O programa de concess\u00e3o de portos do governo brasileiro \u00e9 um claro exemplo de como boas ideias e inten\u00e7\u00f5es podem esbarrar em erros de planejamento e de encaminhamento das propostas. A meta ambiciosa do Programa de Investimentos em Log\u00edstica (PIL), lan\u00e7ado h\u00e1 um ano e meio pelo governo, \u00e9 licitar a concess\u00e3o de 159 terminais em portos de Norte ao Sul do pa\u00eds, em quatro blocos, atraindo investimentos estimados em R$ 54,6 bilh\u00f5es. At\u00e9 agora, por\u00e9m, nada saiu do papel.<\/p>\n
Para alguns analistas, o problema come\u00e7ou quando o governo resolveu mudar as regras dos portos apressadamente, por meio de medida provis\u00f3ria apresentada ao Congresso em abril do ano passado, sem um debate suficientemente amplo, apesar das quest\u00f5es pol\u00eamicas envolvidas. Se a inten\u00e7\u00e3o era reverter um quadro em que, em dez anos, apenas 11 licita\u00e7\u00f5es foram realizadas, o caminho utilizado n\u00e3o foi adequado.<\/p>\n
A chamada MP dos Portos, de n\u00famero 595, acabou recebendo o n\u00famero recorde de 645 emendas, das quais nada menos do que 137 passaram; e foi aprovada ap\u00f3s quase 23 horas de discuss\u00f5es, em meio a intensa barganha dos parlamentares com o governo. Em 5 de junho foi transformada na Lei 12.815, que substituiu regras que estavam em vigor h\u00e1 20 anos.<\/p>\n
A nova Lei dos Portos estabeleceu que os terminais com contratos anteriores \u00e0 lei antiga, de 1993, n\u00e3o teriam mais direito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. J\u00e1 os estabelecidos depois de 1993, poderiam ser renovados. Houve forte resist\u00eancia dos propriet\u00e1rios de concess\u00f5es mais antigas, muitos dos quais passaram a operar garantidos por licen\u00e7as provis\u00f3rias ou liminares.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria e as incertezas jur\u00eddicas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o derrubaram os investimentos na \u00e1rea. A consultoria Inter B estima que os investimentos em portos ca\u00edram 35% no ano passado, de R$ 7 bilh\u00f5es em 2012 para R$ 4,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
As empresas com contratos pass\u00edveis de serem renovados foram, aos poucos, formulando suas propostas. A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) acumula em seu guich\u00ea mais de 40 propostas de renova\u00e7\u00e3o, com investimentos estimados em R$ 10 bilh\u00f5es e, h\u00e1 dois meses, aprovou as duas primeiras opera\u00e7\u00f5es, envolvendo terminais de gran\u00e9is l\u00edquidos, que v\u00e3o investir R$ 215,5 milh\u00f5es at\u00e9 2017 no Porto de Santos.<\/p>\n
Os novos terminais de uso privado, os TUPs, tamb\u00e9m come\u00e7am a ganhar corpo. Logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da nova lei, 50 novos terminais foram anunciados, dos quais nove foram autorizados pela Secretaria Especial de Portos (SEP), somando investimentos pouco acima de R$ 4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Mas a expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos portos brasileiros est\u00e1 emperrando nas concess\u00f5es dos terminais localizados em portos organizados. O primeiro bloco de terminais em portos organizados a ser leiloado englobava 52 \u00e1reas em Santos e nos portos de Bel\u00e9m, Miramar, Outeiro, Vila do Conde e Santar\u00e9m, no Estado do Par\u00e1.<\/p>\n
A expectativa era que o leil\u00e3o ocorresse ainda no ano passado. O governo at\u00e9 melhorou as condi\u00e7\u00f5es para atrair interessados, elevando a taxa interna de retorno de 7,5% para 8%, e o prazo de arrendamento foi ampliado de 10 para 25 anos, embora o n\u00famero de \u00e1reas do leil\u00e3o tenha sido reduzido para 29.<\/p>\n
O processo parou, por\u00e9m, em dezembro, quando o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apresentou 19 contesta\u00e7\u00f5es ao estudo da SEP para a licita\u00e7\u00e3o e impediu o lan\u00e7amento dos editais antes de ter as d\u00favidas esclarecidas. A SEP respondeu a 15 das 19 interpela\u00e7\u00f5es no fim de janeiro e recorreu das restantes, que se referiam ao crit\u00e9rio de escolha do vencedor de algumas \u00e1reas pela maior movimenta\u00e7\u00e3o de carga e n\u00e3o pelo valor da tarifa.<\/p>\n
Apenas no fim de junho \u00e9 que o TCU aceitou as explica\u00e7\u00f5es do governo e, no in\u00edcio deste m\u00eas, avaliou os recursos. O relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz, aceitou os argumentos de defini\u00e7\u00e3o do vencedor. No entanto, outro ministro, Raimundo Carreiro, pediu vistas do processo, o que adiou novamente o desfecho do caso.<\/p>\n
Espera-se que o assunto volte \u00e0 discuss\u00e3o no TCU nas pr\u00f3ximas semanas, embora n\u00e3o haja um prazo certo. \u00c9 grande a expectativa do governo, dos empres\u00e1rios operadores dos terminais e das empresas usu\u00e1rias, que contam com a moderniza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos portos para melhorar a competitividade da economia brasileira.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n
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