Entidades e empresas signat\u00e1rias, representantes do setor produtivo nacional, enviaram ao Minist\u00e9rio da Fazenda, uma carta em apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 80\/2026, que prorroga at\u00e9 8 de janeiro de 2032 a n\u00e3o incid\u00eancia do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante \u2014 AFRMM nas opera\u00e7\u00f5es de cabotagem, navega\u00e7\u00e3o interior fluvial e lacustre com origem ou destino em portos localizados nas regi\u00f5es Norte e Nordeste. A vig\u00eancia atual expira no come\u00e7o de 2027.<\/p>\n
A carta, enviada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (7), foi endere\u00e7ada ao ministro da Fazenda, Dario Durigan. A expectativa dos representantes \u00e9 que a prorroga\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio seja aprovada ainda em 2026, a fim de impedir esse \u00f4nus. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que, em um ano de aten\u00e7\u00f5es voltadas para as Elei\u00e7\u00f5es de outubro, o tempo \u00e9 curto para a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, e no Senado e san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A mat\u00e9ria j\u00e1 teve seu regime de urg\u00eancia aprovado e encontra-se pronta para aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0Como teve a urg\u00eancia aprovada, a proposta poder\u00e1 ser votada diretamente no plen\u00e1rio, sem passar antes pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.\u00a0Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado. O PLP 80\/2026 altera a Lei 14.301\/2022 (BR do Mar) e busca evitar que a regra atualmente vigente deixe de produzir efeitos em janeiro de 2027.<\/p>\n
A manuten\u00e7\u00e3o da n\u00e3o incid\u00eancia do AFRMM \u00e9 necess\u00e1ria para preservar a efici\u00eancia das cadeias produtivas que dependem intensamente do transporte aquavi\u00e1rio, especialmente em regi\u00f5es onde a log\u00edstica j\u00e1 representa parcela relevante do custo final dos produtos. As entidades alertam que uma eventual retomada da cobran\u00e7a representaria acr\u00e9scimo imediato sobre o frete, com al\u00edquotas que podem alcan\u00e7ar 8% na navega\u00e7\u00e3o de cabotagem e at\u00e9 40% na navega\u00e7\u00e3o fluvial e lacustre, conforme o tipo de opera\u00e7\u00e3o e carga.<\/p>\n
Um dos argumentos \u00e9 que, em mercados integrados, o custo log\u00edstico n\u00e3o permanece restrito ao setor de transporte, pois influencia a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em toda a cadeia produtiva, afetando insumos, alimentos, combust\u00edveis, materiais de constru\u00e7\u00e3o, bens industriais e mercadorias essenciais.<\/p>\n
A reintrodu\u00e7\u00e3o do encargo tende a reduzir margens, encarecer opera\u00e7\u00f5es, dificultar o abastecimento regional e pressionar o consumidor final. \u201cPreservar a n\u00e3o incid\u00eancia, nesse contexto, significa evitar aumento artificial de custos, garantir maior previsibilidade \u00e0s empresas, fortalecer o fluxo de bens e contribuir para a redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil sem cria\u00e7\u00e3o de nova despesa p\u00fablica ou interven\u00e7\u00e3o adicional sobre o mercado\u201d, defendem as entidades.<\/p>\n
Elas ressaltaram na carta que n\u00e3o se trata da cria\u00e7\u00e3o de um novo benef\u00edcio, mas da preserva\u00e7\u00e3o de uma regra necess\u00e1ria para trazer previsibilidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica e racionalidade econ\u00f4mica a setores que planejam suas opera\u00e7\u00f5es com anteced\u00eancia e dependem de estabilidade regulat\u00f3ria para contratar fretes, formar pre\u00e7os, investir, produzir e competir.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2032 permitir\u00e1 que empresas, transportadores, produtores e consumidores tenham horizonte m\u00ednimo de planejamento, evitando uma eleva\u00e7\u00e3o abrupta de custos em janeiro de 2027. Essa prorroga\u00e7\u00e3o, segundo as entidades, permitir\u00e1 que empresas, transportadores, produtores e consumidores tenham horizonte m\u00ednimo de planejamento, evitando uma eleva\u00e7\u00e3o abrupta de custos em janeiro do ano que vem.<\/p>\n
\u201cA aprova\u00e7\u00e3o do PLP 80\/2026 \u00e9 medida urgente para impedir um choque log\u00edstico e tribut\u00e1rio sobre mercados estrat\u00e9gicos, especialmente em cadeias que movimentam combust\u00edveis, fertilizantes, alimentos, sal, gran\u00e9is e insumos industriais\u201d, defendem as entidades, que pedem a vota\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o c\u00e9lere do PLP 80\/2026, como medida de defesa da competitividade, da seguran\u00e7a log\u00edstica, da estabilidade econ\u00f4mica regional e da
\nredu\u00e7\u00e3o do custo Brasil.<\/p>\n
A carta tem a assinatura da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira para o Desenvolvimento da Navega\u00e7\u00e3o Interior (Abani), do Sindicato das Ind\u00fastrias de Extra\u00e7\u00e3o de Sal do Rio Grande do Norte (Siesal -RN) e do Simorsal (Sindicato da Ind\u00fastria de Moagem e Refino de Sal do RN), al\u00e9m das federa\u00e7\u00f5es das ind\u00fastrias da Bahia (Fieb) e do Rio Grande do Norte (Fiern), e da organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos Livre Mercado.<\/p>\n
A Abac, um dos consignat\u00e1rios do documento, ressaltou que o posicionamento \u00e9 importante para manter o benef\u00edcio para os usu\u00e1rios da cabotagem. \u201cEstamos mostrando para o Minist\u00e9rio da Fazenda, que \u00e9 quem controla parte financeira do pa\u00eds, da import\u00e2ncia de termos a prorroga\u00e7\u00e3o deste benef\u00edcio, que \u00e9 para os usu\u00e1rios e para o fortalecimento e desenvolvimento das regi\u00f5es Norte e Nordeste\u201d, disse o diretor-executivo da associa\u00e7\u00e3o, Luis Fernando Resano.<\/p>\n
Em seu pedido de urg\u00eancia de tramita\u00e7\u00e3o do PLP 80\/2026, o deputado federal Capit\u00e3o Alden (PL\/BA), destacou que a indefini\u00e7\u00e3o sobre a prorroga\u00e7\u00e3o gera instabilidade no planejamento log\u00edstico e nos investimentos produtivos, com impactos diretos sobre cadeias produtivas relevantes. O autor do requerimento, apresentado em maio deste ano, chamou aten\u00e7\u00e3o que a n\u00e3o incid\u00eancia do AFRMM cumpre papel essencial para reduzir os elevados custos log\u00edsticos caracter\u00edsticos das regi\u00f5es Norte e Nordeste, decorrentes de fatores geogr\u00e1ficos e estruturais.<\/p>\n
A \u00faltima renova\u00e7\u00e3o da n\u00e3o incid\u00eancia, por cinco anos, ocorreu no espectro da legisla\u00e7\u00e3o do BR do Mar e expira em janeiro de 2027. A Lei 14.301\/2022 promoveu altera\u00e7\u00f5es no marco regulat\u00f3rio da navega\u00e7\u00e3o (Lei 9.432\/1997). O AFRMM gera recursos depositados em contas vinculadas que s\u00e3o utilizados pelas empresas brasileiras de navega\u00e7\u00e3o (EBNs) na manuten\u00e7\u00e3o, docagem e reparo de embarca\u00e7\u00f5es em estaleiros nacionais.<\/p>\n
Pelas regras atuais, as al\u00edquotas s\u00e3o de: 8% para importa\u00e7\u00e3o de cargas no longo curso; 8% na cabotagem; 40% no caso de gran\u00e9is l\u00edquidos e derivados de petr\u00f3leo transportados pela navega\u00e7\u00e3o interior nas regi\u00f5es Norte e Nordeste; al\u00e9m de 8% pagos no transporte de outras cargas a granel no Norte.<\/p>\n
Com esse modelo, hoje o usu\u00e1rio n\u00e3o paga pelas al\u00edquotas e as empresas de cabotagem e de navega\u00e7\u00e3o interior s\u00e3o ressarcidas por interm\u00e9dio de contas vinculadas. No final de mar\u00e7o de 2026, o saldo das contas vinculadas alcan\u00e7ou R$ 721 milh\u00f5es, ante R$ 684 milh\u00f5es ao final de 2025 e R$ 398 milh\u00f5es no encerramento do exerc\u00edcio de 2024, de acordo com dados do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPor)<\/p>\n
Fonte:\u00a0Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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