{"id":6442,"date":"2014-07-04T08:03:18","date_gmt":"2014-07-04T11:03:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=6442"},"modified":"2014-07-03T21:41:46","modified_gmt":"2014-07-04T00:41:46","slug":"mais-um-parecer-tecnico-do-tcu-aponta-dilma-como-responsavel-por-pasadena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/mais-um-parecer-tecnico-do-tcu-aponta-dilma-como-responsavel-por-pasadena\/","title":{"rendered":"Mais um parecer t\u00e9cnico do TCU aponta Dilma como respons\u00e1vel por Pasadena"},"content":{"rendered":"

Auditores pedem que a presidente seja ouvida em audi\u00eancia no tribunal. \u00daltimo relat\u00f3rio excluiu nome de Dilma<\/em><\/strong><\/p>\n

O auditor federal que decidiu propor a responsabiliza\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff por supostas irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, n\u00e3o est\u00e1 sozinho em suas posi\u00e7\u00f5es. Um documento anexado ao processo em curso no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) mostra que mais dois auditores federais da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Estatais, no Rio, apontaram Dilma como respons\u00e1vel por uma irregularidade e pediram que a presidente seja ouvida numa audi\u00eancia no tribunal. Seria a primeira vez que um presidente da Rep\u00fablica participaria de uma audi\u00eancia com essa finalidade.<\/p>\n

Num parecer de 20 de setembro de 2013, destinado a analisar quais supostos respons\u00e1veis deveriam ser ouvidos em audi\u00eancia, os auditores Michel Afonso Assad e Jefferson Lima de Souza relacionaram a presidente Dilma e mais quatro conselheiros no grupo de 13 gestores apontados como suspeitos das irregularidades na compra da refinaria. Segundo a proposta do relat\u00f3rio, Dilma deve apresentar explica\u00e7\u00f5es sobre o fato de ter autorizado, como presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobras na ocasi\u00e3o, a compra da primeira metade da refinaria, com base no Acordo de Acionistas.<\/p>\n

Os auditores escrevem que isso ocorreu “sem que os riscos estivessem devidamente contemplados, considerando a n\u00e3o avalia\u00e7\u00e3o formal dos poss\u00edveis desdobramentos da parceria nem da cultura e do hist\u00f3rico dos s\u00f3cios”. Em 2006, ano da compra, Dilma era ministra da Casa Civil e presidia o conselho. O entendimento de t\u00e9cnicos do TCU \u00e9 de que as cl\u00e1usulas contratuais beneficiaram a Astra Oil, companhia belga que vendeu a refinaria e permaneceu como s\u00f3cia at\u00e9 2012, ano da compra da segunda metade, depois de uma longa briga na Justi\u00e7a. Pasadena acabou sendo adquirida por mais de US$ 1,25 bilh\u00e3o.<\/p>\n

O posicionamento de Assad e Souza se soma ao do auditor federal Alberto Henriques de Ara\u00fajo, tamb\u00e9m da Secex Estatais. Num parecer de 4 de junho deste ano, ele escreveu que os conselheiros \u2013 entre eles Dilma \u2013 devem ser ouvidos em audi\u00eancia para explicar duas supostas irregularidades: “exerc\u00edcio inadequado do dever de dilig\u00eancia”, na reuni\u00e3o que autorizou a compra, e “ato de gest\u00e3o ileg\u00edtimo e antiecon\u00f4mico”, ao postergar a compra da segunda parte da refinaria, aguardando uma decis\u00e3o judicial definitiva, o que acabou ampliando os preju\u00edzos, segundo o TCU.<\/p>\n

O nome de Dilma, no entanto, foi retirado do rol de respons\u00e1veis no \u00faltimo relat\u00f3rio t\u00e9cnico da Secex, assinado por um diretor da \u00e1rea e supervisor da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Num documento assinado em 18 de junho, o diretor da Secex Bruno Lima Caldeira descartou os argumentos dos auditores e n\u00e3o viu culpa de Dilma e dos demais conselheiros. Dos 23 dirigentes e conselheiros da Petrobras listados no relat\u00f3rio anterior, restaram apenas nove \u2013 nenhum conselheiro.<\/p>\n

Caldeira concordou com o argumento expresso pela presidente em mar\u00e7o deste ano, quando, em nota, ela afirmou ter se baseado num parecer “falho” para aprovar a compra. O sum\u00e1rio executivo submetido ao conselho, com a omiss\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais decisivas para o neg\u00f3cio, foi elaborado pelo ent\u00e3o diretor da \u00c1rea Internacional Nestor Cerver\u00f3. Para Caldeira, “a decis\u00e3o foi tomada com base em resumo executivo incompleto, o texto realmente omitiu expressa ou indiretamente men\u00e7\u00e3o \u00e0s cl\u00e1usulas marlim e de put option”. No mesmo dia, o secret\u00e1rio de Controle Externo de Estatais do TCU, Osvaldo Vicente Perrout, referendou a proposta do diretor.<\/p>\n

O processo, agora, est\u00e1 no gabinete do ministro relator, Jos\u00e9 Jorge, que pode levar em conta qualquer um dos relat\u00f3rios para elaborar seu voto. Caber\u00e1 ao plen\u00e1rio do tribunal deliberar sobre quem, em definitivo, ser\u00e1 responsabilizado pelas supostas irregularidades na compra da refinaria.<\/p>\n

Jos\u00e9 Jorge poder\u00e1 decidir sozinho se chama ou n\u00e3o a presidente Dilma para uma audi\u00eancia. Ele \u00e9 ex-senador pelo PFL (hoje DEM), foi candidato a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB) em 2006 e ministro de Minas e Energia no fim do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).<\/p>\n

Al\u00e9m de Dilma, o relat\u00f3rio dos auditores Assad e Souza pede que tamb\u00e9m sejam ouvidos em audi\u00eancia os ex-conselheiros Ant\u00f4nio Palocci, Cl\u00e1udio Luiz Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. O motivo apontado \u00e9 o mesmo para a convoca\u00e7\u00e3o de Dilma: a aprova\u00e7\u00e3o da compra da primeira metade da refinaria sem avaliar os “riscos”, os “desdobramentos da parceria” e o “hist\u00f3rico” dos s\u00f3cios.<\/p>\n

Os integrantes da Diretoria Executiva tamb\u00e9m devem ser chamados, na opini\u00e3o dos auditores, entre eles o ex-presidente da Petrobras Jos\u00e9 Sergio Gabrielli, Cerver\u00f3 e o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Este \u00faltimo est\u00e1 preso no Paran\u00e1 por conta de supostos desvios de recursos das obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.<\/p>\n

O parecer de 4 de junho, do auditor Ara\u00fajo, apontou uma necessidade de ressarcimento de US$ 873,1 milh\u00f5es aos cofres da estatal, caso os diretores respons\u00e1veis n\u00e3o apresentem alega\u00e7\u00f5es convincentes. O supervisor da fiscaliza\u00e7\u00e3o reduziu o montante para US$ 620,1 milh\u00f5es, tamb\u00e9m num cen\u00e1rio em que as explica\u00e7\u00f5es dos diretores n\u00e3o sejam suficientes.<\/p>\n

Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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