O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) analisou os esclarecimentos prestados pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte \u2013 Codern, empresa respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o do Terminal Salineiro de Areia Branca, no Estado do Rio Grande do Norte, tamb\u00e9m denominado Porto Ilha. As explica\u00e7\u00f5es solicitadas est\u00e3o relacionadas \u00e0s irregularidades verificadas em auditoria realizada anteriormente pelo tribunal, tais como sobrepre\u00e7o de R$ 21,6 milh\u00f5es e defici\u00eancias em projeto b\u00e1sico.<\/p>\n
As defici\u00eancias constatadas no projeto b\u00e1sico da obra envolviam elementos essenciais, como aus\u00eancia de estudos pr\u00e9vios de sondagens geol\u00f3gicas, de projetos arquitet\u00f4nicos e de projetos complementares de instala\u00e7\u00f5es prediais. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, comentou que \u201co projeto b\u00e1sico tratava-se de trabalho datado de 1974, cuja adequabilidade, em termos de par\u00e2metros geot\u00e9cnicos ent\u00e3o definidos, necessitaria ter sido reanalisada previamente \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do projeto executivo, o que se deixou de fazer, entre outros motivos igualmente inaceit\u00e1veis, devido ao prazo de execu\u00e7\u00e3o da obra e \u00e0s limita\u00e7\u00f5es financeiras\u201d.<\/p>\n
Quanto ao sobrepre\u00e7o, o ministro-relator comentou que \u201cmodifica\u00e7\u00e3o t\u00e3o relevante (550,6%) em um s\u00f3 item contratado deveria ter sido precedida de estudos de impacto sobre o equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro do contrato, devendo a cita\u00e7\u00e3o por este dano ser dirigida n\u00e3o apenas ao cons\u00f3rcio executor, mas tamb\u00e9m a quem detinha compet\u00eancia para requerer tais estudos, seja ele o signat\u00e1rio do termo aditivo ou n\u00e3o\u201d.\u00a0 Ap\u00f3s as explica\u00e7\u00f5es dadas pelos respons\u00e1veis, o sobrepre\u00e7o verificado teve uma redu\u00e7\u00e3o e passou a ser de R$ 19,6 milh\u00f5es. O custo total da obra, contabilizados os aditivos e o consequente aumento de valor, foi de R$ 218,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
O tribunal determinou a convers\u00e3o do processo em tomada de contas especial para quantifica\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, apura\u00e7\u00e3o dos fatos e identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, que dever\u00e3o apresentar esclarecimentos pela aprova\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de elabora\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico com aus\u00eancia de elementos essenciais.<\/p>\n
A Codern \u00e9 uma sociedade de economia mista vinculada ao Minist\u00e9rio dos Transportes.<\/strong><\/p>\n Terminal Salineiro de Areia Branca (Porto Ilha de Areia Branca): \u00e9 uma ilha artificial, retangular, constru\u00edda em 1974 com areia e a\u00e7o, em alto mar, e mede 92 metros de largura por 166 metros de comprimento. O aterramento foi realizado com material coral\u00edneo tirado da regi\u00e3o e coberto com um piso de sal para garantir a pureza do produto armazenado. Porto Ilha passou a ser o porto de escoamento de todo o sal produzido no Rio Grande do Norte.<\/p>\n \u00a0Fonte: TCU<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) analisou os esclarecimentos prestados pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte \u2013 Codern, empresa respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":3197,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-6746","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6746","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6746"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6746\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6747,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6746\/revisions\/6747"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3197"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6746"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6746"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6746"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}