{"id":66521,"date":"2026-07-28T11:38:41","date_gmt":"2026-07-28T14:38:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=66521"},"modified":"2026-07-28T11:38:41","modified_gmt":"2026-07-28T14:38:41","slug":"regras-para-uso-de-biocombustiveis-no-transporte-aquaviario-entram-em-consulta-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/regras-para-uso-de-biocombustiveis-no-transporte-aquaviario-entram-em-consulta-2\/","title":{"rendered":"Regras para uso de biocombust\u00edveis no transporte aquavi\u00e1rio entram em consulta"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural Biocombust\u00edveis (ANP) aprovou, na \u00faltima semana, uma realiza\u00e7\u00e3o de consulta, por 45 dias, e audi\u00eancia p\u00fablica sobre a revis\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o que estabelece as especifica\u00e7\u00f5es dos combust\u00edveis de uso aquavi\u00e1rio comercializados no Brasil. A revis\u00e3o considera a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no contexto das metas de descarboniza\u00e7\u00e3o condicionais pela Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (IMO). A proposta busca acompanhar a regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira aos padr\u00f5es t\u00e9cnicos internacionais, favorecendo a incorpora\u00e7\u00e3o de novos combust\u00edveis, inclusive renov\u00e1veis \u200b\u200be sint\u00e9ticos, ao mercado nacional.<\/span><\/p>\n

A minuta prev\u00ea o reconhecimento do biodiesel em teores de at\u00e9 100% (B100) para uso aquavi\u00e1rio regular, preservada a voluntariedade da adi\u00e7\u00e3o de componentes renov\u00e1veis. Outro aspecto a ser planejado \u00e9 o tratamento do diesel verde e dos combust\u00edveis sint\u00e9ticos como componentes drop-in, quimicamente semelhantes aos combust\u00edveis f\u00f3sseis, podendo substitu\u00ed-los sem necessidade de qualquer adapta\u00e7\u00e3o nos motores e na infraestrutura de distribui\u00e7\u00e3o existente.<\/span><\/p>\n

A proposta de revis\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da ANP, em car\u00e1ter experimental, para o uso de combust\u00edveis alternativos ainda n\u00e3o contemplados pela ISO 8217, como etanol, metanol, am\u00f4nia e hidrog\u00eanio. Al\u00e9m disso, inclui tratamento regulamentar espec\u00edfico para o g\u00e1s natural liquefeito (GNL), mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da ag\u00eancia reguladora, considerando a exist\u00eancia de normas t\u00e9cnicas consolidadas para esse combust\u00edvel e o est\u00e1gio inicial da infraestrutura nacional de transporte e abastecimento.<\/span><\/p>\n

A proposta traz a defini\u00e7\u00e3o dos agentes autorizados a realizar as misturas e a possibilidade de comercializa\u00e7\u00e3o de biodiesel B100 com usu\u00e1rios pessoa jur\u00eddica para consumo pr\u00f3prio em embarca\u00e7\u00f5es e o aperfei\u00e7oamento das regras de controle de qualidade, rastreabilidade documental, amostragem, certifica\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis fornecidos, em conformidade com o Anexo VI da Conven\u00e7\u00e3o Marpol (Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Preven\u00e7\u00e3o da Polui\u00e7\u00e3o por Navios).<\/span><\/p>\n

A revis\u00e3o ser\u00e1 sobre a resolu\u00e7\u00e3o 903\/2022 da ANP, que estabelece as especifica\u00e7\u00f5es do \u00f3leo diesel mar\u00edtimo e do \u00f3leo combust\u00edvel mar\u00edtimo comercializados no Brasil. O objetivo \u00e9 receber contribui\u00e7\u00f5es para aperfei\u00e7oar a proposta de atualiza\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o, que busca se alinhar \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es nacionais \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do setor e aos padr\u00f5es internacionais mais recentes, como a 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o da norma ISO 8217, publicada em 2024.<\/span><\/p>\n

A minuta de resolu\u00e7\u00e3o abrange as restri\u00e7\u00f5es das tabelas de previs\u00e3o dos combust\u00edveis aquavi\u00e1rios, com a inclus\u00e3o, por exemplo, de classes destinadas aos combust\u00edveis que cont\u00eam biodiesel. Al\u00e9m da incorpora\u00e7\u00e3o seletiva de limites e m\u00e9todos de ensaio atualizados pela norma ISO 8217.<\/span><\/p>\n

Antes da submiss\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social, a proposta foi discutida com \u00f3rg\u00e3os governamentais e representantes do setor, que inclu\u00eda contribui\u00e7\u00f5es internas parcialmente ao minuto. O texto tamb\u00e9m recebeu manifesta\u00e7\u00f5es de \u00e1reas t\u00e9cnicas da Ag\u00eancia e passou por an\u00e1lise da Procuradoria Federal junto \u00e0 ANP.<\/span><\/p>\n

O diretor-relator do processo na ANP, Pietro Mendes, entende que usar o B100 diretamente facilitaria que esse mercado se desenvolvesse de forma mais acelerada. Mendes observa que esse mercado est\u00e1 evoluindo em uma velocidade muito mais r\u00e1pida do que se imaginava. Ele fez quest\u00e3o de que, no relat\u00f3rio do programa ‘Combust\u00edvel do Futuro’ que embasou a constru\u00e7\u00e3o do texto legal que foi enviado ao Congresso Nacional, faltava um cap\u00edtulo dedicado ao insumo aquavi\u00e1rio porque, naquele momento, ainda n\u00e3o se tinha claro sobre as regras que viriam da IMO.<\/span><\/p>\n

O relator ponderou que as recentes regulamenta\u00e7\u00f5es da IMO trouxeram uma grande oportunidade para o Brasil em termos de fornecimento de combust\u00edveis mar\u00edtimos sustent\u00e1veis. \u201cDe repente a IMO foi e atropelou todo o mundo. Tanto que a gente j\u00e1 tem vendas em escala relativamente significativa para o combust\u00edvel mar\u00edtimo e n\u00e3o temos ainda do SAF no Brasil. A Petrobras produz o SAF coprocessado, mas \u00e9 uma coisa ainda muito marginal. Ent\u00e3o, a ideia seria tentar que a gente entrasse nesse nesse vag\u00e3o quanto antes\u201d, comentou durante reuni\u00e3o da diretoria da ANP na \u00faltima semana.<\/span><\/p>\n

Mendes defendeu que a ANP facilite essa comercializa\u00e7\u00e3o por meio de venda direta. “J\u00e1 existem avan\u00e7os maiores internacionalmente que n\u00f3s ainda n\u00e3o incorporamos. Pode ser que, durante a consulta p\u00fablica e a audi\u00eancia, surjam sugest\u00f5es no sentido de a gente acelerar essa converg\u00eancia entre a minuta que vai para a consulta e o que est\u00e1 posto internacionalmente”, resumiu o relator.<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/span>Portos e Navios<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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