A Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp, a Autoridade Portu\u00e1ria) poder\u00e1 arcar com uma multa de R$ 40 mil. Ela foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) por conta da falta de sinaliza\u00e7\u00e3o para tr\u00e2nsito de ve\u00edculos ou pessoas nas \u00e1reas prim\u00e1rias do cais santista (as proximidades do costado). No entanto, a san\u00e7\u00e3o ainda depende de uma aprova\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Apenas neste ano, dois ve\u00edculos, ambos a servi\u00e7o da Codesp, ca\u00edram no canal de navega\u00e7\u00e3o. O acidente mais grave aconteceu no m\u00eas passado, quando um t\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho da estatal e um motorista terceirizado morreram afogados. A queda ocorreu por volta das 3 horas, ap\u00f3s o ve\u00edculo sair da Unidade de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00e3o (UFO) 1, localizada no Cais do Sabo\u00f3. O resgate s\u00f3 aconteceu ap\u00f3s as 10 horas. Tudo foi filmado por c\u00e2meras de monitoramento instaladas no entorno.<\/p>\n
J\u00e1 em maio, um outro ve\u00edculo, tamb\u00e9m com trabalhadores, caiu nas proximidades do Armaz\u00e9m 12, no Paquet\u00e1. Neste caso, n\u00e3o houve v\u00edtimas.<\/p>\n
Os dois fatos fizeram o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), de Santos, acionar o Minist\u00e9rio P\u00fablico, pedindo investiga\u00e7\u00f5es e o apontamento das causas do acidente. \u201cH\u00e1 dois pontos a se observar. Faltam sinaliza\u00e7\u00f5es e alertas de seguran\u00e7a para evitar acontecimentos do g\u00eanero, ainda mais quando \u00e9 claramente previsto este tipo de acidente. Outro ponto \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel um sistema de seguran\u00e7a, com c\u00e2meras de filmagens em toda a faixa de cais, n\u00e3o ter percebido a queda do ve\u00edculo com o condutor e o passageiro a tempo de salv\u00e1-los\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n
Sobre os casos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico informou que o assunto j\u00e1 foi tema de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Codesp, mas o acordo foi descumprido. Por isso, o MPT prop\u00f4s a multa de R$ 40 mil em novembro do ano passado. No entanto, ela ainda n\u00e3o foi aprovada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Os descumprimentos do TAC foram constatados em uma visita da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portu\u00e1rio e Aquavi\u00e1rio (Conatpa), entre os dias 23 e 27 de setembro do ano passado. Os trechos verificados incluem o cais p\u00fablico da Margem Direita (Santos) entre os gates 7 e 8 ( regi\u00e3o dos armaz\u00e9ns 12 e 13) e, tamb\u00e9m, um trecho de cais concedido \u00e0 Ageo Qu\u00edmica, na Ilha Barnab\u00e9, na Margem Esquerda.<\/p>\n
Entre as irregularidades, os promotores do MPT identificaram \u201ca aus\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o vis\u00edvel e de faixas de tr\u00e2nsito para a circula\u00e7\u00e3o de pessoas e de ve\u00edculos automotivos, ve\u00edculos em tr\u00e2nsito com velocidade superior \u00e0 m\u00e1xima permitida na \u00e1rea de opera\u00e7\u00e3o, tr\u00e2nsito de caminh\u00f5es sobre \u00e1rea de movimenta\u00e7\u00e3o de cargas, indica\u00e7\u00e3o ileg\u00edvel de capacidade m\u00e1xima de equipamentos de movimenta\u00e7\u00e3o de cargas e circula\u00e7\u00e3o de trabalhadores sob \u00e1rea de movimenta\u00e7\u00e3o de cargas sem isolamento da referida \u00e1rea\u201d.<\/p>\n
Codesp contesta<\/strong><\/p>\n Em nota, a Codesp destaca que atendeu as exig\u00eancias do TAC, instalando faixas para circula\u00e7\u00e3o de pedestres e de travessia, al\u00e9m de boias salva vidas. Segundo a estatal, elas foram implantadas e mantidas.<\/p>\n A Docas afirma que prepara a contrata\u00e7\u00e3o de especialistas em projetos de sinaliza\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 ampliar os cuidados com a seguran\u00e7a na faixa do cais e implantar novas medidas, decorrentes desse trabalho. Um plano de sinaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 sendo analisado por t\u00e9cnicos do Ibama.<\/p>\n \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho entende que o TAC compreende uma sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito que contemple, inclusive, uma faixa segregadora que estabele\u00e7a uma rota de circula\u00e7\u00e3o para ve\u00edculos, a fim de aumentar, ainda mais, a seguran\u00e7a dos trabalhadores portu\u00e1rios. A Codesp refor\u00e7a que a faixa de cais n\u00e3o \u00e9 uma via de tr\u00e2nsito, mas \u00e1rea para embarque e descarga de mercadorias\u201d, informou a Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Fonte: Tribuna Online\/Fernanda Balbino<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp, a Autoridade Portu\u00e1ria) poder\u00e1 arcar com uma multa de R$ 40 mil. Ela foi proposta pelo…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-7445","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7445","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7445"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7445\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7446,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7445\/revisions\/7446"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7445"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7445"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7445"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}