{"id":65190,"date":"2026-05-06T11:09:24","date_gmt":"2026-05-06T14:09:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=65190"},"modified":"2026-05-06T11:09:24","modified_gmt":"2026-05-06T14:09:24","slug":"especialistas-defendem-uso-de-royalties-para-compensar-impactos-do-petroleo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/especialistas-defendem-uso-de-royalties-para-compensar-impactos-do-petroleo\/","title":{"rendered":"Especialistas defendem uso de royalties para compensar impactos do petr\u00f3leo"},"content":{"rendered":"

Na v\u00e9spera do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da a\u00e7\u00e3o que come\u00e7a a decidir nesta quarta-feira (6) se a lei que altera a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais \u00e9 constitucional, especialistas ouvidos pelo Valor reafirmam uma ideia que foi consagrada pelo Supremo pr\u00f3prio. Sob essa l\u00f3gica, as participa\u00e7\u00f5es governamentais pagas pela ind\u00fastria de petr\u00f3leo s\u00e3o vistas como compensa\u00e7\u00f5es pela atividade aos locais onde s\u00e3o desenvolvidas. O STF julgou a partir desta quarta-feira, 5, a poss\u00edvel inconstitucionalidade da Lei 12.734, de 2012, que prev\u00ea a redistribui\u00e7\u00e3o de recursos para Estados e munic\u00edpios n\u00e3o produtores.<\/span><\/p>\n

A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada com vetos pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff, mas um liminar da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do STF, suspendeu os efeitos da medida e manteve a distribui\u00e7\u00e3o de royalties e de participa\u00e7\u00f5es especiais, sobre grandes campos produtores, em conformidade com a Lei 9.478\/97, a Lei do Petr\u00f3leo.<\/span><\/p>\n

Em 2025, royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais somaram R$ 92.423 bilh\u00f5es. Dos montantes, R$ 62.161 bilh\u00f5es foram repassados \u200b\u200ba t\u00edtulo de royalties e R$ 30.262 bilh\u00f5es, como participa\u00e7\u00f5es especiais. Para 2026, a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) estima uma arrecada\u00e7\u00e3o total de R$ 125,495 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O professor de economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Rodrigo Rodriguez avalia que o impasse est\u00e1 no entendimento do prop\u00f3sito dos royalties: \u201cNo mundo inteiro, o uso dos royalties \u00e9 para compensar o impacto no local da produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Pelos c\u00e1lculos de Rodriguez, caso a transi\u00e7\u00e3o prevista pela lei tivesse in\u00edcio em 2025, o Rio de Janeiro seria o Estado mais afetado em termos absolutos e relativos, com uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 7,78 bilh\u00f5es na Receita Corrente L\u00edquida (RCL), representando um retorno de 7,74%. O Esp\u00edrito Santo aparece como segundo Estado mais impactado, com perda de R$ 394,15 milh\u00f5es, ou 1,40% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Norte, que teria perda de 0,46% da RCL, e Amazonas, com recupera\u00e7\u00e3o de 0,39% da receita.<\/span><\/p>\n

Outros Estados monitorados, como Sergipe, S\u00e3o Paulo, Bahia, Alagoas, Maranh\u00e3o, Paran\u00e1 e Cear\u00e1, apresentam impactos relativos mais modestos, todos inferiores a 0,20% da receita. “Um dos caminhos \u00e9 ter uma pol\u00edtica mais adequada para aplica\u00e7\u00e3o dos royalties. Isso eliminaria a vis\u00e3o de que o royalty \u00e9 uma benesse. \u00c9 necess\u00e1rio delimitar para onde deve ir esse royalty e criar limitantes”, afirma o professor.<\/span><\/p>\n

O advogado Alexandre Calmon, s\u00f3cio do Costa Rodrigues Advogados, tamb\u00e9m aponta a tese constitucional de que royalty \u00e9 indeniza\u00e7\u00e3o por potenciais riscos ambientais e sociais decorrentes do exerc\u00edcio de determinadas atividades arriscadas. Na vis\u00e3o dele, ao deixar essa quest\u00e3o pendente por muito tempo, o STF incitou a politiza\u00e7\u00e3o de uma quest\u00e3o puramente t\u00e9cnica. No mundo inteiro, o uso dos royalties \u00e9 para compensar o impacto no local da produ\u00e7\u00e3o\u201d<\/span><\/p>\n

\u2014 Rodrigo Rodr\u00edguez<\/span><\/p>\n

\u201cEntendo que a natureza das participa\u00e7\u00f5es especiais at\u00e9 poderia ser discutida ou mesmo um novo marco temporal discutido, implicando em eventual potencial redistribui\u00e7\u00e3o, mas royalties?\u201d, questionou Calmon.<\/span><\/p>\n

Para Jeniffer Pires, s\u00f3cia do Kincaid Mendes Vianna Advogados, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 qual ente federativo fica com a maior parte de uma das receitas mais relevantes do pa\u00eds, bem como quais os crit\u00e9rios para eventual redistribui\u00e7\u00e3o: \u201cO modelo atual privilegia Estados e munic\u00edpios produtores, sob o fundamento de que os royalties s\u00e3o uma compensa\u00e7\u00e3o pelos impactos da atividade petrol\u00edfera que recai sobre essas regi\u00f5es, seja sob o aspecto ambiental ou de infraestrutura.\u201d<\/span><\/p>\n

Segundo o especialista, \u00e9 razo\u00e1vel que os Estados produtores recebam mais, dado que os recursos servem para indenizar entes que apoiam diretamente os impactos ambientais, sociais e de infraestrutura da atividade de explora\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera. “O royalty tem como natureza jur\u00eddica a compensa\u00e7\u00e3o financeira. Estados que n\u00e3o s\u00e3o produtores n\u00e3o sofrem os mesmos impactos com a atividade de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.”<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o de Pires, a proposta de redistribui\u00e7\u00e3o implica que os Estados produtores continuariam arcando com os impactos, por\u00e9m com menor participa\u00e7\u00e3o nas receitas, o que enfraqueceria uma l\u00f3gica compensat\u00f3ria. \u201c\u00c9 poss\u00edvel ainda que, com a eventual aprova\u00e7\u00e3o, seja criado um precedente importante para outras receitas vinculadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais.\u201d<\/span><\/p>\n

Paula Ara\u00fajo, coordenadora do Programa Macrorregional de Caracteriza\u00e7\u00e3o de Rendas Petrol\u00edferas (PMCRP), ressalta que uma discuss\u00e3o no STF tende a ter como base uma decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que recomenda que sejam refeitos crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o das linhas que delimitam os Estados produtores \u2013 principais partes para distribui\u00e7\u00e3o das rendas do petr\u00f3leo. O TCU considera que a defini\u00e7\u00e3o desses limites estaria obsoleta, segundo Ara\u00fajo. Os limites foram definidos pelo IBGE na d\u00e9cada de 1980. \u201cSe esse estudo fosse refeito, provavelmente teria uma mudan\u00e7a significativa para quem se beneficia dos royalties\u201d, avalia.<\/span><\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) critica a demora de 13 anos para que a liminar da ministra C\u00e1rmen L\u00facia fosse julgada pelo plen\u00e1rio do STF. Segundo o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o, Paulo Ziulkoski, \u201co importante \u00e9 [haver] o julgamento\u201d. A CNM defende uma lei que redistribui os recursos para os Estados n\u00e3o produtores, e Ziulkoski ressalta que o r\u00e1pido crescimento da produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo a partir do pr\u00e9-sal trouxe uma necessidade de mudan\u00e7a no destino das participa\u00e7\u00f5es governamentais.<\/span><\/p>\n

\u201cO artigo 20 da Constitui\u00e7\u00e3o diz que a riqueza do subsolo \u00e9 de propriedade da Uni\u00e3o. Se \u00e9 da Uni\u00e3o, \u00e9 da na\u00e7\u00e3o brasileira, e n\u00e3o de um ou outro\u201d, diz Ziulkoski. A proposta da CNM \u00e9 que haja uma modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, com prazo de sete anos de transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/span>Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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