{"id":67034,"date":"2026-08-26T12:43:33","date_gmt":"2026-08-26T15:43:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=67034"},"modified":"2026-08-26T12:43:33","modified_gmt":"2026-08-26T15:43:33","slug":"empresas-afetadas-por-tarifaco-terao-drawback-estendido-por-um-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/empresas-afetadas-por-tarifaco-terao-drawback-estendido-por-um-ano\/","title":{"rendered":"Empresas afetadas por tarifa\u00e7o ter\u00e3o drawback estendido por um ano"},"content":{"rendered":"

Empresas brasileiras que tiveram compromissos de exporta\u00e7\u00e3o afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos poder\u00e3o ganhar mais tempo para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es previstas no regime de\u00a0drawback<\/em>\u00a0suspens\u00e3o.<\/p>\n

A possibilidade foi criada pela\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.386, editada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicada nesta ter\u00e7a-feira (25) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/em>.\u00a0A medida permite a prorroga\u00e7\u00e3o, por at\u00e9 12 meses, dos prazos de suspens\u00e3o de tributos para empresas que se enquadrem nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/strong><\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic), o objetivo \u00e9 dar maior flexibilidade \u00e0s empresas diante das mudan\u00e7as nas condi\u00e7\u00f5es de acesso ao mercado estadunidense.\u00a0Com o prazo adicional, as companhias poder\u00e3o manter as vendas aos Estados Unidos ou buscar novos mercados para seus produtos.<\/strong><\/p>\n

A iniciativa faz parte do Plano Brasil Soberano 3, criado pelo governo para apoiar empresas afetadas pelas tarifas adicionais estadunidenses.<\/strong><\/p>\n

Como funciona<\/h2>\n

O\u00a0drawback<\/em>\u00a0suspens\u00e3o \u00e9 um regime aduaneiro especial que permite \u00e0s empresas adquirir ou importar determinados insumos utilizados na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o com a suspens\u00e3o de tributos incidentes nessas opera\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

Em contrapartida, a empresa assume o compromisso de exportar os produtos dentro do prazo definido no chamado ato concess\u00f3rio.<\/p>\n

De forma simplificada,\u00a0a empresa recebe autoriza\u00e7\u00e3o para utilizar os benef\u00edcios do regime, compra ou importa os insumos, fabrica o produto e, posteriormente, realiza a exporta\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido.<\/strong><\/p>\n

A nova medida busca atender justamente empresas que tiveram dificuldade para cumprir esse compromisso por causa da altera\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es comerciais com os Estados Unidos.<\/p>\n

Quem pode pedir<\/h2>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 beneficiar empresas que, entre outras condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u2022 tenham ato concess\u00f3rio de drawback suspens\u00e3o com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026;<\/p>\n

\u2022 comprovem que o compromisso de exporta\u00e7\u00e3o foi afetado pelas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos.<\/p>\n

O prazo poder\u00e1 ser ampliado em at\u00e9 12 meses, conforme as regras estabelecidas na MP.<\/strong><\/p>\n

A medida tamb\u00e9m contempla empresas fabricantes-intermedi\u00e1rias.\u00a0S\u00e3o companhias que utilizam o\u00a0drawback\u00a0<\/em>para adquirir insumos e produzir pe\u00e7as ou outros componentes destinados a uma empresa que fabrica o produto final para exporta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Impacto nas exporta\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

O\u00a0drawback<\/em>\u00a0\u00e9 um dos principais instrumentos utilizados pelo governo para estimular a competitividade das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/strong><\/p>\n

Em 2025, empresas que utilizaram o\u00a0drawback<\/em>\u00a0suspens\u00e3o realizaram US$ 72,8 bilh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es, o equivalente a 20,9% das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, que somaram US$ 348 bilh\u00f5es no per\u00edodo.<\/p>\n

Ao todo, 1.791 empresas utilizaram o regime no ano passado.<\/strong><\/p>\n

Entre os produtos exportados aos Estados Unidos com utiliza\u00e7\u00e3o do\u00a0drawback\u00a0<\/em>est\u00e3o itens de madeira, pedras trabalhadas, produtos qu\u00edmicos, portas, cal\u00e7ados, transformadores, carnes, m\u00f3veis, m\u00e1quinas e equipamentos.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n

A aplica\u00e7\u00e3o da nova regra ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex) do Mdic. Uma portaria dever\u00e1 estabelecer como ser\u00e3o apresentados os pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o e quais documentos dever\u00e3o ser enviados pelas empresas para comprovar o impacto das tarifas norte-americanas.<\/strong><\/p>\n

Segundo o governo, a medida n\u00e3o representa nova ren\u00fancia de receita nem gera impacto or\u00e7ament\u00e1rio ou financeiro, pois os atos concess\u00f3rios abrangidos j\u00e1 haviam sido emitidos anteriormente.<\/strong><\/p>\n

A extens\u00e3o dos prazos busca, portanto, dar \u00e0s empresas mais tempo para se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as no com\u00e9rcio com os Estados Unidos, preservar a capacidade exportadora e evitar que compromissos assumidos antes da aplica\u00e7\u00e3o das tarifas sejam prejudicados pela nova realidade do mercado.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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