O projeto de lei 1.402\/2026 entrou na pauta da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, agendada para esta ter\u00e7a-feira (1\u00ba). O PL, de autoria do senador Fernando Farias (MDB\/AL), trata da concess\u00e3o de quotas adicionais de deprecia\u00e7\u00e3o acelerada para navios-tanque e embarca\u00e7\u00f5es de apoio mar\u00edtimo que utilizam biodiesel, etanol ou suas misturas como combust\u00edvel. Na pr\u00e1tica, essas embarca\u00e7\u00f5es poder\u00e3o depreciar seus ativos mais rapidamente, reduzindo custos fiscais.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 12 de agosto, o relator do PL na CAE, senador Fernando Dueire (PSD\/PE), apresentou o relat\u00f3rio favor\u00e1vel ao projeto, com uma emenda de sua autoria. A emenda trata da base de incid\u00eancia das quotas adicionais, em rela\u00e7\u00e3o ao valor de aquisi\u00e7\u00e3o, no caso de embarca\u00e7\u00f5es novas habilitadas no regime. Dueire tamb\u00e9m recomendou ajustes do ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o fiscal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reda\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n
O texto acrescido prev\u00ea que, nas embarca\u00e7\u00f5es originalmente projetadas para o uso desses combust\u00edveis, as quotas adicionais incidir\u00e3o sobre o valor de aquisi\u00e7\u00e3o do bem habilitado. No caso de embarca\u00e7\u00f5es posteriormente adaptadas, essas quotas adicionais incidir\u00e3o sobre o custo capitalizado da adapta\u00e7\u00e3o, comprovado nos termos do regulamento, de modo a possibilitar a hip\u00f3tese de retrofit.<\/p>\n
O relator justificou que a emenda \u00e9 um dispositivo com o objetivo de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), demandando que o projeto deve estar acompanhado de prazo de vig\u00eancia do benef\u00edcio n\u00e3o superior a cinco anos. Outra mudan\u00e7a busca requerer a defini\u00e7\u00e3o de mecanismos de transpar\u00eancia, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de resultados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s metas da ren\u00fancia tribut\u00e1ria.<\/p>\n
A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026 exige a designa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo acompanhamento e pela avalia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio quanto \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o das metas e dos objetivos estabelecidos. A LRF, por sua vez, exige a estimativa do quantitativo de benefici\u00e1rios. O relator mencionou estimativa de que o benef\u00edcio adicional alcance, ao longo de sua vig\u00eancia, entre 8 e 25 empresas e entre 29 e 86 embarca\u00e7\u00f5es, dos tipos navio-tanque e de apoio mar\u00edtimo.<\/p>\n
Dueire informou que essa faixa resulta da aplica\u00e7\u00e3o de taxa de ades\u00e3o de 5% a 15% sobre um universo potencial de cerca de 570 embarca\u00e7\u00f5es, que re\u00fane a frota de apoio mar\u00edtimo em \u00e1guas jurisdicionais brasileiras (AJB), a frota de cabotagem da Transpetro e as embarca\u00e7\u00f5es do Programa Mar Aberto do Sistema Petrobras.<\/p>\n
O poder executivo federal incluir\u00e1 a ren\u00fancia de receita na estimativa de receita da LDO a partir do in\u00edcio do per\u00edodo de vig\u00eancia do benef\u00edcio e demonstrar\u00e1 que as metas de resultado fiscal previstas n\u00e3o ser\u00e3o afetadas. O benef\u00edcio ter\u00e1 prazo de vig\u00eancia de cinco anos, contado do in\u00edcio de sua produ\u00e7\u00e3o de efeitos.<\/p>\n
A emenda proposta estabelece que o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPor) ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo acompanhamento e pela avalia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio quanto \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o das metas e dos objetivos estabelecidos, devendo publicar, no m\u00e1ximo a cada tr\u00eas meses, dados e informa\u00e7\u00f5es sobre a sua execu\u00e7\u00e3o, bem como relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre o grau de atingimento das metas fixadas para a ren\u00fancia tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Ap\u00f3s a CAE, o texto ainda precisar\u00e1 passar pela Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n
Proposta foi inclu\u00edda entre temas da reuni\u00e3o da CAE prevista para esta ter\u00e7a-feira (1\u00ba). Relator estima que benef\u00edcio adicional alcance at\u00e9 25 empresas e quase…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":67160,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-67159","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67159","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67159"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67159\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67161,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67159\/revisions\/67161"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67160"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67159"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67159"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67159"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}