O Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPor) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para harmonizar as regras aplic\u00e1veis \u00e0s concess\u00f5es de portos, aeroportos e hidrovias. A iniciativa busca ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, aumentar a previsibilidade regulat\u00f3ria e tornar os projetos de infraestrutura mais atrativos para investidores.<\/p>\n
Durante o evento, o ministro da pasta, Tom\u00e9 Franca, destacou que, embora os tr\u00eas setores possuam caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, \u00e9 necess\u00e1rio avan\u00e7ar em diretrizes comuns para fortalecer o ambiente regulat\u00f3rio das concess\u00f5es realizadas pelo MPor.<\/p>\n
\u201cO nosso objetivo n\u00e3o \u00e9 criar nenhum tipo de ruptura, mas, ao contr\u00e1rio, gerar uma coer\u00eancia entre os modos de transportes. Naturalmente, respeitando as especificidades de cada setor, mas, naquilo que \u00e9 fundamental, estruturante, a gente entende que \u00e9 poss\u00edvel construir uma intelig\u00eancia regulat\u00f3ria que traz as experi\u00eancias de cada setor\u201d, afirmou.<\/p>\n
O Grupo de Trabalho ser\u00e1 respons\u00e1vel por avaliar a possibilidade de harmoniza\u00e7\u00e3o das regras aplicadas aos diferentes modais administrados pelo MPor, considerando os impactos econ\u00f4micos e regulat\u00f3rios da medida. O colegiado tamb\u00e9m dever\u00e1 analisar aspectos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, com base em precedentes do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
No caso das prorroga\u00e7\u00f5es contratuais, o GT dever\u00e1 propor diretrizes voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de vantagens econ\u00f4micas para o Estado, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de novos investimentos e \u00e0 melhoria da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Do ponto de vista econ\u00f4mico, a uniformiza\u00e7\u00e3o das regras tende a reduzir a percep\u00e7\u00e3o de risco por parte dos investidores, contribuindo para diminuir o custo m\u00e9dio ponderado de capital dos projetos. A medida tamb\u00e9m pode ampliar a atratividade das concess\u00f5es e facilitar o financiamento de novos empreendimentos de infraestrutura.<\/p>\n
\u201cO governo conseguiu apresentar bons projetos, n\u00f3s conquistamos nos \u00faltimos anos uma estabilidade institucional, que \u00e9 importante. A rela\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo, com os tribunais, isso \u00e9 importante para quem est\u00e1 investindo no Brasil e, naturalmente, o fortalecimento das ag\u00eancias para poder dar estabilidade regulat\u00f3ria. Esse trip\u00e9 \u00e9 fundamental para que a gente possa ir consolidando e crescendo esse ciclo de infraestrutura\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n
Estrutura e funcionamento<\/strong><\/p>\n O Grupo de Trabalho das Concess\u00f5es ser\u00e1 coordenado pela Assessoria Especial do Gabinete Ministerial e contar\u00e1 com representantes da Secretaria-Executiva, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navega\u00e7\u00e3o (SNHN), da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) e da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq). Especialistas e entidades externas poder\u00e3o ser convidados a participar das discuss\u00f5es, sem direito a voto. A participa\u00e7\u00e3o no GT \u00e9 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para o diretor-presidente da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), Tiago Faierstein, a integra\u00e7\u00e3o promovida pelo grupo fortalece a infraestrutura nacional como um todo: \u201cN\u00e3o tem nenhum caso no mundo de setor desenvolvido sem a ajuda do Estado. E n\u00e3o existe pa\u00eds desenvolvido sem setores portu\u00e1rio e aeroportu\u00e1rio desenvolvidos. O que est\u00e1 sendo feito aqui \u00e9 uma coisa que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 cultural historicamente, que \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o. A gente precisa atrair investimento, precisa conversar com o setor privado e entender como a gente cria um ambiente favor\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n \u201cUm dos jeitos mais fortes de pensar em solu\u00e7\u00f5es diferenciadas \u00e9 quando a gente senta \u00e0 mesa junto e discute. E quanto maior for a diversidade, como \u00e9 aqui, melhor. A gente tem que pensar no social, que \u00e9 a \u00fanica forma que o pa\u00eds vai crescer\u201d, complementou a diretora substituta da Antaq, Cristina Castro.<\/p>\n O setor privado foi representado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT), entidade de maior representa\u00e7\u00e3o do segmento de transporte e log\u00edstica no Brasil: \u201cIsso demonstra para a gente uma abertura de todo mundo e o interesse de trazer o setor privado para contribuir com os debates. De fato, a gente acredita em um resultado perene e promissor\u201d, destacou a assessora governamental da CNT, Dim Michelle Rodrigues.<\/p>\n O GT ter\u00e1 prazo de 90 dias para apresentar relat\u00f3rio final com os estudos desenvolvidos e propostas de diretrizes para pol\u00edticas p\u00fablicas e aperfei\u00e7oamento normativo.<\/p>\n Fonte: Informativo dos Portos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPor) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para harmonizar as regras aplic\u00e1veis \u00e0s concess\u00f5es de portos, aeroportos e hidrovias….<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":65263,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-65262","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65262"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65262\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65264,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65262\/revisions\/65264"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65263"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}