{"id":66233,"date":"2026-07-13T11:13:04","date_gmt":"2026-07-13T14:13:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=66233"},"modified":"2026-07-13T11:13:04","modified_gmt":"2026-07-13T14:13:04","slug":"deputado-pede-audiencia-sobre-pl-da-reciclagem-de-embarcacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/deputado-pede-audiencia-sobre-pl-da-reciclagem-de-embarcacoes\/","title":{"rendered":"Deputado pede audi\u00eancia sobre PL da reciclagem de embarca\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O deputado Rodrigo de Castro (Uni\u00e3o\/MG) apresentou, nesta sexta-feira (10), um requerimento \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) para a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a reciclagem de embarca\u00e7\u00f5es e estruturas offshore. O objetivo, justificado, \u00e9 a complexidade t\u00e9cnica e o impacto econ\u00f4mico, social e ambiental para o Brasil do projeto de lei 1.584\/2021, que trata do descomissionamento, desmantelamento e reciclagem de navios e plataformas. Ontem (9), relatora do PL na CCJC, deputada Ana Paula Lima (PT\/SC),\u00a0\u00a0<\/span>apresentou parecer favor\u00e1vel<\/span>\u00a0\u00a0ao texto que veio da Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes (CVT), com restri\u00e7\u00f5es de ajustes pontuais.<\/span><\/p>\n

Castro destacou a urg\u00eancia do debate diante da proje\u00e7\u00e3o de que o Brasil pode se tornar o terceiro maior mercado de descomissionamento do mundo na pr\u00f3xima d\u00e9cada, com a desativa\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 102 plataformas e uma movimenta\u00e7\u00e3o financeira estimada da ordem de R$ 90 bilh\u00f5es, o que exige seguran\u00e7a jur\u00eddica para investimentos e reinserir sucata ferrosa na cadeia produtiva.<\/span><\/p>\n

O parlamentar ressaltou a necessidade de harmonizar a legisla\u00e7\u00e3o nacional com a\u00a0<\/span>Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Hong Kong ( Hong Kong Convention \u2014 HKC<\/span><\/em>\u00a0), em vigor desde 26 de junho de 2025, a fim de garantir que os estaleiros brasileiros possam competir no mercado global de reciclagem de navios e estruturas offshore.<\/span><\/p>\n

Ele sugeriu que fossem convidados representantes dos minist\u00e9rios do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA); dos Transportes (MT); de Portos e Aeroportos (MPor); bem como das ag\u00eancias nacionais de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq); e do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). Al\u00e9m da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais Portu\u00e1rios (ABTP) e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Bens e Servi\u00e7os de Petr\u00f3leo (Abespetro), com possibilidade de convite a outras entidades relacionadas ao tema indicado pela comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O argumento \u00e9 que o projeto estabelece diretrizes que envolvem uma s\u00e9rie de autoridades e setores, incluindo a autoridade mar\u00edtima, o Sisnama (Meio Ambiente), a ANP, \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria (SNVS) e o Minist\u00e9rio da Fazenda. \u201cA audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 essencial para alinhar as compet\u00eancias entes e garantir que a norma sirva como um guia orientador eficiente para todos os interessados\u201d, ressaltou Castro.<\/span><\/p>\n

A proposta em discuss\u00e3o h\u00e1 cinco anos no Congresso apresenta instrumentos espec\u00edficos, como o Invent\u00e1rio de Materiais Perigosos (IHM) e o Plano de Reciclagem da Embarca\u00e7\u00e3o, que visam a preven\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 sa\u00fade humana e ao meio ambiente. \u201c\u00c9 fundamental debater com especialistas e sociedade civil como essas crit\u00e9rios, que incluem o controle de subst\u00e2ncias perigosas e a gest\u00e3o de res\u00edduos, ser\u00e3o inovadoras na pr\u00e1tica para evitar polui\u00e7\u00e3o em \u00e1guas jurisdicionais brasileiras (AJB)\u201d, defendeu o deputado.<\/span><\/p>\n

O texto prev\u00ea obriga\u00e7\u00f5es para os estaleiros quanto \u00e0 integridade f\u00edsica e capacita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, al\u00e9m da prepara\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. A proposta audi\u00eancia tamb\u00e9m pretende discutir os instrumentos econ\u00f4micos, como linhas de financiamento e incentivos fiscais para tecnologias limpas, previstos no projeto para fomentar essa ind\u00fastria. Sem exig\u00eancia, Castro destacou que a aprova\u00e7\u00e3o deste marco legal promete criar uma nova cadeia no pa\u00eds produtivo, beneficiando especialmente o setor sider\u00fargico atrav\u00e9s da demanda por sucata ferrosa.<\/span><\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o destaca a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima devido \u00e0 previs\u00e3o no texto da transfer\u00eancia de atribui\u00e7\u00f5es ambientais da autoridade mar\u00edtima para \u00f3rg\u00e3os do Sisnama, impactando diretamente o licenciamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de res\u00edduos perigosos. J\u00e1 a presen\u00e7a do Minist\u00e9rio da Defesa \u00e9 esperada para discutir as compet\u00eancias da autoridade mar\u00edtima na salvaguarda da vida humana e na seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, especialmente no combate aos chamados ‘cemit\u00e9rios de navios’ que poluem o litoral brasileiro.<\/span><\/p>\n

Representantes do MPor e da Antaq ser\u00e3o chamados para abordar a regulamenta\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de terminais portu\u00e1rios e estaleiros voltados para reciclagem, garantindo que o tr\u00e1fego aquavi\u00e1rio n\u00e3o seja prejudicado. A contribui\u00e7\u00e3o da ANP ser\u00e1 no sentido de detalhar o cronograma de remo\u00e7\u00e3o de estruturas de petr\u00f3leo e as demandas espec\u00edficas do setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s, permitindo que uma nova lei ajude a orientar de forma eficaz toda a cadeia de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

A proposta foi apresentada em abril de 2021, pelo ent\u00e3o deputado Coronel Armando (PL-SC), que n\u00e3o conseguiu ser reeleito. O projeto prev\u00ea, entre outros pontos, regras previstas para estaleiros de reciclagem, armadores, Marinha e \u00f3rg\u00e3os ambientais. As regras se aplicam a todas as embarca\u00e7\u00f5es em AJB, incluindo plataformas flutuantes ou fixas de petr\u00f3leo.<\/span><\/p>\n

A proposta tem como objetivo promover atividades de desmantelamento e reciclagem de embarca\u00e7\u00f5es e estruturas offshore de forma segura e ambientalmente correta. Antes da CCJC, o texto do PL recebeu parecer favor\u00e1vel nas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes (CVT), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (CMADS) e de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/span>Portos e Navios<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O deputado Rodrigo de Castro (Uni\u00e3o\/MG) apresentou, nesta sexta-feira (10), um requerimento \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) para a realiza\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":66234,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-66233","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66233","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66233"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66233\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66235,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66233\/revisions\/66235"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/66234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66233"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66233"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66233"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}