{"id":7289,"date":"2014-08-20T08:32:56","date_gmt":"2014-08-20T11:32:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=7289"},"modified":"2014-08-19T22:38:32","modified_gmt":"2014-08-20T01:38:32","slug":"usuarios-de-portos-pedem-regulacao-de-armadores-estrangeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/usuarios-de-portos-pedem-regulacao-de-armadores-estrangeiros\/","title":{"rendered":"Usu\u00e1rios de portos pedem regula\u00e7\u00e3o de armadores estrangeiros"},"content":{"rendered":"

Os usu\u00e1rios de portos reunidos no II F\u00f3rum Brasileiro dos Usu\u00e1rios de Portos (II Usuportos), realizado em 11 de agosto no Rio de Janeiro, querem avan\u00e7o na regula\u00e7\u00e3o da Antaq. Eles pedem regula\u00e7\u00e3o de outorga para armadores estrangeiros, fiscaliza\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os de portos e descentraliza\u00e7\u00e3o no setor portu\u00e1rio, dentre outros pleitos.<\/p>\n

O II Usuportos, realizado pela Portos e Navios, teve a participa\u00e7\u00e3o do diretor-geral da Antaq, M\u00e1rio Povia, associa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios e comiss\u00f5es pr\u00f3-associa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios de todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Ao final do evento, os participantes elaboraram o seguinte documento:<\/strong><\/p>\n

“Carta do II F\u00f3rum Brasileiro de Usu\u00e1rios de Portos – USUPORT<\/p>\n

Os participantes do\u00a0II F\u00f3rum Brasileiro de Usu\u00e1rios de Portos e Transporte,\u00a0realizado em 11 de agosto de 2014, no Grande Hotel S\u00e3o Francisco, Rio de Janeiro, aprovaram esta mensagem, com fundamento nas seguintes considera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

    \n
  1. As\u00a0Pol\u00edticas P\u00fablicas, em na\u00e7\u00f5es desenvolvidas, relativas ao\u00a0com\u00e9rcio exterior\u00a0e de celebra\u00e7\u00e3o de\u00a0acordos comerciais\u00a0assumem relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social. Ao contr\u00e1rio, no Brasil, os mesmos temas s\u00e3o tratados de forma marginal e os \u201csupostos avan\u00e7os,\u201d divulgados pelos governos ao longo dos anos, aumentaram ainda mais a indigna\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios dos portos e da infraestrutura dos transportes, em raz\u00e3o de serem negligenciados fatores de produtividade e competitividade;<\/li>\n
  2. Vale ressaltar a\u00a0baixa competitividade\u00a0das empresas brasileiras de produtos manufaturados que,\u00a0nas cadeias produtivas globais, possui, entre outros, os seguintes indicadores:<\/li>\n<\/ol>\n

    a) Estagna\u00e7\u00e3o e queda hist\u00f3rica do n\u00famero de empresas exportadoras.<\/p>\n

    b) Aumento do valor de exporta\u00e7\u00f5es de mat\u00e9rias-primas e dos produtos b\u00e1sicos em detrimento de produtos manufaturados com maior valor agregado.<\/p>\n

    c) Queda do valor das exporta\u00e7\u00f5es de produtos manufaturados, considerado um dos indicadores da chamada \u201cdesindustrializa\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d.<\/p>\n

    d) Barreiras burocr\u00e1ticas p\u00fablicas que tornam os portos brasileiros pontos de reten\u00e7\u00e3o de mercadorias.<\/p>\n

    e) Desorganiza\u00e7\u00e3o administrativa dos\u00a0\u00f3rg\u00e3os\u00a0reguladores\u00a0e\u00a0executoresdo com\u00e9rcio exterior brasileiro, o que tem causado inseguran\u00e7a jur\u00eddica e custos que poderiam ser evitados.<\/p>\n

    f) Quedas sucessivas dos saldos da balan\u00e7a comercial de mercadorias.<\/p>\n

    g) D\u00e9ficit hist\u00f3rico da balan\u00e7a de servi\u00e7os h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas.<\/p>\n

    h) Risco do Brasil perder a condi\u00e7\u00e3o de \u201cgrau de investimentos\u201d como resultado da ineficaz gest\u00e3o das contas externas.<\/p>\n

    i)\u00a0\u00a0\u00a0 Infraestruturas portu\u00e1rias e vias de acessos prec\u00e1rios e defasados.<\/p>\n

      \n
    1. A transforma\u00e7\u00e3o do Conselho da Autoridade Portu\u00e1ria (CAP) de \u00f3rg\u00e3o deliberativo\u00a0para\u00a0\u00f3rg\u00e3o consultivo, carece de urgente revis\u00e3o, visto que as decis\u00f5es centralizadas s\u00e3o demoradas e de qualidade inferior, sem a participa\u00e7\u00e3o qualificada das representa\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios de cada regi\u00e3o portu\u00e1ria, principalmente quando essas ainda inexistem;<\/li>\n
    2. O legislador brasileiro, ao criar as\u00a0ag\u00eancias reguladoras, buscou tratar com equil\u00edbrio o poder dos usu\u00e1rios de um lado, e de outro, os prestadores de servi\u00e7os, em geral. Contudo, na pr\u00e1tica, os usu\u00e1rios pouco conseguem influenciar as decis\u00f5es devido \u00e0 assimetria de representatividade com os terminais de cont\u00eaineres.<\/li>\n
    3. Os pre\u00e7os abusivos dos prestadores de servi\u00e7os de transporte mar\u00edtimo e portu\u00e1rios, especialmente armadores estrangeiros de longo curso, que est\u00e3o fora da regula\u00e7\u00e3o, o que configura total viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio constitucional que determina a obrigatoriedade da outorga de autoriza\u00e7\u00e3o. Esta omiss\u00e3o inconstitucional e infraconstitucional da ag\u00eancia reguladora competente (Antaq), juntamente com a inexist\u00eancia de um Regulamento Mar\u00edtimo para punir as m\u00e1s pr\u00e1ticas dos armadores transnacionais, t\u00eam causado externalidades negativas e altos custos \u00e0 log\u00edstica do usu\u00e1rio brasileiro, assim como reduzido sobremaneira a competitividade dos nossos produtos.<\/li>\n
    4. A perman\u00eancia de cobran\u00e7as abusivas de tarifas portu\u00e1rias e dos pre\u00e7os de transporte mar\u00edtimo e servi\u00e7os portu\u00e1rios, desde a edi\u00e7\u00e3o da Reforma Portu\u00e1ria em dezembro de 2012, com \u00edndices de reajuste\/aumento muito acima do legal (IGP-M), bem como armazenagem por per\u00edodo\u00a0ad valorem\u00a0<\/em>sobre o valor CIF, e de mais de vinte pre\u00e7os extra-fretes como\u00a0ISPS Code<\/em>\u00a0e THC cobrados pelo armador, dentre in\u00fameros outros, sem qualquer base legal.<\/li>\n
    5. A precariedade dos acessos aquavi\u00e1rios e terrestre aos portos, bem como a inexist\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio da multimodalidade.<\/li>\n
    6. A enorme assimetria de representa\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o entre prestadores de servi\u00e7os (armadores e terminais) portu\u00e1rios, de um lado, e usu\u00e1rios, de outro, ainda totalmente desorganizados e sem qualquer incentivo do poder concedente (SEP) para o associativismo, em total viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n. 8.987\/1995.<\/li>\n
    7. A inexist\u00eancia de uma pol\u00edtica de Marinha Mercante e o pagamento de mais de dez bilh\u00f5es de d\u00f3lares por ano, somente em afretamento de navios, fretes e pre\u00e7os extra-frete, bem como a total depend\u00eancia e vulnerabilidade dos usu\u00e1rios brasileiros em rela\u00e7\u00e3o ao transporte mar\u00edtimo internacional que \u00e9 feito, em sua maioria, por navios de bandeira de conveni\u00eancia, sem qualquer compromisso com o interesse nacional.<\/li>\n<\/ol>\n

      Assim sendo, diante de tais considera\u00e7\u00f5es, os participantes representantes de associa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios de portos da Bahia e Santa Catarina, bem como membros das Comiss\u00f5es Provis\u00f3rias dos Estados abaixo mencionados, totalizando dez estados portu\u00e1rios da Federa\u00e7\u00e3o, que movimentam cargas de todos os Estados do pa\u00eds, solicitam que sejam adotadas as seguintes pol\u00edticas p\u00fablicas:<\/p>\n

      1. Realiza\u00e7\u00e3o pela Antaq de estudos e audi\u00eancias p\u00fablicas para edi\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es objetivando: a) regular a outorga de autoriza\u00e7\u00e3o do transportador mar\u00edtimo estrangeiro que opera no longo curso; b) editar Regulamento Mar\u00edtimo; c) regular os servi\u00e7os e pre\u00e7os de terminais de cont\u00eainer.<\/p>\n

      2. Fiscaliza\u00e7\u00e3o pela Antaq dos reajustes de pre\u00e7os nos portos organizados, com puni\u00e7\u00e3o rigorosa dos que violarem o marco regulat\u00f3rio, com a extin\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a: a) da armazenagem por per\u00edodo e b)\u00a0ad valorem<\/em>, a fim de que passe a ser por dia e por unidade, c) do THC pelo armador, vez que se trata de capatazia; d) e do\u00a0ISPS Code\u00a0<\/em>pelo armador, dentre outros pre\u00e7os extra-frete.<\/p>\n

      3. Aumentar a descentraliza\u00e7\u00e3o do setor portu\u00e1rio, com funcionamento eficaz do CONIT (Lei n. 10.233\/2001), a fim de melhorar e ampliar os acessos terrestres e aquavi\u00e1rios, inclusive com a execu\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Dragagem Portu\u00e1ria e Hidrovi\u00e1ria II, tendo em vista que, al\u00e9m de j\u00e1 ocorrerem v\u00e1rios problemas, em menos de 02 anos tornaremos a ter mais problemas. Ressaltamos que os nossos portos est\u00e3o defasados vez que foram preparados para navios que eram grandes em 2004\/2005.<\/p>\n

      4. Desenvolver a Marinha Mercante brasileira no longo curso e na cabotagem, bem como a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da defesa da concorr\u00eancia e da defesa do consumidor, especialmente porque o setor \u00e9 uma ind\u00fastria de rede, onde s\u00e3o comuns pr\u00e1ticas e pre\u00e7os abusivos e extorsivos.<\/p>\n

      5. Implantar o comando \u00fanico dos agentes anuentes da Uni\u00e3o para desembara\u00e7o da carga na log\u00edstica portu\u00e1ria.<\/p>\n

      6. Incentivar a cria\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios, com pelo menos, uma entidade em cada Estado, pago com recurso do pr\u00f3prio usu\u00e1rio, via percentual a ser repassado do AFRMM, para a defesa da competitividade do pa\u00eds e participa\u00e7\u00e3o efetiva nas suas decis\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

      Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2014.<\/p>\n

      Assinam:\u00a0<\/p>\n

      Paulo Villa\u00a0– Diretor Executivo da USUPORT (Bahia)<\/p>\n

      Osvaldo Agripino\u00a0– Coordenador Geral do II F\u00f3rum Usuport<\/p>\n

      Jacob Paulo Kunzler\u00a0– Diretor Presidente da USUPORT SC<\/p>\n

      Andre de Seixas\u00a0– Criador e Coordenador do Site UPRJ \u00a0(Usu\u00e1rios dos Portos do RJ)<\/p>\n

      Saulo Gomes\u00a0– Comit\u00ea Provis\u00f3rio USUPORT MA<\/p>\n

      Diogo Nobre\u00a0– Comit\u00ea Provis\u00f3rio USUPORT PE, PB e AL”<\/p>\n

      Fonte: Porto e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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