A recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal trouxe uma mudan\u00e7a importante para mar\u00edtimos embarcados, trabalhadores offshore e profissionais que atuam expostos a agentes nocivos no setor naval e de petr\u00f3leo.<\/p>\n
O STF declarou inconstitucional a exig\u00eancia de idade m\u00ednima criada pela Reforma da Previd\u00eancia para a aposentadoria especial. Com isso, quem comprovar o tempo de efetiva exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos poder\u00e1 discutir o direito ao benef\u00edcio sem precisar aguardar os 55, 58 ou 60 anos exigidos pela reforma.<\/p>\n
Para quem trabalha embarcado, em plataformas, navios de apoio, FPSOs, sondas, estaleiros e embarca\u00e7\u00f5es de longo curso, a not\u00edcia representa um avan\u00e7o importante, j\u00e1 que essas atividades frequentemente envolvem exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddo elevado, hidrocarbonetos, inflam\u00e1veis, \u00f3leos minerais, fumos met\u00e1licos, vibra\u00e7\u00e3o, calor, eletricidade e outros agentes reconhecidos pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Entretanto, a decis\u00e3o do STF n\u00e3o significa que a aposentadoria especial passou a ser sempre a melhor escolha.<\/p>\n
Pouco se fala sobre as limita\u00e7\u00f5es dessa modalidade. Quem se aposenta pela aposentadoria especial n\u00e3o pode permanecer nem retornar ao exerc\u00edcio de atividade especial com exposi\u00e7\u00e3o aos mesmos agentes nocivos. Caso continue trabalhando nessas condi\u00e7\u00f5es, o benef\u00edcio poder\u00e1 ser suspenso, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
Para muitos mar\u00edtimos e trabalhadores offshore, isso representa uma decis\u00e3o dif\u00edcil. S\u00e3o profissionais altamente qualificados, com boa remunera\u00e7\u00e3o, que muitas vezes desejam continuar embarcando por v\u00e1rios anos.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, uma an\u00e1lise previdenci\u00e1ria estrat\u00e9gica torna-se indispens\u00e1vel. Em diversos casos, utilizar o per\u00edodo especial trabalhado at\u00e9 13 de novembro de 2019 apenas para convers\u00e3o em tempo comum pode produzir resultado mais vantajoso.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o permite converter o per\u00edodo especial exercido at\u00e9 essa data, acrescentando 40% ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o do homem e 20% da mulher. Esse acr\u00e9scimo pode antecipar significativamente a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o pelas regras de transi\u00e7\u00e3o, sem necessidade de optar pela aposentadoria especial.<\/p>\n
Outra alternativa frequentemente esquecida \u00e9 a aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia prevista na Lei Complementar 142\/2013. Muitos mar\u00edtimos convivem durante anos com sequelas ortop\u00e9dicas, h\u00e9rnias de disco, perda auditiva, les\u00f5es de ombro, joelhos, neuropatias, doen\u00e7as respirat\u00f3rias e limita\u00e7\u00f5es permanentes decorrentes da atividade profissional.<\/p>\n
Quando essa redu\u00e7\u00e3o da capacidade \u00e9 reconhecida pela per\u00edcia biopsicossocial, mesmo em grau leve, a aposentadoria pode ser concedida com tempo reduzido de contribui\u00e7\u00e3o ou por idade diferenciada, permitindo a continuidade da atividade profissional.<\/p>\n
Tamb\u00e9m podem ser decisivos outros aceleradores previdenci\u00e1rios, como o reconhecimento do ano mar\u00edtimo para per\u00edodos embarcados anteriores a 16 de dezembro de 1998, trabalho como pescador artesanal ou em atividade rural na inf\u00e2ncia ou adolesc\u00eancia, sem registro e em regime de economia familiar, averba\u00e7\u00e3o de per\u00edodos n\u00e3o registrados no CNIS, tempo de servi\u00e7o p\u00fablico, contribui\u00e7\u00f5es retroativas e outros direitos que muitas vezes n\u00e3o aparecem nas simula\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas do INSS.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF representa uma importante vit\u00f3ria para quem trabalha exposto a riscos. Por\u00e9m, a melhor aposentadoria n\u00e3o \u00e9 necessariamente a aposentadoria especial. Em muitos casos, uma estrat\u00e9gia previdenci\u00e1ria bem constru\u00edda permite antecipar a aposentadoria, obter um benef\u00edcio financeiramente superior e preservar a possibilidade de continuar trabalhando.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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