 oito pr\u00e9-acordos de unitiza\u00e7\u00e3o na ag\u00eancia.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4micoRodrigo Polito e Andr\u00e9 Ramalho | Do Rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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