{"id":65538,"date":"2026-05-27T10:16:45","date_gmt":"2026-05-27T13:16:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=65538"},"modified":"2026-05-27T10:43:31","modified_gmt":"2026-05-27T13:43:31","slug":"fim-da-escala-6x1-comissao-especial-da-camara-deve-votar-parecer-sobre-pec-nesta-quarta-veja-detalhes-do-texto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/fim-da-escala-6x1-comissao-especial-da-camara-deve-votar-parecer-sobre-pec-nesta-quarta-veja-detalhes-do-texto\/","title":{"rendered":"Fim da escala 6×1: comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara deve votar parecer nesta quarta"},"content":{"rendered":"
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A comiss\u00e3o especial que discute a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho deve votar nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O deputado apresentou seu relat\u00f3rio na \u00faltima segunda-feira (25)\u00a0estabelecendo a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 40 horas semanais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O texto fixa uma transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 14 meses, com queda de duas horas nos primeiros dois meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC\u00a0(leia mais abaixo)<\/em>.<\/p>\n

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A proposta poderia ter sido votada j\u00e1 na segunda,\u00a0mas o deputado Maur\u00edcio Marcon (PL-SP) pediu vista e adiou a an\u00e1lise.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Se aprovado na comiss\u00e3o, o parecer segue para o plen\u00e1rio, onde\u00a0precisar\u00e1 do apoio de, no m\u00ednimo, 308 parlamentares em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O regimento estabelece um intervalo de cinco sess\u00f5es do plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o entre um turno e outro, mas os parlamentares costumam aprovar um requerimento que dispensa esse per\u00edodo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A tramita\u00e7\u00e3o c\u00e9lere da PEC contou com o apoio do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou sess\u00f5es extras na Casa para vencer o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas na comiss\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A comiss\u00e3o especial discutiu duas PEC\u2019s, uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Ambas previam a redu\u00e7\u00e3o para a jornada para 36 horas, mas o acordo final ficou em 40 horas, com duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O que diz o texto<\/h2>\n<\/div>\n

A proposta altera a parte da Constitui\u00e7\u00e3o que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a \u201cdura\u00e7\u00e3o do trabalho normal\u201d n\u00e3o ser\u00e1 superior a oito horas di\u00e1rias e quarenta horas semanais.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O artigo prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es ao permitir compensa\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada conforme acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Conforme a proposta,\u00a0a redu\u00e7\u00e3o das quatro horas na jornada de trabalho ser\u00e1 concretizada em duas etapas:<\/strong><\/p>\n

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  • as primeiras duas horas em at\u00e9 dois meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC;<\/span><\/li>\n
  • as quatro horas em at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a redu\u00e7\u00e3o das primeiras duas horas.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

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    O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos,\u00a0entrar\u00e1 em vigor 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do texto.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o foi o principal ponto de discuss\u00e3o da PEC nas \u00faltimas semanas. Empres\u00e1rios e confedera\u00e7\u00f5es de empregadores pediam um tempo para se adequar \u00e0 medida.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O governo a princ\u00edpio se colocou contra a transi\u00e7\u00e3o,\u00a0mas chegou a um acordo para permitir a implanta\u00e7\u00e3o gradativa da redu\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o, todas as conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos que forem incompat\u00edveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Esse ponto servir\u00e1 como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    A PEC inscreve na Constitui\u00e7\u00e3o a exig\u00eancia de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de prefer\u00eancia, aos domingos e determina que deve ser \u201cgarantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Teto<\/h2>\n<\/div>\n

    Ficar\u00e3o fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores com diploma de n\u00edvel superior e que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS \u2014 cerca de R$ 21,1mil atualmente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Para estes profissionais, n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas as regras de jornada e controle de ponto.<\/span>\u00a0A exclus\u00e3o se deu sob o argumento de combater a “pejotiza\u00e7\u00e3o” e dar liberdade a profissionais de alta renda.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Na avalia\u00e7\u00e3o de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discuss\u00f5es sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, vir\u00e3o principalmente com o aumento da qualifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, inova\u00e7\u00e3o e investimentos em melhorias em infraestrutura e log\u00edstica.<\/p>\n

    Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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