Uma an\u00e1lise da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Rio de Janeiro (Firjan) concluiu que, em 2025, o estado do Rio de Janeiro deixou de arrecadar R$ 64 bilh\u00f5es em Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) porque, depois da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o petr\u00f3leo passou a ser tributado no destino e n\u00e3o na origem. Al\u00e9m disso, segundo o estudo, o estado e seus munic\u00edpios perderam mais R$ 26 bilh\u00f5es por causa de mudan\u00e7as no modelo de compensa\u00e7\u00e3o pela ado\u00e7\u00e3o do regime de partilha em \u00e1reas estrat\u00e9gicas, como as do pr\u00e9-sal, e pela cess\u00e3o onerosa que deixa de entregar participa\u00e7\u00f5es especiais aos produtores e munic\u00edpios impactados.<\/p>\n
Segundo a Firjan, estados produtores e n\u00e3o produtores de petr\u00f3leo s\u00e3o beneficiados por arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS sobre combust\u00edveis, por for\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece regime de tributa\u00e7\u00e3o diferente das demais mercadorias. Desde ent\u00e3o, informa a entidade, diferentemente de outras unidades da federa\u00e7\u00e3o, o Rio de Janeiro perde receitas de ICMS que s\u00e3o destinados a outros estados.<\/p>\n
A federa\u00e7\u00e3o avalia que a mudan\u00e7a que est\u00e1 sendo proposta para a redistribui\u00e7\u00e3o de royalties do petr\u00f3leo, favorecendo estados e munic\u00edpios n\u00e3o produtores, pode aumentar as perdas do Rio de Janeiro para at\u00e9 R$ 110 bilh\u00f5es anuais. O presidente da Firjan, Luiz C\u00e9sio Caetano, classifica o projeto como inconstitucional e diz que ele pode quebrar o estado e destruir suas estruturas. \u201cUm estado com cada vez menos receitas tem cada vez menos f\u00f4lego para reagir, e tem cada vez mais compromissos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Caetano ressaltou que a mudan\u00e7a traria perdas tamb\u00e9m a munic\u00edpios fluminenses nos quais s\u00e3o feitas as atividades produtivas e que t\u00eam cada vez mais responsabilidades de entregar servi\u00e7os p\u00fablicos a uma popula\u00e7\u00e3o crescente. \u201cN\u00e3o podemos aceitar perder mais recursos e impor mais custos a uma ind\u00fastria cansada de ser prejudicada pelo constante aumento de custos e da inseguran\u00e7a, tanto p\u00fablica quanto jur\u00eddica”, assegurou. A Firjan avalia que, em Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal e com acordo pactuado com a Uni\u00e3o, o estado do Rio de Janeiro \u00e9 impedido de fazer qualquer pol\u00edtica de incentivo ou aderir a qualquer subven\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o \u00e9 por falta de vontade. \u00c9 por impedimento contratual”, explica a entidade.<\/p>\n
A Firjan lembra que o governador em exerc\u00edcio do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, e outros governadores de regi\u00f5es produtoras e potenciais produtoras t\u00eam trabalhado na conscientiza\u00e7\u00e3o dos fundamentos da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), requerida em 2013, por causa da quebra do pacto federativo e da constata\u00e7\u00e3o da natureza compensat\u00f3ria e n\u00e3o redistributiva dos royalties. De acordo com Caetano, ao propor mais R$ 20 bilh\u00f5es em perdas anuais, o projeto aprofunda uma rela\u00e7\u00e3o em que perdem o Rio de Janeiro, o mercado mais pujante do estado, seus trabalhadores e a sociedade fluminense como um todo. \u201cEsse cen\u00e1rio destr\u00f3i o Rio de Janeiro e n\u00e3o contribui significativamente com nenhum dos demais estados da federa\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou o presidente da Firjan.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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