Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos deu um passo importante para destravar investimentos em infraestrutura no Brasil. A partir desta segunda-feira (23), a sociedade poder\u00e1 contribuir com a proposta de altera\u00e7\u00e3o da Portaria Minfra n\u00ba 105, que define as regras para acesso ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A consulta p\u00fablica estar\u00e1 dispon\u00edvel at\u00e9 o dia 14 de mar\u00e7o na\u00a0Plataforma Brasil Participativo.<\/p>\n
O REIDI \u00e9 um benef\u00edcio federal institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.488\/2007 que desonera a implanta\u00e7\u00e3o de obras, isentando as empresas do pagamento de PIS\/Pasep e Cofins na compra de bens, servi\u00e7os e materiais de constru\u00e7\u00e3o. O objetivo central da nova proposta \u00e9 modernizar essas regras, trazendo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e ampliando o alcance do incentivo, especialmente para o setor a\u00e9reo.<\/p>\n
De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a altera\u00e7\u00e3o da portaria possibilita o fomento de mais investimentos no setor. \u201cEsperamos, com essa moderniza\u00e7\u00e3o, atrair novos players para que o setor log\u00edstico nacional esteja preparado para o futuro, proporcionando aos nossos aeroportos a possibilidade de inovar na busca por servi\u00e7os acess\u00f3rios que resultam no incremento de receitas n\u00e3o tarif\u00e1rias\u201d, explica. \u201cO benef\u00edcio dialoga com o programa Investe+ Aeroportos, que tem como objetivo tornar nossos s\u00edtios aeroportu\u00e1rios em grandes hubs do desenvolvimento regional brasileiro\u201d, conclui o ministro.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a sugerida busca corrigir uma desigualdade entre os modais de transporte. Atualmente, o setor aeroportu\u00e1rio enfrenta restri\u00e7\u00f5es que outros setores n\u00e3o possuem, limitando o benef\u00edcio apenas a aer\u00f3dromos p\u00fablicos sob regime de concess\u00e3o federal. A nova reda\u00e7\u00e3o prop\u00f5e permitir que outros projetos aeroportu\u00e1rios tamb\u00e9m possam usufruir da isen\u00e7\u00e3o, o que deve impulsionar a avia\u00e7\u00e3o regional, permitir o acesso da Infraero ao benef\u00edcio e atrair novos parceiros comerciais para dentro dos aeroportos.<\/p>\n
O Secret\u00e1rio Executivo de Portos e Aeroportos, Tom\u00e9 Franca, destaca a relev\u00e2ncia da medida. \u201cAo facilitar o acesso ao REIDI, reduzimos o custo das obras e atra\u00edmos o capital privado para investir n\u00e3o apenas na pista, mas em toda a infraestrutura log\u00edstica e comercial. Isso gera emprego na ponta e melhora o servi\u00e7o para o passageiro\u201d, afirma.<\/p>\n
A diretora de Assuntos Econ\u00f4micos do MPOR, Helena Venceslau, enfatiza a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica. \u201cO minist\u00e9rio quer ouvir o setor para elaborar um instrumento moderno e que esteja em sintonia com a realidade dos portos, aeroportos e hidrovias. A meta \u00e9 que a gente desenvolva os s\u00edtios portu\u00e1rios para infraestrutura de log\u00edstica e possibilite a chegada de demais projetos que se entendam como importantes para a pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, analisa.<\/p>\n
A proposta visa, ainda, atender \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) para definir melhor as compet\u00eancias na gest\u00e3o do regime. Tamb\u00e9m vai diferenciar projetos, separando os investimentos obrigat\u00f3rios assumidos no contrato de concess\u00e3o daqueles voltados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o comercial e garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Participaram do lan\u00e7amento da consulta p\u00fablica a secret\u00e1ria executiva adjunta do Mpor, Thairyne Oliveira; o secret\u00e1rio nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil, Daniel Longo; o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias; o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein; o presidente da Infraero, Rog\u00e9rio Barzelay; al\u00e9m de representantes de associa\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00e3o ligadas aos setores aeroportu\u00e1rio e portu\u00e1rio.<\/p>\n
Resultados<\/strong> Fonte: Minist\u00e9rio dos Portos e Aeroportos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos deu um passo importante para destravar investimentos em infraestrutura no Brasil. A partir desta segunda-feira (23), a sociedade poder\u00e1 contribuir…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-64067","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64067","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64067"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64067\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64069,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64067\/revisions\/64069"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm 2025, o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos viabilizou R$ 10,8 bilh\u00f5es em investimentos ao possibilitar R$ 688 milh\u00f5es em benef\u00edcios, em 14 processos aprovados. Entre os projetos que fizeram uso do REIDI, est\u00e3o o Terminal Graneleiro da Babitonga, no Porto de S\u00e3o Francisco do Sul-SC, que realizou um investimento de R$ 2,2 bi, e a constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do Terminal Multimodal de Gr\u00e3os e Fertilizantes no Porto de Santos-SP, com R$ 2,5 bi investidos a partir do acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n