O secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Guilherme Boulos, anunciou nesta segunda-feira (23) que o governo federal decidiu revogar o Decreto 12.600, editado no ano passado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e que autorizava a inclus\u00e3o das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapaj\u00f3s no Programa \u2060Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o e previa a dragagem de rios da Regi\u00e3o Amaz\u00f4nica e privatiza\u00e7\u00e3o das vias. A decis\u00e3o foi tomada depois de \u2060mais um m\u00eas de protestos de comunidades ind\u00edgenas e outras em Santar\u00e9m e em outras cidades amaz\u00f4nicas que alegavam que as obras afetariam a pesca e outras atividades econ\u00f4micas ribeirinhas e a qualidade da \u00e1gua dos mananciais.<\/p>\n
Segundo Boulos, os ind\u00edgenas, nos protestos contra o decreto, apontaram \u201cos efeitos que poderiam ter para suas comunidades, \u200ctamb\u00e9m para quilombolas e ribeirinhas”, as obras programadas para a regi\u00e3o. O secret\u00e1rio anunciou a revoga\u00e7\u00e3o ao lado da ministra dos Povos Ind\u00edgenas, S\u00f4nia Guajajara, depois de se reunirem \u00e0 tarde com lideran\u00e7as ind\u00edgenas.<\/p>\n
A revoga\u00e7\u00e3o da norma era a principal reivindica\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas, especialmente das comunidades que vivem na regi\u00e3o do Baixo Tapaj\u00f3s, pr\u00f3ximo a Santar\u00e9m, no Oeste do Par\u00e1. H\u00e1 mais de um m\u00eas, eles protestavam contra o decreto e chegaram a ocupar no dia 20 de fevereiro o terminal da empresa do agroneg\u00f3cio Cargill no Porto de Santar\u00e9m, \u00e0s margens do Tapaj\u00f3s, e se manifestaram em frente \u00e0 sede da companhia em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O an\u00fancio da revoga\u00e7\u00e3o do decreto aconteceu tr\u00eas dias depois da ocupa\u00e7\u00e3o do terminal da Cargill. A invas\u00e3o, segundo os l\u00edderes ind\u00edgenas, foi decidida para obrigar o governo a negociar depois de mais de um m\u00eas de manifesta\u00e7\u00f5es sem receberem resposta.<\/p>\n
Antes do an\u00fancio do governo, cinco entidades do setores produtivo e de log\u00edstica brasileiros, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira para o Desenvolvimento da Navega\u00e7\u00e3o Interior (Abani), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove), a Associa\u00e7\u00e3o dos Terminais Portu\u00e1rios e Esta\u00e7\u00f5es de Transbordo de Cargas da Bacia Amaz\u00f4nica (Amport), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios (ABTP) e o Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis (IBP) divulgaram nota conjunta de rep\u00fadio \u00e0 invas\u00e3o e \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o do terminal portu\u00e1rio da Cargill. No documento, as entidades denunciaram que, durante a ocupa\u00e7\u00e3o, houve depreda\u00e7\u00e3o de equipamentos e amea\u00e7as a trabalhadores, al\u00e9m da paralisa\u00e7\u00e3o das atividades no terminal.<\/p>\n
\u201cOs epis\u00f3dios relatados \u2014 incluindo vandalismo, destrui\u00e7\u00e3o de equipamentos, danos a estruturas operacionais, amea\u00e7as diretas aos trabalhadores e a restri\u00e7\u00e3o de sua liberdade por horas, sob forte risco \u00e0 sua integridade f\u00edsica \u2014 configuram a\u00e7\u00f5es inaceit\u00e1veis e incompat\u00edveis com qualquer forma leg\u00edtima de reivindica\u00e7\u00e3o\u201d, afirmaram as entidades.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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