A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do\u00a0Senado Federal\u00a0dever\u00e1 votar na quarta-feira a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com a escala 6×1. Considerada uma das principais bandeiras do presidente Luiz In\u00e1cio\u00a0Lula\u00a0da Silva (PT) nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais, o avan\u00e7o do projeto ocorre ap\u00f3s o petista se reunir com o presidente do Senado,\u00a0Davi Alcolumbre\u00a0(Uni\u00e3o-AP) e\u00a0Hugo Motta\u00a0(Republicanos-PB) na \u00faltima semana.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o na CCJ \u00e9 um passo necess\u00e1rio antes de o texto ser analisado pelos senadores no Plen\u00e1rio. Entretanto, mesmo que seja aprovada e promulgada durante o esfor\u00e7o concentrado do Congresso antes das elei\u00e7\u00f5es nesta semana, as principais mudan\u00e7as n\u00e3o ser\u00e3o imediatas.<\/p>\n<\/div>\n
Quando muda?<\/strong><\/p>\n O texto atual, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea prazos para que a redu\u00e7\u00e3o da jornada e a garantia de dois dias de descanso por semana. Isso seria aplicado 60 dias ap\u00f3s a PEC ser aprovada.<\/p>\n<\/div>\n O atual limite de horas trabalhadas por semana, de 44, ser\u00e1 reduzido em duas etapas: primeiro, para 42 horas, 60 dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. Somente ap\u00f3s 14 meses da promulga\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 reduzido novamente para 40 horas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Esse prazo \u00e9 relevante eleitoralmente: Lula tem defendido o fim da escala 6×1 como uma das bandeiras de sua campanha, e aliados trabalham para concluir a vota\u00e7\u00e3o o quanto antes.<\/p>\n Na campanha de\u00a0Fl\u00e1vio Bolsonaro\u00a0(PL), aliados tentam empurrar a an\u00e1lise para depois do pleito. A estrat\u00e9gia passa por usar instrumentos regimentais, como pedidos de vista e apresenta\u00e7\u00e3o de emendas, para consumir o pouco tempo dispon\u00edvel no Senado. O grupo evita se posicionar simplesmente contra o fim da 6×1 e argumenta que uma mudan\u00e7a dessa dimens\u00e3o n\u00e3o deveria ser decidida em meio \u00e0 campanha eleitoral.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A PEC foi aprovada pela C\u00e2mara em maio, mas n\u00e3o tinha avan\u00e7ado no Senado em meio ao distanciamento pol\u00edtico entre o Pal\u00e1cio do Planalto e Davi Alcolumbre. Na \u00faltima semana, Lula disse que o Congresso Nacional vai aprovar a proposta esta semana.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u2014 Muitas vezes cada reivindica\u00e7\u00e3o, grito, se transforma em uma pol\u00edtica p\u00fablica. Porque democracia n\u00e3o \u00e9 um povo de cabe\u00e7a baixa, calado. Democracia \u00e9 um povo de cabe\u00e7a erguida e gritando o que ele deseja e o que ele quer. Portanto, \u00e9 que n\u00f3s vamos aprovar essa semana o fim da escala 6×1. Para que as mulheres e os homens tenham mais tempo de cuidar da sua vida pr\u00f3pria, das crian\u00e7as, mais tempo para passear, namorar \u2014 declarou o presidente durante o ato nacional ‘Mulheres com Lula’, em Belo Horizonte.<\/p>\n Se passar pela CCJ, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plen\u00e1rio do Senado, com pelo menos 49 votos em cada um. Como se trata de uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 san\u00e7\u00e3o presidencial. Se os senadores mantiverem integralmente o texto da C\u00e2mara, a PEC poder\u00e1 ser promulgada pelo Congresso.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O texto prev\u00ea que a maior parte da emenda entre em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o. A partir da publica\u00e7\u00e3o, o texto prev\u00ea que a redu\u00e7\u00e3o futura da jornada ser\u00e1 aplicada tamb\u00e9m aos contratos de trabalho que j\u00e1 estiverem em vigor e dever\u00e1 ocorrer sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, seja nominal ou proporcional. A prote\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a ainda os pisos salariais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A PEC tamb\u00e9m estabelece desde a entrada em vigor que jornadas que j\u00e1 sejam de 40 horas semanais ou menos n\u00e3o ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o proporcional autom\u00e1tica. Esses trabalhadores, por\u00e9m, tamb\u00e9m passam a ter direito aos dois dias de descanso quando essa parte da mudan\u00e7a entrar em vigor, dois meses depois.<\/p>\n Ap\u00f3s dois meses de publica\u00e7\u00e3o da emenda, a jornada semanal cair\u00e1 de 44 para 42 horas, sem redu\u00e7\u00e3o salarial e passam a ser garantidos dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos e deixam de valer cl\u00e1usulas de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas sobre jornada e repouso que sejam incompat\u00edveis com as novas regras.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A etapa seguinte ocorre apenas um ano depois. A partir da\u00ed, o limite semanal passa para 40 horas. Na pr\u00e1tica, portanto, o texto estabelece uma transi\u00e7\u00e3o total de 14 meses a partir da publica\u00e7\u00e3o da emenda: dois meses at\u00e9 a redu\u00e7\u00e3o para 42 horas e mais 12 meses at\u00e9 a jornada de 40 horas.<\/p>\n A PEC, entretanto, n\u00e3o garante que todo trabalhador ter\u00e1 necessariamente uma escala 5×2, j\u00e1 que o texto permite regimes diferenciados para algumas profiss\u00f5es. Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos poder\u00e3o estabelecer formas de compensa\u00e7\u00e3o para determinadas atividades, desde que assegurem, na m\u00e9dia do m\u00eas, dois dias de repouso por semana. A PEC exige ainda que pelo menos um desses dias de descanso seja usufru\u00eddo dentro de cada per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho.<\/p>\n Fonte: O Globo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do\u00a0Senado Federal\u00a0dever\u00e1 votar na quarta-feira a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com a escala 6×1….<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":67116,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-67115","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67115","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67115"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67115\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67117,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67115\/revisions\/67117"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67116"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67115"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67115"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67115"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O que muda?<\/h2>\n<\/div>\n