{"id":67187,"date":"2026-09-03T06:36:44","date_gmt":"2026-09-03T09:36:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=67187"},"modified":"2026-09-03T06:36:44","modified_gmt":"2026-09-03T09:36:44","slug":"fim-da-escala-6x1-ccj-do-senado-aprova-a-proposta-mas-analise-no-plenario-e-incerta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/fim-da-escala-6x1-ccj-do-senado-aprova-a-proposta-mas-analise-no-plenario-e-incerta\/","title":{"rendered":"Fim da escala 6×1: CCJ do Senado aprova a proposta, mas an\u00e1lise no plen\u00e1rio \u00e9 incerta"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do\u00a0Senado Federal\u00a0aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea\u00a0o fim da escala 6×1.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, em que os votos n\u00e3o s\u00e3o contados nominalmente. Os senadores Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram para que fosse registrado que votaram contra a proposta, todos em meio de mandato como senadores.<\/p>\n

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Durante a vota\u00e7\u00e3o na CCJ, o l\u00edder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que vai apresentar uma PEC paralela \u00e0 6×1 para mitigar poss\u00edveis impactos econ\u00f4micos da mudan\u00e7a de jornada. O movimento do parlamentar fez o senador Rog\u00e9rio Marinho, l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, retirar dois destaques ao texto, o que faria a comiss\u00e3o analisar dois trechos da proposta de forma separada.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“…Garantindo que este Congresso e que esta CCJ possa, por exemplo, tratar do trabalho presencial e do funcionamento cont\u00ednuo, como no com\u00e9rcio, na gastronomia, na log\u00edstica, na sa\u00fade e nos servi\u00e7os. E a transi\u00e7\u00e3o pura exige mais contrata\u00e7\u00f5es, o que pode elevar, sem d\u00favida, o custo da folha de pagamento”, disse Braga.<\/p><\/blockquote>\n

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“Para viabilizar essas mudan\u00e7as, n\u00f3s podemos implementar, atrav\u00e9s de uma PEC aut\u00f4noma, a transi\u00e7\u00e3o gradual, a implementa\u00e7\u00e3o escalada, a descentraliza\u00e7\u00e3o por negocia\u00e7\u00e3o, sim, coletiva \u2014 como aconteceu, inclusive, no Chile, pa\u00eds citado aqui neste debate \u2014, a amplia\u00e7\u00e3o do banco de horas e compensa\u00e7\u00e3o anual, a moderniza\u00e7\u00e3o do trabalho parcial e por turnos, desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos”, continuou o senador.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Apesar do pedido, ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando a PEC ser\u00e1 pautada no plen\u00e1rio.\u00a0O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), n\u00e3o deu garantias aos senadores de votar ainda nesta quarta-feira, como \u00e9 o desejo de aliados do governo.<\/span><\/p>\n

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O relat\u00f3rio do senador Omar Aziz (PSD-MA) manteve o texto aprovado anteriormente pela C\u00e2mara dos Deputados como uma estrat\u00e9gia para agilizar a aprova\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Isso porque caso o parecer de Aziz seja aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado, o texto n\u00e3o precisar\u00e1 retornar para a C\u00e2mara,\u00a0j\u00e1 que n\u00e3o ter\u00e1 sofrido modifica\u00e7\u00f5es.<\/span>\u00a0Dessa forma, poder\u00e1 ser promulgado pelo Congresso.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O fim da escala de trabalho 6×1 \u00e9 uma defesa do presidente e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Aziz \u00e9 aliado do petista e candidato ao governo do Amazonas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Aziz rejeitou todas as mudan\u00e7as pedidas por senadores, incluindo o retorno das 44 horas semanais, defendido por integrantes da bancada do PL.<\/p>\n

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Parlamentares defendem e criticam projeto<\/h2>\n<\/div>\n

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O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, Rog\u00e9rio Marinho, lamentou que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, n\u00e3o incorporou a PEC alternativa de sua autoria, que prev\u00ea um regime de livre negocia\u00e7\u00e3o entre empregador e trabalhador com remunera\u00e7\u00e3o por hora trabalhada.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Para ele, o projeto do governo tem um car\u00e1ter eleitoreiro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u201cDe fato o regimento foi descumprido, n\u00e3o foi por vossa excel\u00eancia [Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ], foi pelo presidente da Casa na hora em que n\u00e3o anuiu, pelo fato de ser l\u00e1 conexa e an\u00e1loga, a quest\u00e3o de serem apensadas as mat\u00e9rias para que pudesse discutir as duas formas de trabalhar”, afirmou o senador.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“E n\u00e3o h\u00e1, no nosso projeto, nenhuma agress\u00e3o a nenhum direito trabalhista porque eles est\u00e3o todos preservados no artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira. Ent\u00e3o essa narrativa n\u00e3o cabe. Isso \u00e9 uma narrativa. O governo est\u00e1 preocupado com esse projeto agora apenas por um motivo. Ele quer se reconectar com a sociedade, porque o desgaste est\u00e1 grande e vai perder as elei\u00e7\u00f5es\u201d, prosseguiu Marinho.<\/p><\/blockquote>\n

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L\u00edder do governo na Casa, a senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) afirmou que a proposta s\u00f3 avan\u00e7ou no\u00a0Congresso pelo forte apelo popular e desafiou parlamentares candidatos a se posicionarem contra o fim da 6×1.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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\u201cSe chegou nesta hora [pr\u00f3xima da elei\u00e7\u00e3o], que seja discutida com essa perspectiva de projeto. Elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 jogo de acusa\u00e7\u00e3o e defesa. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 jogo de mostrar quem \u00e9 e de suas biografias, boas ou m\u00e1s. Elei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 defesa de projeto de sociedade. E aprovar esta PEC tem rela\u00e7\u00e3o sim com o projeto de sociedade que n\u00f3s queremos. Que avance nas rela\u00e7\u00f5es sociais e no respeito”, afirmou a senadora.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“Se chegou nessa hora, prestes a vivermos uma elei\u00e7\u00e3o, que seja debatida nessa perspectiva. Quem \u00e9 a favor do fim da jornada 6×1, candidatos, que o digam. Quem \u00e9 contra o fim da jornada 6×1, que assuma\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n

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A estrat\u00e9gia da oposi\u00e7\u00e3o foi pedir vistas coletivas para tentar protelar a delibera\u00e7\u00e3o. Normalmente, o per\u00edodo de vistas adia a vota\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o, mas, para garantir a vota\u00e7\u00e3o, o presidente da CCJ, Otto Alencar, aliado hist\u00f3rico do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, assim como Aziz, concedeu vista pelo per\u00edodo de uma hora.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Negocia\u00e7\u00e3o com Alcolumbre<\/h2>\n<\/div>\n

Senadores aliados de Lula pressionam Alcolumbre para que a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio em dois turnos seja ainda nesta semana. O presidente do Senado, no entanto, evitou se comprometer com uma data para a an\u00e1lise.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A PEC do fim da 6×1 foi destravada no Congresso depois de quase tr\u00eas meses parada no Senado com a reaproxima\u00e7\u00e3o de Lula e Alcolumbre.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Os dois pol\u00edticos se afastaram depois da indica\u00e7\u00e3o do presidente e subsequente negativa do Senado ao nome de Jorge Messias para uma vaga no STF. Foi a primeira vez que isso ocorreu desde 1894.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foi s\u00f3 em agosto, na v\u00e9spera da campanha eleitoral, que eles retomaram o di\u00e1logo. E o acordo veio em seguida: Alcolumbre enviou a PEC para an\u00e1lise na CCJ e garantiu a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o durante essa semana, a \u00faltima de vota\u00e7\u00f5es antes da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Agora, aliados de Lula querem a vota\u00e7\u00e3o final ainda nesta semana. Caso o parecer de Aziz seja o aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado, o texto n\u00e3o precisar\u00e1 retornar para a C\u00e2mara, j\u00e1 que n\u00e3o ter\u00e1 sofrido modifica\u00e7\u00f5es. Dessa forma, poder\u00e1 ser promulgado pelo Congresso.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Uma PEC precisa ser aprovada na CCJ e depois seguir para vota\u00e7\u00e3o em dois turnos no plen\u00e1rio do Senado. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, deve-se esperar cinco dias \u00fateis para a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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No entanto, aliados de Lula argumentam que, se houver vontade pol\u00edtica, uma PEC n\u00e3o precisa cumprir os prazos regimentais para ser aprovada. Os senadores citam outros momentos em que propostas tiveram as vota\u00e7\u00f5es em dois turnos feitas uma seguida da outra.<\/p>\n

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Fim da 6×1<\/h2>\n<\/div>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do fim da 6×1 estipula uma jornada semanal de 40 horas de trabalho \u2013 atualmente, s\u00e3o 44 horas. Com a nova escala, seriam mantidos os limites de 8 horas di\u00e1rias de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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🔎A 6×1 \u00e9 uma jornada que permite que as 44 horas de trabalho sejam distribu\u00eddas em seis dias da semana, garantindo ao trabalhador somente uma folga semanal, preferencialmente no domingo.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A grande mudan\u00e7a \u00e9 garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o salarial. Preferencialmente, um desses dias deve ser o domingo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Para que os trabalhadores brasileiros cheguem \u00e0s 40 horas semanais com dois dias livres haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Se aprovada, a PEC deve seguir a seguinte cronologia:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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  • em dois meses, redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado;<\/li>\n
  • em um ano ap\u00f3s esses dois meses, redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal para 40 horas.<\/li>\n<\/ul>\n

    A mudan\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por m\u00eas mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por m\u00eas.<\/p>\n

    Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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