{"id":65466,"date":"2026-05-22T11:37:39","date_gmt":"2026-05-22T14:37:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=65466"},"modified":"2026-05-22T11:37:39","modified_gmt":"2026-05-22T14:37:39","slug":"ebns-defendem-prorrogacao-da-nao-incidencia-do-afrmm-por-5-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/ebns-defendem-prorrogacao-da-nao-incidencia-do-afrmm-por-5-anos\/","title":{"rendered":"EBNs defendem prorroga\u00e7\u00e3o da n\u00e3o incid\u00eancia do AFRMM por 5 anos"},"content":{"rendered":"

Termina no dia 8 de janeiro de 2027 a vig\u00eancia da regra de n\u00e3o incid\u00eancia do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM), que gera recursos depositados em contas vinculadas que s\u00e3o utilizadas pelas empresas brasileiras de navega\u00e7\u00e3o (EBNs) na manuten\u00e7\u00e3o, docagem e reparo de embarques em estaleiros nacionais. Caso essa regra n\u00e3o seja novamente prorrogada, consignat\u00e1rios e donos de carga passar\u00e3o a arcar com as al\u00edquotas de 8% na cabotagem e de 40% no transporte de gran\u00e9is l\u00edquidos na navega\u00e7\u00e3o interior.<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira (13), o deputado federal Capit\u00e3o Alden (PL\/BA) apresentou um requerimento de urg\u00eancia ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 80\/2026, que prorroga o prazo de vig\u00eancia da n\u00e3o incid\u00eancia do AFRMM previsto na Lei 9.432\/1997, nas navega\u00e7\u00f5es de cabotagem e interior (fluvial e lacustre), desde que a origem ou o destino seja um porto localizado na regi\u00e3o Norte ou Nordeste do pa\u00eds. A proposta, de autoria do deputado Benes Leoc\u00e1dio (Uni\u00e3o\/RN), altera a Lei 14.301\/2022, que criou o programa BR do Mar.<\/span><\/p>\n

Entidades como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira para o Desenvolvimento da Navega\u00e7\u00e3o Interior (Abani) e o Sindicato das Ind\u00fastrias de Extra\u00e7\u00e3o de Sal do Rio Grande do Norte (Siesal -RN) defendem a prorroga\u00e7\u00e3o da n\u00e3o incid\u00eancia, como ocorreu nos anos anteriores. A \u00faltima renova\u00e7\u00e3o, por cinco anos, ocorreu no espectro da legisla\u00e7\u00e3o do BR do Mar e expira em janeiro de 2027. A Lei 14.301\/2022 promoveu altera\u00e7\u00f5es no marco regulat\u00f3rio da navega\u00e7\u00e3o (Lei 9.432\/1997).<\/span><\/p>\n

Passando a incidir os percentuais de 8% ou 40%, os armadores tendem a repass\u00e1-los para o pre\u00e7o final, j\u00e1 que as empresas precisam desse recurso para a manuten\u00e7\u00e3o, docagem e reparo de suas embarca\u00e7\u00f5es. O diretor-executivo da Abac, Luis Fernando Resano, disse \u00e0\u00a0\u00a0<\/span>Portos e Navios<\/span><\/strong>\u00a0\u00a0que o maior impacto, no caso de uma n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o, recairia sobre os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os. “O dono da carga vai pagar diretamente para o EBN. A carga dele fica mais cara 8% (cabotagem) ou 40% (navega\u00e7\u00e3o interior)”, salientou.<\/span><\/p>\n

A expectativa \u00e9 que a prorroga\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio seja aprovada ainda em 2026, a fim de impedir esse \u00f4nus. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que, em um ano de aten\u00e7\u00f5es externas para as Elei\u00e7\u00f5es de outubro, o tempo \u00e9 curto para a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, e no Senado e san\u00e7\u00e3o presidencial. Uma possibilidade \u00e9 que o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPor) prepare uma minuta de medida provis\u00f3ria (MP) junto \u00e0 Casa Civil para que o governo possa apresent\u00e1-la antes do final do ano, entrando em efic\u00e1cia a partir da data de publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Abani defende que a n\u00e3o incid\u00eancia do AFRMM \u00e9 o principal existente para a renova\u00e7\u00e3o da frota da navega\u00e7\u00e3o interior, seja atrav\u00e9s da constru\u00e7\u00e3o de novas embarca\u00e7\u00f5es, seja atrav\u00e9s do reparo naval. \u201cEntendemos que a descontinuidade desse dispositivo coloca em risco todos os benef\u00edcios atualmente auferidos, criando dificuldades para manter uma atividade atualizada \u00e0s boas pr\u00e1ticas internacionais, podendo causar preju\u00edzos futuros irrevers\u00edveis\u201d, afirmou o presidente da Abani, Jos\u00e9 Rebelo III.<\/span><\/p>\n

Ele ressaltou \u00e0 reportagem que a moderniza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para adequar a frota continuamente \u00e0s novas regras de seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental que internacionalmente evolu\u00edram e que, no Brasil, passaram uma reflex\u00e3o em normas da autoridade mar\u00edtima (Normam), resultando em uma das frotas mercantes de navega\u00e7\u00e3o interior mais modernas do mundo.<\/span><\/p>\n

Rebelo destacou que, em sua \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o em 2022, esse dispositivo foi ampliado a mais segmentos da navega\u00e7\u00e3o interior, refor\u00e7ando seu alinhamento com o desenvolvimento de uma atividade que est\u00e1 posicionada de forma estrat\u00e9gica para o planejamento de grandes volumes de produtos para a exporta\u00e7\u00e3o, para a integra\u00e7\u00e3o e desenvolvimento regional e para aproximar o Brasil de compromissos ambientais refor\u00e7ados internacionalmente.<\/span><\/p>\n

Pelas regras atuais, as al\u00edquotas s\u00e3o de: 8% para importa\u00e7\u00e3o de cargas no longo curso; 8% na cabotagem; 40% no caso de gran\u00e9is l\u00edquidos e derivados de petr\u00f3leo transportados pela navega\u00e7\u00e3o interior nas regi\u00f5es Norte e Nordeste; al\u00e9m de 8% pagos no transporte de outras cargas a granel no Norte. Com esse modelo, hoje o usu\u00e1rio n\u00e3o paga pelas al\u00edquotas e as empresas de cabotagem e de navega\u00e7\u00e3o interior s\u00e3o ressarcidas por meio de contas vinculadas. No final de mar\u00e7o de 2026, o\u00a0\u00a0<\/span>saldo das contas vinculadas atingiu R$ 721 milh\u00f5es<\/span>\u00a0, ante R$ 684 milh\u00f5es ao final de 2025 e R$ 398 milh\u00f5es no encerramento do exerc\u00edcio de 2024, de acordo com dados do MPor.<\/span><\/p>\n

Ressarcimento AFRMM<\/span><\/strong><\/p>\n

As contas vinculadas s\u00e3o alimentadas exclusivamente com o ressarcimento da AFRMM. Somente empresas brasileiras, que operam na cabotagem ou na navega\u00e7\u00e3o interior, t\u00eam direito ao uso desse recurso. Pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, as EBNs devem gastar esses valores em at\u00e9 tr\u00eas anos para n\u00e3o perder o direito ao recurso. Como forma de incentivo ao uso da ind\u00fastria naval, esse instrumento estabelece que os servi\u00e7os de reparo devem ser executados em estaleiros brasileiros, por empresas brasileiras.<\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, as empresas de cabotagem e de navega\u00e7\u00e3o interior envolveram dificuldades com a burocracia dos processos do sistema mercante, que resultaram em demora para esse ressarcimento. As associa\u00e7\u00f5es estimam que os valores do AFRMM sejam ressarcidos e que est\u00e3o retidos na Receita Federal totalizam cerca de R$ 2 bilh\u00f5es, somando aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o de cada uma das duas modalidades de navega\u00e7\u00e3o. O presidente da Abani disse que, com a amplia\u00e7\u00e3o do dispositivo a outros segmentos da navega\u00e7\u00e3o interior ap\u00f3s o BR do Mar, aumentou o ressarcimento em favor dos segmentos, que hoje \u00e9 da ordem de R$ 500 milh\u00f5es por ano.<\/span><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que, com as dificuldades existentes para os pagamentos que s\u00e3o de direito da navega\u00e7\u00e3o, esse valor represado tende a aumentar ao longo do ano, at\u00e9 que a solu\u00e7\u00e3o de gerenciamento desses pagamentos seja realizada. \u201cEsperamos ser atrav\u00e9s de outro dispositivo legal, que dever\u00e1 partir, nos pr\u00f3ximos meses, de um projeto de lei de alinhamento entre o MPor e a Receita Federal\u201d, comentou Rebelo.<\/span><\/p>\n

PLP 80\/2026<\/span><\/strong><\/p>\n

Em seu pedido de urg\u00eancia de tramita\u00e7\u00e3o do PLP 80\/2026, Alden destacou que a indefini\u00e7\u00e3o sobre a prorroga\u00e7\u00e3o gera instabilidade no planejamento log\u00edstico e nos investimentos produtivos, com impactos diretos sobre cadeias produtivas relevantes. Chamou a aten\u00e7\u00e3o que a n\u00e3o incid\u00eancia do AFRMM desempenha papel essencial para reduzir os elevados custos log\u00edsticos espec\u00edficos das regi\u00f5es Norte e Nordeste, decorrentes de fatores geogr\u00e1ficos e estruturais.<\/span><\/p>\n

\u201cA eventual incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o, que pode atingir percentuais significativos sobre o valor do frete, implicaria um aumento expressivo no custo de transporte, com reflexos diretos sobre os pre\u00e7os finais, a competitividade das empresas locais e a integra\u00e7\u00e3o dessas regi\u00f5es aos mercados nacionais e internacionais\u201d, justificou o parlamentar.<\/span><\/p>\n

Ele faz quest\u00e3o de que a manuten\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia n\u00e3o contribua para preservar condi\u00e7\u00f5es equilibradas de concorr\u00eancia, garantindo isonomia concorrencial, especialmente em setores expostos \u00e0 concorr\u00eancia internacional, como a ind\u00fastria salineira, que enfrenta concorr\u00eancia de produtos importados beneficiados por regimes favorecidos.<\/span><\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m argumentou que, do ponto de vista fiscal, a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o compromete a sustentabilidade do Fundo da Marinha Mercante (FMM), considerando a exist\u00eancia de fontes alternativas de receita, como amortiza\u00e7\u00f5es e encargos de financiamentos concedidos, al\u00e9m do efeito multiplicador da medida sobre a atividade econ\u00f4mica. \u201cA pol\u00edtica em quest\u00e3o tem demonstrada capacidade de estimular investimentos, gerar empregos e ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o em outras bases tribut\u00e1rias\u201d, pontuou Alden.<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/span>Revista Portos e Navios<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Termina no dia 8 de janeiro de 2027 a vig\u00eancia da regra de n\u00e3o incid\u00eancia do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM),…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":65467,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-65466","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65466","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65466"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65466\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65468,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65466\/revisions\/65468"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65467"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}