2026 come\u00e7a como um ano importante para a governan\u00e7a do oceano, aqui utilizado no singular para se alinhar\u00a0\u00e0 perspectiva onusiana de unidade dos espa\u00e7os mar\u00edtimos. No contexto do Direito do Mar, entra em vigor o Acordo BBNJ, regulando a biodiversidade al\u00e9m da jurisdi\u00e7\u00e3o nacional, j\u00e1 no contexto do Direito Mar\u00edtimo, diversas novidades entram em vigor, exigindo aten\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos nas cadeias de transporte.<\/p>\n
Isto porque a partir de 1\/1\/26, entrou em vigor um conjunto significativo de novas regras internacionais para o transporte mar\u00edtimo, aprovadas pela IMO – Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional. As mudan\u00e7as t\u00eam alcance global e impactam armadores, tripula\u00e7\u00f5es, operadores portu\u00e1rios e toda a cadeia log\u00edstica, com foco no fortalecimento da seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, da prote\u00e7\u00e3o ambiental e do bem-estar das pessoas a bordo.<\/p>\n
Entre as principais novidades est\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo STCW, conven\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por determinar os padr\u00f5es de treinamento dos mar\u00edtimos. A mais recente altera\u00e7\u00e3o insere, como parte da forma\u00e7\u00e3o, treinamento obrigat\u00f3rio para preven\u00e7\u00e3o e resposta a casos de viol\u00eancia, ass\u00e9dio e bullying a bordo. A iniciativa busca promover ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos nos navios.<\/p>\n
No setor pesqueiro, tamb\u00e9m entram em vigor atualiza\u00e7\u00f5es no STCW-F, estabelecendo padr\u00f5es m\u00ednimos harmonizados de qualifica\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o para tripulantes de embarca\u00e7\u00f5es de pesca, por meio de um c\u00f3digo obrigat\u00f3rio de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No campo da seguran\u00e7a e da prote\u00e7\u00e3o ambiental, os navios passam a ter a obriga\u00e7\u00e3o de reportar imediatamente a perda de cont\u00eaineres no mar, exig\u00eancia incorporada \u00e0s conven\u00e7\u00f5es MARPOL e SOLAS. A medida pretende reduzir riscos \u00e0 navega\u00e7\u00e3o e mitigar impactos ao meio ambiente marinho.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram introduzidos novos requisitos para equipamentos de i\u00e7amento e manuseio de \u00e2ncoras, abrangendo crit\u00e9rios de projeto, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de regras mais rigorosas relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a de combust\u00edveis oleosos, que agora devem ser acompanhados de declara\u00e7\u00e3o certificada comprovando o atendimento ao ponto de fulgor exigido.<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios, entram em vigor novas medidas para espa\u00e7os de ve\u00edculos e navios do tipo ro-ro, incluindo sistemas de monitoramento por v\u00eddeo e alarmes integrados. Outra mudan\u00e7a relevante \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o do uso de agentes extintores que contenham PFOS, subst\u00e2ncia considerada nociva tanto para a sa\u00fade das pessoas a bordo quanto para o meio ambiente.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, passam a valer vers\u00f5es atualizadas de importantes c\u00f3digos internacionais. O C\u00f3digo IMDG, que regula o transporte de mercadorias perigosas embaladas, entra em sua vers\u00e3o consolidada, aplic\u00e1vel a todos os navios que transportam esse tipo de carga. O Grain Code foi atualizado com novas classes de condi\u00e7\u00f5es de carga para o transporte de gr\u00e3os a granel, enquanto os padr\u00f5es para ECDIS foram revisados para preparar o setor para maior digitaliza\u00e7\u00e3o e para a futura troca eletr\u00f4nica de planos de rota entre navios.<\/p>\n
Em conjunto, essas novas regras representam um avan\u00e7o importante na regulamenta\u00e7\u00e3o do transporte mar\u00edtimo internacional, refor\u00e7ando padr\u00f5es de seguran\u00e7a, sustentabilidade e capacita\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
Trata-se do maior conjunto de inova\u00e7\u00f5es que entram em vigor em uma data \u00fanica na hist\u00f3ria recente da IMO e a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias ser\u00e1 fundamental para garantir a conformidade regulat\u00f3ria e a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas, notadamente na interface entre o estado de bandeira e o estado de porto.<\/p>\n
Cumpre destacar que no contexto das normas da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional a exigibilidade recai tanto sobre o estado de registro do navio como sobre o estado de porto, isto \u00e9, onde o navio venha a atracar. Diante disso, mesmo no caso em que o estado de bandeira ainda n\u00e3o tenha internalizado propriamente um conjunto de atualiza\u00e7\u00f5es e normas, as embarca\u00e7\u00f5es que arvoram seu pavilh\u00e3o podem ter que cumprir com os novos padr\u00f5es a depender dos pa\u00edses em que ir\u00e3o operar, raz\u00e3o pela qual as altera\u00e7\u00f5es merecem aten\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos na cadeia de transporte para garantir uma navega\u00e7\u00e3o pr\u00f3spera e tranquila.<\/p>\n
Fonte: Site Migalhas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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