A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios (ABTP), que representa mais de 80 terminais portu\u00e1rios respons\u00e1veis por 70% da carga que circula no com\u00e9rcio exterior brasileiro, lan\u00e7a o documento \u201cPropostas da ABTP para o Setor Portu\u00e1rio\u201d. Em conjunto, as empresas associadas \u00e0 ABTP, que atuam nos setores de minera\u00e7\u00e3o, siderurgia, agroneg\u00f3cio, petroqu\u00edmico e de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres, entre outros, pretendem fazer investimentos da ordem de R$ 44 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos dez anos.<\/p>\n
O objetivo do documento \u00e9 consolidar os avan\u00e7os e promover a evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema Portu\u00e1rio Brasileiro, contribuir para o desenvolvimento do setor por meio do destrancamento de investimentos j\u00e1 planejados e da atra\u00e7\u00e3o de novos, bem como minimizar a burocracia com a consequente redu\u00e7\u00e3o do tempo improdutivo e dos custos log\u00edsticos, de modo a aumentar a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados externos. A ABTP acredita que tais provid\u00eancias devem ser tomadas com urg\u00eancia pelo pr\u00f3ximo presidente da Rep\u00fablica e demais governantes. O documento ser\u00e1 apresentado aos principais candidatos por meio de suas coordena\u00e7\u00f5es de campanha. Haver\u00e1 continuidade ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, com debates com o presidente eleito.<\/p>\n
\u201cElaboramos uma s\u00e9rie de propostas, com base na legalidade, que defendem a livre iniciativa, principalmente para operar e contratar, e visam ao aumento da produtividade\u201d, diz Wilen Manteli, diretor presidente da ABTP. \u201cO setor portu\u00e1rio \u00e9 fundamental para o desenvolvimento do pa\u00eds, e por isso consolidamos ideias capazes de eliminar obst\u00e1culos para o crescimento do mesmo, al\u00e9m de criar condi\u00e7\u00f5es para o aumento da capacidade portu\u00e1ria e da competitividade dos bens e servi\u00e7os brasileiros no mercado global\u201d, afirma.<\/p>\n
As propostas foram agrupadas em quatro \u00e1reas: Seguran\u00e7a Jur\u00eddica, Governan\u00e7a, Rela\u00e7\u00e3o Capital-Trabalho e Infraestrutura. Entre as principais sugest\u00f5es est\u00e3o:<\/p>\n
Seguran\u00e7a Jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n \u2022 Adotar pol\u00edticas que assegurem o respeito aos direitos adquiridos nos contratos de arrendamento (portos p\u00fablicos) e de ades\u00e3o (terminais privados);<\/p>\n \u2022 Cumprir o prop\u00f3sito da Lei no 12.815\/13 de atrair novos investimentos \u2013 e destravar os j\u00e1 planejados \u2013 em prol das instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias arrendadas mediante: (a) utiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas cont\u00edguas aos terminais; (b) antecipa\u00e7\u00e3o do prazo de prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos; (c) adapta\u00e7\u00e3o dos contratos pr\u00e9-1993; (d) revis\u00e3o da Taxa Interna de Retorno (TIR) de forma a torn\u00e1-la atrativa e conforme a realidade do setor portu\u00e1rio; (e) adapta\u00e7\u00e3o dos editais de licita\u00e7\u00e3o, priorizando-se as \u00e1reas livres; e (f) financiamentos na modalidade Project Finance;<\/p>\n Governan\u00e7a<\/strong><\/p>\n \u2022 Implementar um modelo de administra\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria fundamentado na meritocracia, autonomia, agilidade, com foco no mercado, e capaz de reduzir os custos portu\u00e1rios, colaborando com a competitividade dos produtos nacionais;<\/p>\n \u2022 Restabelecer o papel deliberativo e aut\u00f4nomo dos Conselhos de Autoridade Portu\u00e1ria (CAP), seguindo modelos internacionais;<\/p>\n Rela\u00e7\u00e3o Capital-Trabalho<\/strong><\/p>\n \u2022 Estimular a multifuncionalidade dos trabalhadores portu\u00e1rios e sua qualifica\u00e7\u00e3o profissional;<\/p>\n \u2022 Estabelecer a liberdade de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores em todos os terminais e instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias p\u00fablicas;<\/p>\n Infraestrutura<\/strong><\/p>\n \u2022 Dar continuidade aos projetos de dragagem de aprofundamento\/manuten\u00e7\u00e3o, considerando as particularidades dos navios escalados;<\/p>\n \u2022 Agilizar os processos de licenciamento para expans\u00e3o e continuidade dos neg\u00f3cios portu\u00e1rios, sem eliminar etapas que assegurem a preserva\u00e7\u00e3o do meio-ambiente e a sustentabilidade do neg\u00f3cio.<\/p>\n Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios (ABTP), que representa mais de 80 terminais portu\u00e1rios respons\u00e1veis por 70% da carga que circula no com\u00e9rcio exterior brasileiro,…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-7454","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7454","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7454"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7454\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7455,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7454\/revisions\/7455"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}