A ju\u00edza Noemi Marins de Oliveira, da 14\u00aa Vara do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), concedeu em dezembro liminar pedida pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac) e suspendeu determina\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq). Em outubro, a ag\u00eancia proibira a cobran\u00e7a da Low Water Surcharge, conhecida como taxa de seca, em opera\u00e7\u00f5es de transporte de cont\u00eaineres com destino ou que tivesse parTtida de Manaus, no Amazonas.<\/p>\n
Segundo Lu\u00eds Fernando Resano, diretor-executivo da Abac, a magistrada acolheu a argumenta\u00e7\u00e3o de que cabe \u00e0 Marinha do Brasil e n\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia estipular as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de calado para navegar com seguran\u00e7a na Regi\u00e3o Amaz\u00f4nica.<\/p>\n
Resano informou que, antes de decidir pelo fim da proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a da taxa, a ju\u00edza ouviu os argumentos dos armadores, do representantes da Marinha e tamb\u00e9m os da Antaq. Ele argumentou que a Associa\u00e7\u00e3o decidiu recorrer \u00e0 Justi\u00e7a porque a Antaq suspendera a cobran\u00e7a em uma decis\u00e3o unilateral, sem ouvir os principais interessados pelo lado comercial, os armadores, e pelo lado da seguran\u00e7a, a Marinha.<\/p>\n
Procurada por Portos e Navios, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq), atrav\u00e9s de sua Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, argumentou que a decis\u00e3o relacionada \u00e0 suspens\u00e3o das chamadas \u201ctaxas secas\u201d no Rio Amazonas foi tomada ap\u00f3s an\u00e1lise de sua Diretoria Colegiada \u201cconforme os ritos regulat\u00f3rios vigentes\u201d. A Ag\u00eancia informou que vai recorrer da concess\u00e3o da limitar e apresentar \u201cas justificativas cab\u00edveis, por entender que a medida adotada possui respaldo t\u00e9cnico, regulat\u00f3rio e legal\u201d. Segundo a entidade, a expectativa \u00e9 de que a decis\u00e3o da ju\u00edza seja revertida.<\/p>\n
Entre os argumentos apresentados pela Abac contra proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a da taxa, um dos principais \u00e9 o de que os par\u00e2metros de calado para navega\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a no Rio Amazonas estipulados pela Antaq divergem dos determinados pela Marinha. Segundo Lu\u00eds Fernando Resano, isso ocorre porque a Ag\u00eancia usa dados da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (Ana), enquanto a For\u00e7a usa medi\u00e7\u00f5es feitas a partir da batimetria dos rios e que s\u00e3o mais precisos.<\/p>\n
O diretor-executivo da Abac argumento que, geralmente, o calado estipulado pela Antaq \u00e9 maior do que os da Marinha, que, segundo ele, \u00e9 quem tem o poder regulat\u00f3rio para definir os n\u00edveis de seguro. \u201cSe um armador estiver com o navio mais carregado do que o determinado pela Marinha e houver um acidente, ele perde o seguro e pode sofrer outras consequ\u00eancias como perda de carga e puni\u00e7\u00e3o em caso de vazamento de \u00f3leo\u201d, disse.<\/p>\n
Resano explicou que a taxa s\u00f3 \u00e9 cobrada quando, por determina\u00e7\u00e3o da Marinha, a embarca\u00e7\u00e3o precisa navegar com carga abaixo de sua capacidade. Segundo ele, apesar de ser chamada de taxa, a cobran\u00e7a \u00e9, na verdade, uma compensa\u00e7\u00e3o pelo menor n\u00famero de cont\u00eaineres com os mesmos custos de opera\u00e7\u00e3o. \u201cTemos o mesmo consumo de combust\u00edvel, o mesmo n\u00famero de tripulantes e outros gastos fixos\u201d, disse.<\/p>\n
O empres\u00e1rio explicou ainda que, no momento em que a Associa\u00e7\u00e3o recorreu \u00e0 Justi\u00e7a, a taxa n\u00e3o estava sendo cobrada porque a Regi\u00e3o Amaz\u00f4nica estava em per\u00edodo de chuvas com seus rios em n\u00edveis considerados satisfat\u00f3rios. E que um dos principais objetivos foi que a Marinha seja reconhecida como a respons\u00e1vel por definir as normas de seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o, o que foi conseguido com a liminar. \u201cEstamos certos que a decis\u00e3o vai ser confirmada ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio\u201d, disse ele.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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