A Autoridade Portu\u00e1ria de Santos (APS) publicou, na ter\u00e7a-feira (1\u00ba), a Norma da Autoridade Portu\u00e1ria (NAP) NAP.SUMAS.OPR.025.2026, que atualiza os procedimentos para o controle ambiental da gest\u00e3o de \u00e1gua de lastro de navios e embarca\u00e7\u00f5es no Porto Organizado.<\/p>\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o substitui o modelo anterior de atesta\u00e7\u00e3o de conformidade por um sistema de auditoria ambiental e avalia\u00e7\u00e3o de risco, amparado no uso de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
Para tanto, a APS institui o Relat\u00f3rio de Auditoria Ambiental de \u00c1gua de Lastro (RAA-BWM), instrumento que classifica as opera\u00e7\u00f5es em risco reduzido, moderado, elevado ou cr\u00edtico. Em casos de risco elevado ou cr\u00edtico, a embarca\u00e7\u00e3o passa por procedimento administrativo e a APS comunicar\u00e1 a Autoridade Mar\u00edtima, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) e a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) para as san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.<\/p>\n
A emiss\u00e3o do RAA-BWM ser\u00e1 feita por empresas credenciadas pela APS e contratadas diretamente pelos armadores. As empresas dever\u00e3o comprovar capacidade de cruzamento automatizado de fontes oficiais, como o Livro de Registro (BWRB), o Plano de Gerenciamento (BWMP), o Certificado Internacional (IBWMC) e dados de navega\u00e7\u00e3o via sat\u00e9lite (AIS).<\/p>\n
As empresas credenciadas que descumprirem a nova norma estar\u00e3o sujeitas a advert\u00eancia (para falhas leves e prontamente corrigidas) ou suspens\u00e3o (at\u00e9 180 dias em caso de reincid\u00eancia). J\u00e1 as infra\u00e7\u00f5es graves, como fraudar relat\u00f3rios, podem resultar em suspens\u00e3o imediata e descredenciamento.<\/p>\n
\u00c1gua de lastro<\/strong><\/p>\n A \u00e1gua de lastro \u00e9 a \u00e1gua captada do mar por navios para garantir sua estabilidade e seguran\u00e7a durante a navega\u00e7\u00e3o. O descarte inadequado \u00e9 um vetor de introdu\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas invasoras, que amea\u00e7am a biodiversidade marinha e ecossistemas sens\u00edveis, como os manguezais.<\/p>\n O tema ganhou relev\u00e2ncia com endurecimento das regras da Conven\u00e7\u00e3o BWM (Ballast Water Management) da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (IMO), que no final de 2024 baniu definitivamente a troca oce\u00e2nica e passou a exigir o uso de sistemas de tratamento a bordo para a frota mundial.<\/p>\n Transi\u00e7\u00e3o e arquivamento de processos<\/strong><\/p>\n Para garantir a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova sistem\u00e1tica e evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, a APS tamb\u00e9m publicou a Portaria DIPRE N\u00ba 101.2026. O documento determina a interrup\u00e7\u00e3o e o arquivamento definitivo de todos os pedidos de credenciamento que tramitavam sob as regras da norma antiga (NAP.SUMAS.OPR.023.2024), protocolados at\u00e9 1\u00ba de setembro de 2026.<\/p>\n As empresas interessadas em operar no porto dever\u00e3o iniciar novos processos, submetendo-se aos novos requisitos de admissibilidade, que incluem uma interface de programa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es (API) p\u00fablica integrada \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de anu\u00eancias no sistema Porto Sem Papel. Os valores recolhidos em tarifas portu\u00e1rias nos processos arquivados poder\u00e3o ser reaproveitados nos novos protocolos.<\/p>\n Para as empresas que j\u00e1 estavam credenciadas e em opera\u00e7\u00e3o, a norma assegura uma regra de transi\u00e7\u00e3o de 30 dias (mais um per\u00edodo suplementar de sete dias) para adapta\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de uma nova Prova de Conceito (PoC).<\/p>\n Elas ter\u00e3o prioridade de tramita\u00e7\u00e3o para assegurar que n\u00e3o haja forma\u00e7\u00e3o de gargalos log\u00edsticos ou interrup\u00e7\u00f5es na atraca\u00e7\u00e3o de navios. A \u00edntegra da NAP.SUMAS.OPR.025.2026 e da Portaria 101.2026 j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no portal oficial do Porto de Santos.<\/p>\n Fontes: Informativo dos Portos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Autoridade Portu\u00e1ria de Santos (APS) publicou, na ter\u00e7a-feira (1\u00ba), a Norma da Autoridade Portu\u00e1ria (NAP) NAP.SUMAS.OPR.025.2026, que atualiza os procedimentos para o controle ambiental…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":67204,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-67203","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67203","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67203"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67203\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67205,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67203\/revisions\/67205"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67204"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67203"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67203"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67203"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}