A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) informou, nesta ter\u00e7a-feira (7), que chegou, na primeira semana de abril, a 31 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) referentes \u00e0 pol\u00edtica de conte\u00fado local celebrados com empresas que assumiram o compromisso de investir aproximadamente R$ 2 bilh\u00f5es em bens e servi\u00e7os nacionais. O instrumento \u00e9 usado, desde de setembro de 2022, para converter em novos aportes puni\u00e7\u00f5es por descumprimentos de percentuais obrigat\u00f3rios.<\/p>\n
De acordo com a ag\u00eancia reguladora, o valor m\u00e9dio de cada um dos compromissos \u00e9 de cerca de R$ 70 milh\u00f5es, com casos de maior porte ultrapassando R$ 200 milh\u00f5es em investimentos, e cinco deles j\u00e1 foram integralmente cumpridos e encerrados. A autarquia explicou que a expectativa \u00e9 de que, at\u00e9 dezembro de 2027, quando se encerra o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de requerimentos, o volume total de investimentos decorrentes dos TACs continue crescendo.<\/p>\n
A ANP informou que a celebra\u00e7\u00e3o de TACs foi autorizada por resolu\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para substituir multas por descumprimento da obrigatoriedade de incluir conte\u00fado local por novos investimentos na ind\u00fastria nacional. O instrumento \u00e9 aplicado a contratos de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o encerrados ou com fases conclu\u00eddas antes de abril de 2018, que n\u00e3o puderam celebrar o termo aditivo previsto em resolu\u00e7\u00e3o anterior e, segundo a Ag\u00eancia, dep\u00f3s de celebrado, os processos com puni\u00e7\u00f5es s\u00e3o arquivados, e novas san\u00e7\u00f5es s\u00e3o previstas no TAC para serem aplicadas em caso do seu descumprimento, sendo considerado t\u00edtulo executivo extrajudicial.<\/p>\n
Segundo a ag\u00eancia, os TACs preveem, principalmente, compromissos de compra de bens ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com conte\u00fado local certificado, podendo abranger diferentes tipos de atividades. Os celebrados at\u00e9 o momento, informou a entidade, t\u00eam se concentrado em aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os em \u00e1reas da Rodada Zero, com conte\u00fado local para atividades de explora\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o no Brasil em \u00e1reas originalmente sem compromissos de conte\u00fado local. Os contratos nesse segmento podem ser da pr\u00f3pria empresa ou de terceiros n\u00e3o integrantes do TAC, desde que com a anu\u00eancia da empresa que tem o contrato.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 casos de uso de excedentes de conte\u00fado local em outros contratos da empresa, at\u00e9 o limite de 10%, como forma de estimular a utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado local acima das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas, e em projetos espec\u00edficos e pontuais, como iniciativas no exterior, de exporta\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os, e atividades como o descomissionamento de instala\u00e7\u00f5es. No caso de projetos no exterior, as opera\u00e7\u00f5es devem ser feitas pelo pr\u00f3prio proponente do TAC ou por empresas afiliadas ou do mesmo grupo societ\u00e1rio do proponente, enquanto em outras atividades \u00e9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o em \u00e1rea detidas por terceiros, com sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ANP explicou que em contratos de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, o conte\u00fado local corresponde ao compromisso de contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os no Brasil, com o objetivo de estimular a ind\u00fastria nacional, gerar empregos e promover o desenvolvimento tecnol\u00f3gico. E esclareceu que a pol\u00edtica de conte\u00fado local \u00e9 definida pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia e pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE), sendo responsabilidade da Ag\u00eancia a implementa\u00e7\u00e3o, por meio da regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento dos compromissos.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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