{"id":65215,"date":"2026-05-07T11:24:46","date_gmt":"2026-05-07T14:24:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=65215"},"modified":"2026-05-07T11:24:46","modified_gmt":"2026-05-07T14:24:46","slug":"relatora-apresenta-parecer-do-pl-da-reciclagem-na-ccjc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/relatora-apresenta-parecer-do-pl-da-reciclagem-na-ccjc\/","title":{"rendered":"Relatora apresenta parecer do PL da reciclagem na CCJC"},"content":{"rendered":"

A deputada federal Ana Paula Lima (PT\/SC), relatora do projeto de lei da reciclagem de embarca\u00e7\u00f5es (PL 1.584\/2021) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados, apresentou o relat\u00f3rio substitutivo da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (CMADS), aprovado na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes (CVT), com suas respectivas emendas. Em seu parecer, apresentado quarta-feira (6), este parlamentar tamb\u00e9m rejeitou a \u00fanica proposta de emenda na CCJC.<\/span><\/p>\n

Na CMADS, o parecer foi aprovado em novembro de 2021, relatado pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), com substitutivo que incorporou ajustes no texto que foram apontados em nota t\u00e9cnica encaminhada pela Marinha do Brasil.<\/span><\/p>\n

Ana Paula tamb\u00e9m mencionou a necessidade de harmoniza\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es do projeto original e do substitutivo da CMADS aos termos da Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios (Conven\u00e7\u00e3o de Hong Kong), que entrou em vigor em 26 de junho de 2025, quatro anos ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do projeto de lei.<\/span><\/p>\n

\u201cO substitutivo aprovado na CVT \u00e9 o que melhor atende \u00e0 exig\u00eancia de harmoniza\u00e7\u00e3o ao ordenamento jur\u00eddico normativo, raz\u00e3o pela qual votamos pela admissibilidade das demais proposi\u00e7\u00f5es em an\u00e1lise, desde que nos termos do substitutivo aprovado na CVT\u201d, ressaltou o relator.<\/span><\/p>\n

A emenda rejeitada por Ana Paula foi a \u00fanica apresentada no per\u00edodo de proposi\u00e7\u00f5es na CCJC, em agosto do ano passado, pela deputada Caroline de Toni (PL\/SC), que visa alterar a reda\u00e7\u00e3o do artigo que trata do regime especial de tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel na aquisi\u00e7\u00e3o das embarca\u00e7\u00f5es e no fornecido de servi\u00e7os destinados \u00e0s atividades de descomissionamento, desmantelamento, descarte ou reciclagem, a serem realizadas em estaleiros nacionais autorizados.<\/span><\/p>\n

\u201cVerifica-se que\u00a0\u00a0<\/span>[a proposta de emenda]<\/span><\/em>\u00a0\u00a0\u00e9 inadmiss\u00edvel, considerando que o seu teor promove altera\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, o que n\u00e3o se mostra cab\u00edvel neste colegiado, cuja atribui\u00e7\u00e3o encontra-se restrita \u00e0 an\u00e1lise dos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e t\u00e9cnica legislativa das proposi\u00e7\u00f5es\u201d, justificou a relatora.<\/span><\/p>\n

A relatora seguiu a linha do parecer de seu antecessor, o deputado Cla\u00fadio Cajado (PP\/BA), apresentada em novembro de 2025, mas que n\u00e3o chegou a ser apreciada. Ele tamb\u00e9m\u00a0\u00a0<\/span>havia recomendado a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo da CVT<\/span>\u00a0, com ajustes pontuais, e rejeitado a proposta de emenda sobre regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para atividade. Cajado deixou de ser membro da comiss\u00e3o no \u00faltimo dia 31 de janeiro e foi sucedido por Ana Paula em mar\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Antes da CCJC, o texto do PL recebeu parecer favor\u00e1vel nas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes (CVT), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (CMADS) e de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). O PL tem como objetivo promover atividades de desmantelamento e reciclagem de embarca\u00e7\u00f5es e estruturas offshore de forma segura e ambientalmente correta.<\/span><\/p>\n

A proposta foi apresentada em abril de 2021, pelo ent\u00e3o deputado Coronel Armando (PL-SC), que n\u00e3o conseguiu ser reeleito. O projeto prev\u00ea, entre outros pontos, regras previstas para estaleiros de reciclagem, armadores, Marinha e \u00f3rg\u00e3os ambientais. As regras se aplicam a todas as embarca\u00e7\u00f5es em \u00e1guas jurisdicionais brasileiras (AJB), incluindo plataformas flutuantes ou fixas de petr\u00f3leo.<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/span>Revista Portos e Navios<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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