A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e a Petrobras assinaram, nesta ter\u00e7a-feira (7), na sede da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), em Bras\u00edlia, um termo de concilia\u00e7\u00e3o que estabelece medidas para a adequa\u00e7\u00e3o de 335 po\u00e7os mar\u00edtimos aos requisitos do Regulamento T\u00e9cnico do Sistema de Gerenciamento da Integridade de Po\u00e7os (RT-SGIP).<\/p>\n
Para a ANP, o acordo encerra a controv\u00e9rsia relacionada ao prazo regulamentar para o abandono permanente ou o monitoramento de po\u00e7os que se encontravam em abandono tempor\u00e1rio n\u00e3o monitorado, em campos mar\u00edtimos de petr\u00f3leo e g\u00e1s. Nos termos do instrumento, a Petrobras assume a responsabilidade pela adequa\u00e7\u00e3o dos 335 po\u00e7os abrangidos, inclusive dos 76 cuja gest\u00e3o foi transferida a outros operadores.<\/p>\n
Os po\u00e7os ser\u00e3o considerados adequados quando estiverem em abandono permanente, com arrasamento, quando aplic\u00e1vel; em abandono tempor\u00e1rio com monitoramento realizado de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o; ou quando forem utilizados na produ\u00e7\u00e3o de um campo, passando a ser monitorados.<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o do acordo dever\u00e1 ser conclu\u00edda at\u00e9 31 de dezembro de 2030, seguindo cronograma anual e semestral estruturado com base no grau de risco dos po\u00e7os. A medida permitir\u00e1 priorizar as interven\u00e7\u00f5es nos po\u00e7os de maior criticidade e acompanhar continuamente a evolu\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n
A cada semestre, a Petrobras dever\u00e1 cumprir quantitativos m\u00ednimos de adequa\u00e7\u00e3o por grupo de risco e apresentar \u00e0 ANP relat\u00f3rios sobre os servi\u00e7os realizados, as interven\u00e7\u00f5es previstas, os resultados de monitoramento e inspe\u00e7\u00e3o e a situa\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental. A execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acompanhada por meio da compara\u00e7\u00e3o do planejamento com o n\u00famero acumulado de po\u00e7os efetivamente adequados.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es no cronograma depender\u00e3o de justificativa t\u00e9cnica e de aprova\u00e7\u00e3o expressa da ANP. O descumprimento das metas semestrais e das demais obriga\u00e7\u00f5es estar\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades espec\u00edficas previstas no acordo.<\/p>\n
Como medida compensat\u00f3ria pela flexibiliza\u00e7\u00e3o do prazo regulamentar, a Petrobras pagar\u00e1 R$ 300 milh\u00f5es em favor da ANP. Desse total, R$ 105 milh\u00f5es ser\u00e3o recolhidos em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a \u00faltima assinatura do acordo. Os R$ 195 milh\u00f5es restantes ser\u00e3o pagos em 48 parcelas mensais, atualizadas pela Taxa Selic.<\/p>\n
Al\u00e9m da compensa\u00e7\u00e3o financeira e da adequa\u00e7\u00e3o dos po\u00e7os, o acordo prev\u00ea compromissos t\u00e9cnicos e institucionais. A Petrobras dever\u00e1 entregar \u00e0 ANP c\u00f3pia dos resultados de an\u00e1lises geoqu\u00edmicas de amostras de petr\u00f3leo de campos por ela operados, reunidos desde 1974, assim como informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 experi\u00eancia da companhia na investiga\u00e7\u00e3o de vazamentos de \u00f3leo.<\/p>\n
A ag\u00eancia reguladora tamb\u00e9m ter\u00e1 acesso, pelo per\u00edodo de 20 anos, a um banco de dados internacional privado com resultados de an\u00e1lises de \u00f3leo, rochas e \u00e1guas de forma\u00e7\u00e3o de diversas bacias sedimentares. Esses dados, segundo a ANP, v\u00e3o ampliar a capacidade da ag\u00eancia de identificar a poss\u00edvel origem de petr\u00f3leo em casos de derramamento e fortalecer\u00e3o suas atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e resposta a incidentes.<\/p>\n
Outro compromisso \u00e9 a ades\u00e3o da Petrobras ao Mutual Assistance Principles (MAP), mecanismo de coopera\u00e7\u00e3o coordenado pelo Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s (IBP). O MAP permite que empresas operadoras mobilizem pessoal especializado, conhecimento t\u00e9cnico, equipamentos e outros recursos para apoiar a resposta a situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, inclusive eventos de perda de controle de po\u00e7os. A Petrobras tamb\u00e9m dever\u00e1 disponibilizar, nas condi\u00e7\u00f5es previstas no acordo, ferramentas necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es em po\u00e7os transferidos a outros operadores.<\/p>\n
A concilia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e de Concilia\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal (CCAF), da AGU, teve in\u00edcio em junho de 2021, ap\u00f3s tentativas anteriores de composi\u00e7\u00e3o direta entre a ANP e a Petrobras. A ag\u00eancia reguladora formalizou sua participa\u00e7\u00e3o no procedimento em agosto daquele ano.<\/p>\n
As tratativas envolveram equipes t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas da ANP, da Petrobras e da AGU, e se estenderam por aproximadamente cinco anos. Em apresenta\u00e7\u00e3o realizada em mar\u00e7o de 2024, j\u00e1 haviam sido registradas cerca de 27 reuni\u00f5es entre as institui\u00e7\u00f5es. O consenso sobre os principais elementos do acordo foi alcan\u00e7ado em fevereiro daquele ano, seguindo-se a consolida\u00e7\u00e3o do texto e as aprova\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, jur\u00eddicas e institucionais necess\u00e1rias.<\/p>\n
A diretoria colegiada da ANP aprovou a concilia\u00e7\u00e3o por unanimidade entre os votantes. A avalia\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia considerou que a simples aplica\u00e7\u00e3o das multas administrativas n\u00e3o asseguraria, por si s\u00f3, o abandono permanente ou o monitoramento dos po\u00e7os, nem eliminaria os riscos associados \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o conciliada foi considerada mais efetiva por combinar a adequa\u00e7\u00e3o concreta dos po\u00e7os, a prioriza\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es com base no risco, o acompanhamento semestral, a compensa\u00e7\u00e3o financeira e a incorpora\u00e7\u00e3o de recursos t\u00e9cnicos permanentes \u00e0 atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria. Para a ANP, este acordo demonstra a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es consensuais na regula\u00e7\u00e3o quando elas produzem resultados mais efetivos para o interesse p\u00fablico, sem afastar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o acompanhamento t\u00e9cnico e a responsabiliza\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e a Petrobras assinaram, nesta ter\u00e7a-feira (7), na sede da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), em…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":66158,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-66157","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66157","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66157"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66157\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66159,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66157\/revisions\/66159"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/66158"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66157"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66157"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66157"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}