O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) registrou as primeiras opera\u00e7\u00f5es com utiliza\u00e7\u00e3o de cotas tarif\u00e1rias previstas no Acordo Mercosul\u2013Uni\u00e3o Europeia. Desde a entrada em vigor do acordo, em 1\u00ba de maio de 2026, a Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex) j\u00e1 aprovou oito licen\u00e7as de exporta\u00e7\u00e3o e seis licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o para produtos contemplados pelo mecanismo.<\/p>\n
As licen\u00e7as de exporta\u00e7\u00e3o emitidas at\u00e9 10 de maio correspondem a opera\u00e7\u00f5es de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada, cacha\u00e7a, entre outras. No caso da carne de aves desossada e da cacha\u00e7a, as exporta\u00e7\u00f5es ingressar\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia com tarifa zero dentro das cotas previstas no acordo.<\/p>\n
J\u00e1 a carne bovina passa a contar com duas frentes de acesso preferencial ao mercado europeu. A chamada Cota Hilton, mecanismo hist\u00f3rico j\u00e1 existente antes do acordo, previa tarifa de 20% para cortes nobres brasileiros. Com a entrada em vigor do tratado, essa tarifa foi reduzida a zero.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o acordo criou uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os pa\u00edses do Mercosul. Antes do acordo, as exporta\u00e7\u00f5es fora da Cota Hilton estavam sujeitas \u00e0 tarifa de 12,8% mais \u20ac 304,10 por 100 kg. Agora, passam a recolher tarifa intracota de 7,5%.<\/p>\n
No caso das importa\u00e7\u00f5es, as seis licen\u00e7as emitidas autorizam opera\u00e7\u00f5es de chocolates, tomates e queijos origin\u00e1rios da Uni\u00e3o Europeia. Para os queijos, j\u00e1 h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria inicial prevista no acordo, com a al\u00edquota passando de 28% para 25,2% dentro da prefer\u00eancia negociada. Para produtos como tomate e chocolate, as redu\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias ocorrer\u00e3o de forma progressiva a partir de 2027, mantendo-se, neste primeiro ano de vig\u00eancia (\u201cano zero\u201d), as mesmas tarifas atualmente aplicadas.<\/p>\n
As opera\u00e7\u00f5es foram viabilizadas pelas Portarias Secex n\u00ba\u00a0491<\/a>\u00a0e n\u00ba\u00a0492<\/a>, publicadas em 1\u00ba de maio, que regulamentaram os procedimentos operacionais para utiliza\u00e7\u00e3o das cotas tarif\u00e1rias no com\u00e9rcio bilateral entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia. As normas, posteriormente alteradas pelas Portarias n\u00ba 494 e n\u00ba 495, estabeleceram crit\u00e9rios e regras para a administra\u00e7\u00e3o das cotas.<\/p>\n Com\u00e9rcio sem restri\u00e7\u00f5es quantitativas<\/b><\/p>\n Desde 1\u00ba de maio, a maior parte do com\u00e9rcio entre os dois blocos passou a operar com redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, sem restri\u00e7\u00f5es quantitativas e sem necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o de cotas. Por isso, mais de 5 mil linhas tarif\u00e1rias, o equivalente a 54,3% do universo tarif\u00e1rio, j\u00e1 passaram a contar com tarifa zero para ingresso na Uni\u00e3o Europeia. No Mercosul, 1.152 linhas tarif\u00e1rias, equivalentes a 11% do total, tamb\u00e9m j\u00e1 operam com tarifa zero para produtos europeus.<\/p>\n Para usufruir dos benef\u00edcios tarif\u00e1rios previstos no acordo, basta aos operadores seguir os procedimentos ordin\u00e1rios de com\u00e9rcio exterior e comprovar a origem da mercadoria, conforme as regras negociadas entre as partes.<\/p>\n No caso espec\u00edfico dos produtos sujeitos a cotas tarif\u00e1rias \u2014 que representam parcela reduzida do com\u00e9rcio bilateral, cerca de 4% das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras e 0,3% das importa\u00e7\u00f5es \u2014, a utiliza\u00e7\u00e3o das prefer\u00eancias exige procedimentos espec\u00edficos de licenciamento e certifica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Portal \u00danico Siscomex.<\/p>\n Toda a regulamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, bem como os ajustes operacionais e sist\u00eamicos para implementa\u00e7\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es, foi conclu\u00edda a tempo da entrada em vigor do acordo. O sistema j\u00e1 opera plenamente para recep\u00e7\u00e3o, processamento e emiss\u00e3o das licen\u00e7as vinculadas \u00e0s cotas tarif\u00e1rias previstas no tratado.<\/p>\n Implementa\u00e7\u00e3o do Acordo<\/b><\/p>\n As cotas tarif\u00e1rias integram o conjunto de instrumentos negociados no Acordo Mercosul\u2013Uni\u00e3o Europeia para ampliar o com\u00e9rcio bilateral, garantir previsibilidade regulat\u00f3ria e ampliar o acesso a mercados estrat\u00e9gicos.<\/p>\n O Portal \u00danico Siscomex j\u00e1 opera plenamente para receber e processar os pedidos relacionados \u00e0s cotas tarif\u00e1rias do Acordo Mercosul\u2013Uni\u00e3o Europeia, garantindo seguran\u00e7a operacional, previsibilidade e fluidez \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n