{"id":68395,"date":"2026-11-19T09:14:46","date_gmt":"2026-11-19T12:14:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=68395"},"modified":"2026-11-19T09:14:46","modified_gmt":"2026-11-19T12:14:46","slug":"governo-abre-consulta-publica-para-estruturar-programas-nacionais-de-descarbonizacao-em-portos-e-navegacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/governo-abre-consulta-publica-para-estruturar-programas-nacionais-de-descarbonizacao-em-portos-e-navegacao\/","title":{"rendered":"Governo abre consulta p\u00fablica para estruturar programas nacionais de descarboniza\u00e7\u00e3o em portos e navega\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos abriu, em 18 de novembro de 2026, uma consulta p\u00fablica voltada a colher subs\u00eddios t\u00e9cnicos para a minuta de portaria que institui o Programa Nacional de Descarboniza\u00e7\u00e3o de Portos (PND-Portos) e o Programa Nacional de Descarboniza\u00e7\u00e3o da Navega\u00e7\u00e3o (PND-Navega\u00e7\u00e3o). De acordo com a pasta governamental, as diretrizes apresentadas buscam estruturar metas e incentivos para a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, o fomento \u00e0 efici\u00eancia operacional e a amplia\u00e7\u00e3o da sustentabilidade em toda a malha aquavi\u00e1ria do pa\u00eds. As contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e institucionais podem ser protocoladas via ambiente virtual do governo federal at\u00e9 7 de dezembro de 2026.<\/p>\n<p>A pasta ministerial afirma que os dois programas t\u00eam o prop\u00f3sito de planejar, orientar, coordenar, fomentar e monitorar as iniciativas setoriais em articula\u00e7\u00e3o com as metas clim\u00e1ticas brasileiras. A formula\u00e7\u00e3o inicial do texto inclui a minuta de portaria e a respectiva nota t\u00e9cnica de fundamenta\u00e7\u00e3o, desenvolvidas sob a alega\u00e7\u00e3o de construir pol\u00edticas de estado transparentes, com previsibilidade jur\u00eddica para agentes privados, operadores de terminais e armadores que atuam no tr\u00e1fego mar\u00edtimo e na cabotagem.<\/p>\n<p><strong>Diretrizes de sustentabilidade na malha aquavi\u00e1ria nacional<\/strong><br \/>\nO ecossistema log\u00edstico aquavi\u00e1rio brasileiro movimenta anualmente fra\u00e7\u00f5es determinantes da balan\u00e7a comercial do pa\u00eds, com destaque para commodities agr\u00edcolas, min\u00e9rio de ferro, celulose e cargas conteinerizadas. Segundo informa\u00e7\u00f5es preliminares divulgadas pela pasta, o avan\u00e7o de exig\u00eancias globais de governan\u00e7a ambiental e a imposi\u00e7\u00e3o de regras r\u00edgidas de descarboniza\u00e7\u00e3o pelas autoridades mar\u00edtimas internacionais demandam respostas estruturadas da infraestrutura nacional, evitando perdas de competitividade e riscos de barreiras comerciais alfandeg\u00e1rias.<\/p>\n<p>O modelo log\u00edstico portu\u00e1rio tradicional enfrenta o desafio de mitigar a queima de combust\u00edveis f\u00f3sseis tanto nas manobras de atraca\u00e7\u00e3o quanto na opera\u00e7\u00e3o em cais e no transporte ao longo de hidrovias e rotas litor\u00e2neas. Conforme exposto na documenta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o regulador, o setor necessita de alinhamento com os compromissos volunt\u00e1rios e mandat\u00f3rios de neutralidade clim\u00e1tica, integrando as cadeias de suprimento e as autoridades portu\u00e1rias em torno de um marco regulat\u00f3rio unificado.<\/p>\n<p>A formula\u00e7\u00e3o da proposta apresentada \u00e0 sociedade busca contemplar nove eixos de atua\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria que convergem inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, par\u00e2metros regulat\u00f3rios e fontes de custeio financeiro, com o objetivo alegado de impulsionar a moderniza\u00e7\u00e3o de ativos de capitais intensivos.<\/p>\n<p><strong>Estrutura t\u00e9cnica e nove eixos operacionais propostos<\/strong><br \/>\nSegundo o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, os programas abrangem temas vitais para assegurar a perenidade dos neg\u00f3cios mar\u00edtimos: combust\u00edveis sustent\u00e1veis, eletrifica\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia energ\u00e9tica, infraestrutura f\u00edsica e digital, governan\u00e7a institucional, financiamento clim\u00e1tico, inova\u00e7\u00e3o aplicada e governan\u00e7a de monitoramento de emiss\u00f5es. A integra\u00e7\u00e3o dessas vertentes pretende estabelecer marcos de mensura\u00e7\u00e3o cient\u00edfica cont\u00ednua dos gases de efeito estufa gerados por embarca\u00e7\u00f5es e terminais.<\/p>\n<p>No campo da infraestrutura, a proposta visa direcionar a prepara\u00e7\u00e3o dos portos organizados e dos Terminais de Uso Privado (TUPs) para o abastecimento de combust\u00edveis de baixo teor de carbono. Essa altera\u00e7\u00e3o exige investimentos pesados em tancagem especializada, normas r\u00edgidas de seguran\u00e7a qu\u00edmica para manuseio de novos vetores energ\u00e9ticos e adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas de acostagem.<\/p>\n<p>Outro foco t\u00e9cnico detalhado pela pasta diz respeito \u00e0 eletrifica\u00e7\u00e3o de cais, tecnologia conhecida internacionalmente como cold ironing ou onshore power supply. Por meio dessa solu\u00e7\u00e3o, as embarca\u00e7\u00f5es atracadas desligam seus motores auxiliares a combust\u00e3o interna e passam a consumir eletricidade fornecida diretamente pela rede portu\u00e1ria, eliminando ru\u00eddos operacionais e emiss\u00f5es de particulados e di\u00f3xido de carbono nos arredores de cidades portu\u00e1rias.<\/p>\n<p><strong>Desafios log\u00edsticos e moderniza\u00e7\u00e3o de ativos navais<\/strong><br \/>\nNo segmento da navega\u00e7\u00e3o, as alega\u00e7\u00f5es da pasta apontam que o PND-Navega\u00e7\u00e3o criar\u00e1 vetores para a renova\u00e7\u00e3o e convers\u00e3o de frotas mercantes, empurradores fluviais e embarca\u00e7\u00f5es de apoio portu\u00e1rio e mar\u00edtimo. A dispers\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es em grandes extens\u00f5es territoriais e a sazonalidade de rios nas bacias amaz\u00f4nica e platina imp\u00f5em requisitos t\u00e9cnicos particulares \u00e0 engenharia de propuls\u00e3o.<\/p>\n<p>A transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica de frotas demanda capital intensivo e longos ciclos de amortiza\u00e7\u00e3o, uma vez que embarca\u00e7\u00f5es operam com vida \u00fatil m\u00e9dia superior a duas d\u00e9cadas. Representantes do setor de navega\u00e7\u00e3o enfrentam a necessidade de planejar aquisi\u00e7\u00f5es em meio \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel prevalente no mercado global nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n<p>&#8211; G\u00e1s Natural Liquefeito (GNL): Utilizado em car\u00e1ter de transi\u00e7\u00e3o para reduzir \u00f3xidos de enxofre e materiais particulados;<br \/>\n&#8211; Biocombust\u00edveis: Inser\u00e7\u00e3o gradual em misturas combust\u00edveis mar\u00edtimas sem necessidade de modifica\u00e7\u00e3o estrutural profunda em motores existentes;<br \/>\n&#8211; Eletrifica\u00e7\u00e3o por Baterias: Aplica\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria em trajetos curtos de apoio portu\u00e1rio, travessias urbanas e manobras de rebocadores;<br \/>\n&#8211; Metanol e Am\u00f4nia Verdes: Vetores promissores para o longo curso internacional que demandam infraestrutura log\u00edstica dedicada de suprimento em terra.<\/p>\n<p>Segundo o minist\u00e9rio, o estabelecimento de metas claras diminui o risco de aloca\u00e7\u00e3o de recursos em ativos que possam se tornar obsoletos prematuramente em fun\u00e7\u00e3o de acordos clim\u00e1ticos globais.<\/p>\n<p><strong>Prazos, participa\u00e7\u00e3o setorial e tramita\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria<\/strong><br \/>\nConforme o cronograma divulgado pelo \u00f3rg\u00e3o governamental, o per\u00edodo para envio de propostas, cr\u00edticas e sugest\u00f5es se estender\u00e1 at\u00e9 7 de dezembro de 2026. A minuta de portaria e as notas t\u00e9cnicas que embasam a formula\u00e7\u00e3o dos programas est\u00e3o acess\u00edveis a armadores, operadores de terminais, \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, acad\u00eamicos e entidades de classe.<\/p>\n<p>A pasta argumenta que a estrutura\u00e7\u00e3o em formato colaborativo amplia a maturidade dos documentos normativos antes de sua promulga\u00e7\u00e3o oficial. O recebimento das contribui\u00e7\u00f5es servir\u00e1 para balizar par\u00e2metros t\u00e9cnicos aplic\u00e1veis, ajustando eventuais descompassos entre metas preconizadas e a capacidade industrial e econ\u00f4mica dos agentes de mercado.<\/p>\n<p>O minist\u00e9rio alega que a formaliza\u00e7\u00e3o definitiva do PND-Portos e do PND-Navega\u00e7\u00e3o servir\u00e1 como instrumento de atra\u00e7\u00e3o de capital externo e linhas de cr\u00e9dito verde multilaterais, respaldando contratos de arrendamento de longo prazo e concess\u00f5es de canais de acesso aquavi\u00e1rios em conson\u00e2ncia com a taxonomia verde governamental<\/p>\n<p>Fonte: Brasil Inovador<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos abriu, em 18 de novembro de 2026, uma consulta p\u00fablica voltada a colher subs\u00eddios t\u00e9cnicos para a minuta de&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":67661,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-68395","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68395","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=68395"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68395\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":68396,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68395\/revisions\/68396"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=68395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=68395"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=68395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}