{"id":67022,"date":"2026-08-26T11:24:54","date_gmt":"2026-08-26T14:24:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=67022"},"modified":"2026-08-26T11:24:54","modified_gmt":"2026-08-26T14:24:54","slug":"manifestacao-conjunta-sobre-tecon-10-ainda-nao-tem-data-definida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/manifestacao-conjunta-sobre-tecon-10-ainda-nao-tem-data-definida\/","title":{"rendered":"Manifesta\u00e7\u00e3o conjunta sobre Tecon 10 ainda n\u00e3o tem data definida"},"content":{"rendered":"<p>O grupo t\u00e9cnico de trabalho (GTT) tempor\u00e1rio sobre a licita\u00e7\u00e3o do Tecon Santos 10 completou um m\u00eas de cria\u00e7\u00e3o, na \u00faltima sexta-feira (21). O Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPor) informou \u00e0\u00a0<strong>Portos e Navios<\/strong>\u00a0que, at\u00e9 o momento, o GTT realizou tr\u00eas reuni\u00f5es presenciais. No entanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data definida para a manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica conjunta entre a Secretaria Nacional de Portos (SNP\/MPor) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SEPPI\/CC\/PR).<\/p>\n<p>O leil\u00e3o, cuja realiza\u00e7\u00e3o foi adiada cerca de 10 vezes, est\u00e1 previsto para ocorrer em 2027, j\u00e1 no pr\u00f3ximo mandato presidencial. Nos bastidores, existe um temor de parte dos interessados de que uma demora nos trabalhos do GTT contribua para mudan\u00e7as nas diretrizes do certame, restringindo a participa\u00e7\u00e3o de empresas na licita\u00e7\u00e3o. A Casa Civil n\u00e3o respondeu os questionamentos at\u00e9 o fechamento da reportagem.<\/p>\n<p>Procurado pela reportagem, o MPor ressaltou que, al\u00e9m dos encontros formais, h\u00e1 interlocu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica permanente entre as equipes envolvidas para an\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es apresentadas pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) e consolida\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica conjunta entre o MPor e a SEPPI\/CC\/PR. \u201cOs representantes do GT atuam no assunto como prioridade para concluir o mais breve poss\u00edvel\u201d, declarou o MPor em nota.<\/p>\n<p>A manifesta\u00e7\u00e3o conjunta do grupo relacionado ao projeto de arrendamento portu\u00e1rio Tecon Santos 10, a ser submetida \u00e0s autoridades competentes, ser\u00e1 elaborada a partir da an\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas apresentadas pela Antaq. O GTT dever\u00e1 promover o alinhamento t\u00e9cnico e institucional entre o MPor e a SEPPI acerca do projeto, consolidando as informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas necess\u00e1rias \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n<p>No come\u00e7o de julho, houve entendimento entre SEPPI, MPor e Antaq quanto \u00e0 necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica conjunta sobre o empreendimento, que foi qualificado como estrat\u00e9gico na carteira de projetos do minist\u00e9rio.<\/p>\n<p>A portaria do MPor, que entrou em vigor no \u00faltimo dia 21 de julho, estabelece que o GTT ter\u00e1 \u2018prazo compat\u00edvel com o necess\u00e1rio para o adequado desenvolvimento das atividades\u2019. O texto prev\u00ea que o coordenador do GTT poder\u00e1 convidar representantes da Antaq ou de outros \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas para prestar esclarecimentos t\u00e9cnicos, quando necess\u00e1rio ao desenvolvimento dos trabalhos.<\/p>\n<p>A Antaq recomendou ao governo federal a revis\u00e3o da proposta da Casa Civil que prev\u00ea o leil\u00e3o do Tecon Santos 10 sem veto aos incumbentes e com garantias de desinvestimento, caso algum desses players que j\u00e1 operam no Porto de Santos (SP) saia vencedor. O diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, relator do processo na ag\u00eancia, sugeriu \u00e0 Casa Civil e ao MPor acolhimento das recomenda\u00e7\u00f5es do plen\u00e1rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), acordadas em dezembro de 2025, que preveem o leil\u00e3o bif\u00e1sico, com a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de armadores ou agentes a eles vinculados na primeira etapa.<\/p>\n<p>O processo do Tecon Santos 10 na Antaq foi suspenso, no final de abril, ap\u00f3s pedido de urg\u00eancia do MPor, para discuss\u00f5es dos par\u00e2metros do projeto. Na ocasi\u00e3o, o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, entendeu que a nota t\u00e9cnica da SEPPI foi em outra dire\u00e7\u00e3o ao orientar pela amplia\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia no certame. Na ocasi\u00e3o, ele apontou a necessidade de uma consolida\u00e7\u00e3o formal e de forma mais clara da orienta\u00e7\u00e3o do poder concedente. A Procuradoria Federal junto \u00e0 Antaq (PF-Antaq) sugeriu a devolu\u00e7\u00e3o do processo ao MPor para a revis\u00e3o do ato justificat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Para o doutor em Direito e advogado do escrit\u00f3rio Piquet, Magaldi e Guedes, The\u00f3filo Aquino, o que mais chama aten\u00e7\u00e3o no Tecon 10 hoje n\u00e3o \u00e9 o m\u00e9rito da modelagem, mas a aus\u00eancia de coordena\u00e7\u00e3o institucional. Ele lembrou que, em seis anos, o projeto foi modelado duas vezes, do zero. A primeira vers\u00e3o, entre 2020 e 2022, percorreu todas as inst\u00e2ncias regulares do poder concedente e foi aprovada.<\/p>\n<p>Antes de chegar ao TCU, por\u00e9m, foi descontinuada em favor da desestatiza\u00e7\u00e3o da Autoridade Portu\u00e1ria de Santos (APS). \u201cA desestatiza\u00e7\u00e3o caiu com a troca de governo, e o arrendamento voltou \u00e0 mesa. Nova modelagem, novo rito, e o TCU exerceu o controle pr\u00e9vio que lhe cabe. Pode-se discordar do m\u00e9rito da decis\u00e3o da Corte. O que n\u00e3o se pode dizer \u00e9 que o projeto esteja impedido de ir a leil\u00e3o. Ele est\u00e1 formalmente apto\u201d, comentou Aquino, que \u00e9 especialista da \u00e1rea de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, Controle e Regula\u00e7\u00e3o e membro da Comiss\u00e3o de Direito Portu\u00e1rio, Mar\u00edtimo e Aduaneiro da OAB\/SP.<\/p>\n<p>Ele observa como entrave uma escolha do poder concedente, que discorda dos pontos alterados pelo TCU e aposta em revert\u00ea-los, o que representa a incerteza de n\u00e3o se saber qual \u00e9 a aposta. \u201cConvencer o plen\u00e1rio a rever a pr\u00f3pria decis\u00e3o? Leiloar com a modelagem original, ignorando o ato de comando do TCU? Ou aguardar uma mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o da Corte para reencaminhar o projeto? Nenhuma dessas hip\u00f3teses foi apresentada publicamente como estrat\u00e9gia, e as tr\u00eas t\u00eam custos e prazos muito diferentes\u201d, analisou Aquino.<\/p>\n<p>O jurista acrescentou que o TCU j\u00e1 se manifestou de forma expressa, tanto em outros julgamentos, como na an\u00e1lise da concess\u00e3o do canal de acesso do Porto de Itaja\u00ed (SC), quanto em declara\u00e7\u00f5es individuais de ministros \u00e0 imprensa, de que qualquer altera\u00e7\u00e3o estrutural no projeto implica nova an\u00e1lise pela Corte.<\/p>\n<p>\u201cOu seja: o caminho que o governo persegue tende a devolver o projeto ao in\u00edcio da fila. Nenhum dos lados abre m\u00e3o de sua posi\u00e7\u00e3o. Enquanto isso, o leil\u00e3o acumula adiamentos e a data escorrega para 2027. N\u00e3o h\u00e1 vencedor nesse impasse: perdem o porto, que segue sem o terminal, e o pa\u00eds, que segue com o ativo sem explora\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Aquino.<\/p>\n<p>Fonte:\u00a0Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O grupo t\u00e9cnico de trabalho (GTT) tempor\u00e1rio sobre a licita\u00e7\u00e3o do Tecon Santos 10 completou um m\u00eas de cria\u00e7\u00e3o, na \u00faltima sexta-feira (21). 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