O Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo, e G\u00e1s e Biocombust\u00edveis (IBP) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Geradoras Termel\u00e9tricas (Abraget) manifestam preocupa\u00e7\u00e3o com propostas regulat\u00f3rias que introduzem mecanismos como controle pr\u00e9vio das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de acesso, revis\u00e3o de remunera\u00e7\u00f5es, limita\u00e7\u00f5es ao direito de prefer\u00eancia, imposi\u00e7\u00e3o de investimentos e maior interven\u00e7\u00e3o nas negocia\u00e7\u00f5es privadas. Em carta divulgada nesta ter\u00e7a-feira (11), as entidades avaliam que, na pr\u00e1tica, essas medidas aproximam os ativos privados de um regime t\u00edpico de servi\u00e7os regulados, sem respaldo no modelo concebido pela Nova Lei do G\u00e1s (14.134\/2021).<\/p>\n
Elas alegam que a revis\u00e3o do direito de prefer\u00eancia do propriet\u00e1rio da infraestrutura n\u00e3o constitui benef\u00edcio regulat\u00f3rio, e sim uma condi\u00e7\u00e3o essencial para assegurar o atendimento da demanda que justifica o investimento. Para IBP e Abraget, a redu\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o peri\u00f3dica desse mecanismo altera premissas consideradas na estrutura\u00e7\u00e3o e no financiamento dos projetos, podendo comprometer a continuidade da produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de g\u00e1s natural e, em determinados casos, da produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo associada, al\u00e9m do atendimento de usinas termel\u00e9tricas.<\/p>\n
As entidades tamb\u00e9m alertam para a transfer\u00eancia de riscos sem mecanismos compensat\u00f3rios. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o estabelecimento de controles sobre capacidade, remunera\u00e7\u00e3o, investimentos ou condi\u00e7\u00f5es comerciais imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de atividades reguladas sem contrapartidas equivalentes de compartilhamento de riscos ou recomposi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
IBP e Abraget entendem ainda que restri\u00e7\u00f5es ao uso das infraestruturas pelos pr\u00f3prios investidores podem gerar impactos operacionais relevantes. No caso dos terminais de GNL vinculados ao atendimento de usinas termel\u00e9tricas, a indisponibilidade de capacidade em momentos de despacho pode comprometer o suprimento de combust\u00edvel, afetando a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) e a seguran\u00e7a energ\u00e9tica do pa\u00eds. As entidades destacaram que esses terminais t\u00eam papel relevante na gera\u00e7\u00e3o complementar a fontes renov\u00e1veis e mencionaram que os requisitos do Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade realizado em 2026 (LRCAP 2026) evidenciaram a maior flexibilidade demandada das usinas termel\u00e9tricas.<\/p>\n
Elas demonstraram apoio ao desenvolvimento de um mercado de g\u00e1s natural mais competitivo, l\u00edquido e eficiente, bem como o acesso negociado e n\u00e3o discriminat\u00f3rio de terceiros \u00e0s infraestruturas essenciais. No entanto, entendem que a Nova Lei do G\u00e1s adotou um modelo de acesso negociado, e n\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u2018ex-ante\u2019. \u201cO ponto central do debate, portanto, n\u00e3o \u00e9 a desejada abertura do mercado, mas sim a preserva\u00e7\u00e3o do modelo legal definido para promov\u00ea-la\u201d, manifestaram na nota.<\/p>\n
IBP e Abraget ressaltaram que a legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu que infraestruturas privadas de escoamento, processamento e importa\u00e7\u00e3o fossem desenvolvidas sob l\u00f3gica de investimento privado e assun\u00e7\u00e3o integral de riscos pelos seus propriet\u00e1rios (livre iniciativa), cabendo \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) promover a transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam comercialmente sens\u00edveis, prevenir discrimina\u00e7\u00f5es e solucionar poss\u00edveis conflitos entre acessantes e propriet\u00e1rios, mediante iniciativa das partes.<\/p>\n
Elas defendem que a previsibilidade regulat\u00f3ria \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para investimentos de longo prazo nas atividades objeto do presente manifesto. \u201cAltera\u00e7\u00f5es nas premissas econ\u00f4micas dos projetos tendem a elevar o custo de capital, reduzir a atratividade de novos investimentos, postergar decis\u00f5es finais de investimento (FID) e limitar a expans\u00e3o da infraestrutura nacional de g\u00e1s natural, cr\u00edtica para ampliar a oferta dom\u00e9stica\u201d, manifestaram<\/p>\n
As entidades s\u00e3o a favor de uma abordagem regulat\u00f3ria compat\u00edvel com a Nova Lei do G\u00e1s, baseada em transpar\u00eancia, publicidade de informa\u00e7\u00f5es, c\u00f3digos de conduta, livre negocia\u00e7\u00e3o entre as partes e atua\u00e7\u00e3o da ANP na media\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de conflitos. Elas pedem que medidas mais intervencionistas sejam reservadas a situa\u00e7\u00f5es efetivamente comprovadas de discrimina\u00e7\u00e3o, abuso ou descumprimento legal. \u201cA preserva\u00e7\u00e3o desse modelo favorece um ambiente regulat\u00f3rio est\u00e1vel e previs\u00edvel, permitindo a amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura nacional, o fortalecimento da seguran\u00e7a energ\u00e9tica e a manuten\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a necess\u00e1ria \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de novos investimentos no setor\u201d, conclu\u00edram no comunicado.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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