O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1\u00ba), resolu\u00e7\u00e3o que estabelece diretrizes para regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 15.097\/2025, sobre explora\u00e7\u00e3o de usinas e\u00f3licas offshore. A estimativa do governo \u00e9 de que a explora\u00e7\u00e3o das unidades pode criar mais de 500 mil empregos at\u00e9 2050, al\u00e9m de um potencial de 1.200 GW no Nordeste, no Sudeste e no Sul.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o atende ao marco legal sancionado em janeiro de 2025 e aos prazos estabelecidos para as atividades do Grupo de Trabalho E\u00f3licas Offshore (GT-EO), institu\u00eddo em outubro de 2025. Segundo o CNPE, as diretrizes consideram os par\u00e2metros b\u00e1sico para as atividades do GT, como o Arcabou\u00e7o Regulat\u00f3rio, o Planejamento e a Identifica\u00e7\u00e3o de \u00c1reas, a Digitaliza\u00e7\u00e3o de Processos e a Elabora\u00e7\u00e3o de Estudos T\u00e9cnicos e Relat\u00f3rios<\/p>\n
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que as novas diretrizes viabilizam o avan\u00e7o do desenvolvimento da energia e\u00f3lica offshore, que definiu como aliada estrat\u00e9gica da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. \u201cTrata-se de mais um passo no aproveitamento do potencial energ\u00e9tico nacional, com est\u00edmulo \u00e0 tecnologia, \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao fortalecimento da articula\u00e7\u00e3o institucional\u201d, afirmou.<\/p>\n
Entre as diretrizes estabelecidas est\u00e3o os crit\u00e9rios relativos a dist\u00e2ncia da costa, a considera\u00e7\u00e3o do afastamento de 12 milhas n\u00e1uticas a partir da linha de base como refer\u00eancia inicial para a defini\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o dos prismas, que poder\u00e1 ser revista com base em estudos t\u00e9cnicos espec\u00edficos e em diretrizes do Planejamento Espacial Marinho do Brasil. Para isso, \u00e9 previsto que estudos t\u00e9cnicos sejam feitos pela Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE), com suporte do GT E\u00f3licas Offshore. O objetivo ser\u00e1 avaliar a adequa\u00e7\u00e3o do par\u00e2metro de localiza\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis revis\u00f5es a partir de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, econ\u00f4micos, ambientais e sociais.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o aprovada estabelece ainda que o CNPE poder\u00e1 definir \u00e1reas priorit\u00e1rias para a constitui\u00e7\u00e3o de prismas no \u00e2mbito da oferta planejada e que a gest\u00e3o de \u00e1reas offshore ser\u00e1 feita pelo Portal \u00danico de Gest\u00e3o de \u00c1reas Offshore (PUG Offshore). Ele ser\u00e1 respons\u00e1vel pela centraliza\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o dos requerimentos e dos procedimentos para obten\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Interfer\u00eancia Pr\u00e9via (DIP), devendo a entidade gestora do Portal ser definida em decreto.<\/p>\n
O texto aprovado, explicou o CNPE, visar ampliar a integra\u00e7\u00e3o institucional entre o Minist\u00e9rio das Minas de Minas e Energia, o ETE, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Combust\u00edveis (ANP), a Marinha, o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, o Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, o Minist\u00e9rio do Turismo e o Instrituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama). O objetivo \u00e9 criar ambiente de neg\u00f3cios atrativo, com seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade regulat\u00f3ria e est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 sustentabilidade.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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