{"id":65553,"date":"2026-05-28T09:48:38","date_gmt":"2026-05-28T12:48:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=65553"},"modified":"2026-05-28T09:48:38","modified_gmt":"2026-05-28T12:48:38","slug":"40-horas-semanais-dois-dias-de-folga-ate-14-meses-de-transicao-como-e-o-texto-que-acaba-com-a-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/40-horas-semanais-dois-dias-de-folga-ate-14-meses-de-transicao-como-e-o-texto-que-acaba-com-a-escala-6x1\/","title":{"rendered":"40 horas semanais, dois dias de folga, at\u00e9 14 meses de transi\u00e7\u00e3o: como \u00e9 o texto que acaba com a escala 6×1"},"content":{"rendered":"

A\u00a0C\u00e2mara aprovou na noite desta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que decreta o\u00a0fim da escala 6×1<\/strong>\u00a0(seis dias de trabalho para um de folga).\u00a0O texto vai ser encaminhado ao Senado.<\/span><\/p>\n

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🔎 Uma PEC \u00e9 um projeto legislativo que altera o texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a principal norma do Estado brasileiro. Como mudam a Constitui\u00e7\u00e3o, as PECs precisam ser aprovadas em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O que diz o texto<\/h2>\n<\/div>\n

A proposta altera a parte da Constitui\u00e7\u00e3o que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a \u201cdura\u00e7\u00e3o do trabalho normal\u201d n\u00e3o ser\u00e1 superior a oito horas di\u00e1rias e quarenta horas semanais.<\/strong><\/p>\n

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O artigo prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es ao permitir compensa\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada conforme acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Conforme a proposta, a redu\u00e7\u00e3o das quatro horas na jornada de trabalho ser\u00e1 concretizada em duas etapas:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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  • as primeiras duas horas em at\u00e9 dois meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC;<\/span><\/li>\n
  • as quatro horas em at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a redu\u00e7\u00e3o das primeiras duas horas.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

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    O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos,\u00a0<\/strong>entrar\u00e1 em vigor 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do texto.<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o foi o principal ponto de discuss\u00e3o da PEC nas \u00faltimas semanas. Empres\u00e1rios e confedera\u00e7\u00f5es de empregadores pediam um tempo para se adequar \u00e0 medida.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O governo a princ\u00edpio se colocou contra a transi\u00e7\u00e3o, mas chegou a um acordo para permitir a implanta\u00e7\u00e3o gradativa da redu\u00e7\u00e3o da jornada, que ser\u00e1 de at\u00e9 14 meses.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Passados 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o, todas as conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos que forem incompat\u00edveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente. Esse ponto servir\u00e1 como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    A PEC inscreve na Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0a exig\u00eancia de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de prefer\u00eancia, aos domingos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    \u201cA diminui\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal e o incremento do repouso semanal remunerado em cumprimento \u00e0 presente Emenda Constitucional aplicam-se aos contratos de trabalho em vigor e ser\u00e3o implementados sem qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra esp\u00e9cie\u201d, estabelece a PEC.<\/p><\/blockquote>\n

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    A PEC ainda determina que deve ser \u201cgarantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Ficar\u00e3o fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores com diploma de n\u00edvel superior e que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS \u2014 cerca de R$ 20 mil atualmente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Para estes profissionais, n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclus\u00e3o se deu sob o argumento de combater a “pejotiza\u00e7\u00e3o” e dar liberdade a profissionais de alta renda.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Na avalia\u00e7\u00e3o de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discuss\u00f5es sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, vir\u00e3o principalmente com o aumento da qualifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, inova\u00e7\u00e3o e investimentos em melhorias em infraestrutura e log\u00edstica.<\/p>\n

    Fonte:G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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