A Justi\u00e7a Federal determinou a suspens\u00e3o dos pagamentos \u00e0 Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) pelos estudos de viabilidade econ\u00f4mica dos novos contratos de arrendamento de terminais portu\u00e1rios. A decis\u00e3o cria mais um obst\u00e1culo \u00e0 tentativa do governo federal de levar adiante uma ampla reforma do setor.<\/p>\n
O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, deferiu parte do pedido de liminar que solicitava a paralisa\u00e7\u00e3o dos processos licitat\u00f3rios e a suspens\u00e3o de eventuais pagamentos \u00e0 EBP. A empresa, formada por oito bancos comerciais e o BNDES, foi autorizada pela Secretaria de Portos (SEP) a fazer os estudos que v\u00e3o balizar mais de uma centena de novos arrendamentos. Ant\u00f4nio Henrique Silveira, ministro da SEP, reiterou ontem que a expectativa do governo ainda \u00e9 fazer as licita\u00e7\u00f5es nos portos de Santos e do Par\u00e1 at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n
Pelas regras dos leil\u00f5es, quem vence a concorr\u00eancia \u00e9 obrigado a ressarcir a EBP pelos estudos de cada terminal. “N\u00e3o houve, at\u00e9 o momento, aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos federais. Mas os estudos, caso venham a ser utilizados nos procedimentos licitat\u00f3rios para as concess\u00f5es, ser\u00e3o pagos pelo licitante vencedor com recursos indubitavelmente p\u00fablicos. Esse pre\u00e7o ser\u00e1 embutido nas propostas sem a menor sombra de d\u00favidas”, disse o juiz federal.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), que acusa o governo de ter beneficiado a EBP no processo de escolha. Um parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) tamb\u00e9m aponta supostas irregularidades e recomenda uma medida cautelar do \u00f3rg\u00e3o contra o uso dos estudos.<\/p>\n
No parecer aos ministros do tribunal, o procurador S\u00e9rgio Carib\u00e9 afirma que houve “desrespeito aos princ\u00edpios constitucionais da isonomia, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade” na sele\u00e7\u00e3o da EBP. Ela n\u00e3o foi – e nem precisa ser – escolhida por meio de licita\u00e7\u00e3o. Carib\u00e9 questiona, no entanto, o fato de que n\u00e3o houve divulga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos fatores a serem considerados para a qualifica\u00e7\u00e3o de interessados em fazer os estudos. Cita ainda reuni\u00f5es mantidas pelo diretor-presidente da EBP, H\u00e9lcio Tokeshi, com representantes da SEP e at\u00e9 com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, antes de a empresa ter sido autorizada, por portaria, a conduzir os estudos de portos.<\/p>\n
A EBP informou j\u00e1 ter pedido reconsidera\u00e7\u00e3o da liminar e espera revert\u00ea-la quando o juiz tiver a oportunidade de apreciar “com maior profundidade” os argumentos da empresa. “Ali\u00e1s, a EBP acredita que os estudos, por sua consist\u00eancia, sejam acolhidos no m\u00e9rito tanto pela administra\u00e7\u00e3o quanto pelos \u00f3rg\u00e3os de controle e pelo Poder Judici\u00e1rio”, manifestou a empresa, em nota.<\/p>\n
Quanto \u00e0s reuni\u00f5es na Casa Civil e \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es de que ela constituem ind\u00edcio de favorecimento, a EBP disse que “\u00e9 reconhecida por sua experi\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura” e isso “faz com que seja leg\u00edtimo que sua equipe realize audi\u00eancias com autoridades p\u00fablicas para tratar de setores nos quais h\u00e1 potencial para a estrutura\u00e7\u00e3o de projetos”. A assessoria de Gleisi lembrou que a EBP j\u00e1 havia sido autorizada, \u00e0quela \u00e9poca, a fazer os estudos de concess\u00f5es de rodovias federais – o que justificaria os encontros.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico\/Fernanda Pires e Daniel Rittner | De Santos e Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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