Com a chegada do per\u00edodo eleitoral, a Justi\u00e7a do Trabalho chama a aten\u00e7\u00e3o para uma pr\u00e1tica que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exerc\u00edcio do voto livre e secreto: o ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Em muitas situa\u00e7\u00f5es, patr\u00f5es ou pessoas em posi\u00e7\u00e3o de poder agem para induzir o trabalhador a votar em determinado pol\u00edtico, \u00e0s vezes com promessas de benef\u00edcios ou mesmo com amea\u00e7as \u00e0 continuidade do emprego.<\/p>\n
A pr\u00e1tica \u00e9 proibida e pode gerar consequ\u00eancias nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme o caso, criminal.<\/p>\n
O ass\u00e9dio eleitoral ocorre quando algu\u00e9m utiliza sua posi\u00e7\u00e3o de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento pol\u00edtico.<\/p>\n
Essas situa\u00e7\u00f5es podem dar origem a a\u00e7\u00f5es trabalhistas na Justi\u00e7a do Trabalho, especialmente em casos de amea\u00e7a, constrangimento, discrimina\u00e7\u00e3o ou abuso do poder diretivo do empregador, com possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos causados.<\/p>\n
Esse foi o caso de uma ind\u00fastria de embalagens de Rio Verde (GO), condenada por coa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no ambiente de trabalho durante o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
No curso do processo ficou constatado que a empresa promoveu reuni\u00f5es para pressionar empregados a apoiarem determinado candidato nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Segundo depoimentos de testemunhas, os trabalhadores foram informados de que receberiam folga caso o candidato apoiado pela empresa vencesse o pleito.<\/p>\n
Nesse caso, a Justi\u00e7a do Trabalho condenou a empresa a indenizar por danos morais cada trabalhador ativo no per\u00edodo da campanha eleitoral no valor de R$1.000,00.<\/p>\n
Em outro caso, uma empresa de coaching de Vit\u00f3ria (ES) foi condenada a indenizar uma vendedora por ass\u00e9dio eleitoral em 2022. A a\u00e7\u00e3o demonstrou que os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no candidato apoiado pela empresa.<\/p>\n
A empresa fazia press\u00e3o psicol\u00f3gica para que os empregados se posicionassem publicamente em favor do ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, que concorria \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. A gestora fazia interferia para que os empregados revelassem o voto, deixando clara a possibilidade de demiss\u00e3o de quem n\u00e3o adotasse a mesma linha. <\/p>\n
Como a vendedora decidiu n\u00e3o revelar suas posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, foi dispensada \u00e0s v\u00e9speras do segundo turno, com mais tr\u00eas colegas de trabalho.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, ela demonstrou que a demiss\u00e3o foi motivada por n\u00e3o ter manifestado apoio ao candidato da empresa. Para tanto, juntou ao processo \u00e1udios e mensagens em aplicativos. As testemunhas ouvidas confirmaram que a empresa apoiava o candidato e induzia os empregados a faz\u00ea-lo. A indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada pela Justi\u00e7a do Trabalho em R$ 8 mil.<\/p>\n
Como identificar o ass\u00e9dio eleitoral
\nVale destacar que nem toda conversa sobre pol\u00edtica configura ass\u00e9dio eleitoral. O problema ocorre quando h\u00e1 press\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de constrangimento em raz\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n
S\u00e3o exemplos de ass\u00e9dio eleitoral:<\/p>\n
\u2022 amea\u00e7ar demitir, transferir ou prejudicar empregados caso n\u00e3o votem em determinado candidato; <\/p>\n
\u2022 prometer aumento salarial, promo\u00e7\u00e3o, b\u00f4nus ou qualquer benef\u00edcio em troca de voto; <\/p>\n
\u2022 obrigar trabalhadores a participar de atos, reuni\u00f5es, passeatas ou campanhas pol\u00edticas; <\/p>\n
\u2022 exigir a divulga\u00e7\u00e3o de candidatos nas redes sociais pessoais dos empregados; <\/p>\n
\u2022 constranger trabalhadores a revelar em quem pretendem votar; <\/p>\n
\u2022 humilhar, perseguir ou discriminar empregados por suas opini\u00f5es pol\u00edticas. <\/p>\n
Tamb\u00e9m configura ass\u00e9dio eleitoral qualquer tentativa de utilizar a rela\u00e7\u00e3o de emprego para influenciar a liberdade de escolha do trabalhador durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
Como denunciar
\nQuem sofrer ou presenciar uma situa\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio eleitoral deve, sempre que poss\u00edvel, guardar provas, como mensagens, e-mails, \u00e1udios, v\u00eddeos, fotografias ou a identifica\u00e7\u00e3o de testemunhas. Esses elementos podem contribuir para a apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
A den\u00fancia pode ser apresentada ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). O denunciante pode solicitar o sigilo de sua identidade.<\/p>\n
O CSJT disponibilizou uma p\u00e1gina na internet onde o eleitor pode tirar d\u00favidas sobre o que \u00e9 ass\u00e9dio eleitoral, conhecer exemplos dessa pr\u00e1tica e saber quais as penalidades.<\/p>\n
O que pode acontecer com o (a) empregador (a) que praticar ass\u00e9dio eleitoral?
\nO empregador que praticar ass\u00e9dio eleitoral no trabalho pode enfrentar s\u00e9rias consequ\u00eancias, como multa; rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho \u2013 nesse caso, o trabalhador pode pedir a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, podendo sair do emprego e receber direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa; indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para o trabalhador; e san\u00e7\u00f5es penais, que pode chegar at\u00e9 a pris\u00e3o, dependendo da gravidade da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 bom destacar que o empregador pode evitar esse tipo de problema, bastando apenas respeitar a escolha pol\u00edtica de cada trabalhador e n\u00e3o usar o ambiente de trabalho para influenciar votos. \u00c9 importante promover um ambiente justo e livre de press\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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