{"id":68352,"date":"2026-11-17T10:32:21","date_gmt":"2026-11-17T13:32:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=68352"},"modified":"2026-11-17T10:32:21","modified_gmt":"2026-11-17T13:32:21","slug":"xiv-congresso-de-direito-maritimo-discute-logistica-e-comercio-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/xiv-congresso-de-direito-maritimo-discute-logistica-e-comercio-exterior\/","title":{"rendered":"XIV Congresso de Direito Mar\u00edtimo discute log\u00edstica e com\u00e9rcio exterior"},"content":{"rendered":"<p>A efici\u00eancia dos portos brasileiros e a competitividade do com\u00e9rcio exterior dependem n\u00e3o apenas de infraestrutura e investimentos, mas tamb\u00e9m de regras claras, procedimentos aduaneiros e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Esses temas estiveram entre os assuntos da programa\u00e7\u00e3o do XIV Congresso Nacional de Direito Mar\u00edtimo, Portu\u00e1rio e Aduaneiro, realizado de 11 a 13 de novembro de 2026, em Florian\u00f3polis (SC). O encontro reuniu profissionais do Direito, representantes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e integrantes do setor privado para discutir desafios jur\u00eddicos e econ\u00f4micos das atividades mar\u00edtimas e portu\u00e1rias.<\/p>\n<p>Promovido pela OAB Santa Catarina, o congresso ocorreu no Cost\u00e3o do Santinho Resort e teve programa\u00e7\u00e3o com palestra de abertura do navegador Amyr Klink e nove pain\u00e9is tem\u00e1ticos, conforme os registros da organiza\u00e7\u00e3o. As discuss\u00f5es previstas abordaram o novo processo de importa\u00e7\u00e3o, o Plano Nacional de Log\u00edstica 2050, a regula\u00e7\u00e3o de terminais, conven\u00e7\u00f5es internacionais e quest\u00f5es de contencioso aduaneiro. A programa\u00e7\u00e3o permite identificar os assuntos e participantes anunciados, mas n\u00e3o demonstra, por si s\u00f3, quais conclus\u00f5es foram consensuais ou se resultaram em decis\u00f5es normativas.<\/p>\n<p><strong>Por que regras jur\u00eddicas influenciam os portos e o com\u00e9rcio exterior<\/strong><br \/>\nAs atividades mar\u00edtimas dependem de uma cadeia de decis\u00f5es que come\u00e7a antes da chegada do navio ao porto e continua depois da libera\u00e7\u00e3o da carga. Contratos de transporte, responsabilidades por danos e atrasos, regras de acesso \u00e0 infraestrutura, fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira e solu\u00e7\u00e3o de disputas afetam a previsibilidade das opera\u00e7\u00f5es. Quando procedimentos s\u00e3o pouco claros ou geram interpreta\u00e7\u00f5es divergentes, empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos podem enfrentar custos adicionais e conflitos. Por isso, o debate jur\u00eddico tem uma dimens\u00e3o econ\u00f4mica concreta: contribui para identificar como normas e sua aplica\u00e7\u00e3o se relacionam com a organiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os.<\/p>\n<p>No dia 12 de novembro, a programa\u00e7\u00e3o detalhada da OAB\/SC incluiu pain\u00e9is sobre quest\u00f5es legais do novo processo de importa\u00e7\u00e3o, limites do poder sancionador aduaneiro e seguran\u00e7a jur\u00eddica na atividade mar\u00edtima. Esses temas envolvem, respectivamente, os procedimentos de entrada de mercadorias no pa\u00eds, as condi\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades pela administra\u00e7\u00e3o e os par\u00e2metros utilizados para resolver conflitos ligados \u00e0 navega\u00e7\u00e3o e ao transporte. A moderniza\u00e7\u00e3o administrativa pode trazer oportunidades de efici\u00eancia, mas seus efeitos reais dependem de implementa\u00e7\u00e3o, infraestrutura adequada, treinamento e avalia\u00e7\u00e3o de resultados, n\u00e3o apenas da edi\u00e7\u00e3o de novas regras.<\/p>\n<p>Infraestrutura portu\u00e1ria e regula\u00e7\u00e3o no planejamento de longo prazo<br \/>\nOutra parte do congresso foi dedicada ao Plano Nacional de Log\u00edstica 2050 e \u00e0s necessidades do setor portu\u00e1rio. O tema conecta o transporte aquavi\u00e1rio \u00e0s rodovias, ferrovias, terminais e servi\u00e7os que movimentam cargas entre regi\u00f5es produtoras, portos e mercados consumidores. Uma infraestrutura portu\u00e1ria eficiente depende n\u00e3o apenas de instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, mas tamb\u00e9m da coordena\u00e7\u00e3o desses modais e de condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para investimentos e opera\u00e7\u00e3o. A programa\u00e7\u00e3o reuniu representantes de associa\u00e7\u00f5es empresariais para examinar esses desafios; a presen\u00e7a desses participantes n\u00e3o comprova que tenha sido aprovada uma proposta espec\u00edfica de investimento ou pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n<p>Os pain\u00e9is sobre portos privados e arrendados, modelagem portu\u00e1ria e regula\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (ANTAQ) colocaram em pauta diferentes formas de organiza\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da infraestrutura. A modelagem envolve aspectos como condi\u00e7\u00f5es de outorga, responsabilidades dos operadores, investimentos previstos e acompanhamento regulat\u00f3rio. O tema \u00e9 relevante porque decis\u00f5es jur\u00eddicas e contratuais influenciam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao longo de anos. Ainda assim, \u00e9 necess\u00e1rio separar as quest\u00f5es debatidas no congresso das decis\u00f5es efetivamente tomadas pelas autoridades competentes, que dependem de processos e atos oficiais pr\u00f3prios.<\/p>\n<p><strong>Direito do mar e conven\u00e7\u00f5es internacionais<\/strong><br \/>\nNo campo mar\u00edtimo, a programa\u00e7\u00e3o incluiu discuss\u00f5es sobre Lex Maritima, seguran\u00e7a jur\u00eddica e ratifica\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es internacionais pelo Brasil. Essas quest\u00f5es dizem respeito \u00e0 conviv\u00eancia entre regras nacionais, pr\u00e1ticas do com\u00e9rcio mar\u00edtimo e compromissos internacionais que disciplinam determinadas atividades. A discuss\u00e3o sobre ratifica\u00e7\u00e3o exige distinguir tratados j\u00e1 incorporados ao ordenamento brasileiro, instrumentos ainda n\u00e3o ratificados e debates sobre eventual ades\u00e3o. Sem a identifica\u00e7\u00e3o de uma conven\u00e7\u00e3o e de seu est\u00e1gio formal, n\u00e3o seria correto concluir que o congresso aprovou ou recomendou juridicamente uma mudan\u00e7a espec\u00edfica.<br \/>\nO encontro contou, segundo a lista de participantes anunciada, com integrantes do Judici\u00e1rio, do Tribunal Mar\u00edtimo, de associa\u00e7\u00f5es de Direito Mar\u00edtimo, de entidades portu\u00e1rias e de \u00f3rg\u00e3os reguladores. Entre os nomes da programa\u00e7\u00e3o estavam Rizieri C\u00e9sar Mezadri, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Portu\u00e1rio e Mar\u00edtimo da OAB\/SC, e representantes da ANTAQ. A diversidade de institui\u00e7\u00f5es amplia a possibilidade de confronto entre perspectivas jur\u00eddicas, regulat\u00f3rias e empresariais, mas n\u00e3o substitui a necessidade de consultar registros dos debates para identificar posi\u00e7\u00f5es efetivamente defendidas por cada participante.<\/p>\n<p>O significado do congresso para a economia do mar<br \/>\nCriado em Itaja\u00ed, em 2012, o congresso passou por cidades de diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds, segundo o hist\u00f3rico divulgado pela organiza\u00e7\u00e3o. A edi\u00e7\u00e3o de 2026 deu continuidade ao formato de reuni\u00e3o entre juristas, gestores, empresas e institui\u00e7\u00f5es de ensino. Esse car\u00e1ter interdisciplinar \u00e9 especialmente pertinente \u00e0 economia do mar, na qual atividades portu\u00e1rias, navega\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o offshore, com\u00e9rcio exterior e fiscaliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica dependem de regras e servi\u00e7os conectados. A relev\u00e2ncia do encontro est\u00e1 na oportunidade de discutir problemas comuns, e n\u00e3o em presumir que a realiza\u00e7\u00e3o do evento, isoladamente, produziu solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Para a Defesa Nacional, a liga\u00e7\u00e3o \u00e9 indireta, mas identific\u00e1vel. O funcionamento dos portos e das rotas mar\u00edtimas, a continuidade do abastecimento e a previsibilidade das atividades econ\u00f4micas no mar fazem parte dos interesses estrat\u00e9gicos brasileiros. A  Marinha exerce responsabilidades pr\u00f3prias de defesa naval e autoridade mar\u00edtima, enquanto reguladores, autoridades aduaneiras e operadores civis atuam em suas respectivas compet\u00eancias. O congresso n\u00e3o foi apresentado como evento de planejamento  militar; sua contribui\u00e7\u00e3o potencial \u00e9 oferecer debate jur\u00eddico sobre condi\u00e7\u00f5es institucionais que sustentam o uso econ\u00f4mico e seguro do espa\u00e7o mar\u00edtimo.<\/p>\n<p>O pr\u00f3ximo passo para avaliar os resultados da edi\u00e7\u00e3o de Florian\u00f3polis \u00e9 localizar um balan\u00e7o oficial e eventuais registros das exposi\u00e7\u00f5es, sobretudo quanto \u00e0s propostas sobre regula\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria, importa\u00e7\u00f5es e conven\u00e7\u00f5es internacionais. Nas fontes consultadas para esta mat\u00e9ria, a programa\u00e7\u00e3o est\u00e1 documentada, mas n\u00e3o foi identificado relat\u00f3rio final consolidado de delibera\u00e7\u00f5es. A distin\u00e7\u00e3o permite reconhecer a import\u00e2ncia dos assuntos discutidos sem atribuir ao congresso mudan\u00e7as normativas, compromissos ou benef\u00edcios econ\u00f4micos ainda n\u00e3o demonstrados.<\/p>\n<p>Fonte: Informativo dos Portos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A efici\u00eancia dos portos brasileiros e a competitividade do com\u00e9rcio exterior dependem n\u00e3o apenas de infraestrutura e investimentos, mas tamb\u00e9m de regras claras, procedimentos aduaneiros&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":68353,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-68352","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68352","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=68352"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68352\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":68354,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68352\/revisions\/68354"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/68353"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=68352"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=68352"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=68352"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}