A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) apresentou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16), \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Par\u00e1 pedido para ser inclu\u00edda como parte interessada na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra o leil\u00e3o que demarcou blocos para extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Margem Equatorial, faixa litor\u00e2nea que engloba os estados do Amap\u00e1, do Par\u00e1, do Maranh\u00e3o, do Piau\u00ed, do Cear\u00e1 e do Rio Grande do Norte. A entidade argumentou que decis\u00f5es administrativas, com fundamentos t\u00e9cnicos e respaldo jur\u00eddico-legal, devem prevalecer sobre opini\u00f5es generalistas em quest\u00f5es especializadas.<\/p>\n
O diretor jur\u00eddico da CNI, Alexandre Vitorino, explicou que entende que, para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica, \u00e9 preciso que o Judici\u00e1rio atue nos limites institucionais e acolha decis\u00f5es t\u00e9cnicas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Segundo Vitorino, a revis\u00e3o de atos administrativos s\u00f3 deve ocorrer se for comprovada falta de razoabilidade ou \u201cflagrante ilegalidade do que foi objeto de decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n
No pedido, a confedera\u00e7\u00e3o ressaltou que a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Margem Equatorial n\u00e3o deve ser analisada apenas como atividade econ\u00f4mica, mas como \u201cimperativo de desenvolvimento nacional e de justi\u00e7a social\u201d. Segundo a entidade, o bloqueio da explora\u00e7\u00e3o impediria n\u00e3o apenas a regi\u00e3o diretamente interessada, mas todo o pa\u00eds de acessar recursos essenciais.<\/p>\n
Ainda segundo a CNI, os recursos provenientes da produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na regi\u00e3o s\u00e3o fundamentais para superar d\u00e9ficits hist\u00f3ricos de direitos sociais que afetam milhares de brasileiros. Al\u00e9m disso, argumenta a entidade em seu pedido, a n\u00e3o explora\u00e7\u00e3o das riquezas pode comprometer o financiamento da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e a busca por solu\u00e7\u00f5es para enfrentar problemas que as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas causam \u00e0 sociedade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m na peti\u00e7\u00e3o, a CNI alega que n\u00e3o h\u00e1 comunidades ind\u00edgenas diretamente afetadas nas \u00e1reas leiloadas. Por isso, diz que \u00e9 \u201cimperioso refutar a tese de que a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Margem Equatorial seria antag\u00f4nica aos compromissos clim\u00e1ticos do Brasil\u201d. E argumenta que \u201ca doutrina econ\u00f4mica moderna e o planejamento estrat\u00e9gico estatal indicam que n\u00e3o h\u00e1 tecnologia acess\u00edvel e escal\u00e1vel para uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica imediata\u201d e que o \u201csetor de petr\u00f3leo e g\u00e1s faz parte das poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
No pedido que fez \u00e0 9\u00aa Vara Federal Ambiental e Agr\u00e1ria da Justi\u00e7a Federal do Par\u00e1, a CNI apresentou n\u00fameros que, segundo a entidade, demonstram a import\u00e2ncia da Margem Equatorial para o desenvolvimento da regi\u00e3o. \u201cDe acordo com os dados, a cada R$ 1 produzido na ind\u00fastria s\u00e3o gerados R$ 2,44 na economia, de forma que a ind\u00fastria contribui com R$ 2,41 trilh\u00f5es na economia brasileira\u201d, exemplifica.<\/p>\n
De acordo com a confedera\u00e7\u00e3o, estudos t\u00e9cnicos estimam a exist\u00eancia de reservas recuper\u00e1veis de 10 bilh\u00f5es de barris de \u00f3leo equivalente na regi\u00e3o e que no principal bloco na Bacia da Foz do Amazonas podem ser produzidos at\u00e9 5,6 bilh\u00f5es de barris recuper\u00e1veis, volume compar\u00e1vel \u00e0s descobertas recentes na Guiana e no Suriname, de 11 bilh\u00f5es e 4 bilh\u00f5es de barris, respectivamente.<\/p>\n
A entidade argumenta ainda que \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na regi\u00e3o viabilizar\u00e1 recursos que poder\u00e3o melhorar a seguran\u00e7a energ\u00e9tica do Brasil, abrir caminhos de transi\u00e7\u00e3o para a economia verde e a descarboniza\u00e7\u00e3o e promover avan\u00e7os sociais e na infraestrutura dos estados que comp\u00f5em a Margem Equatorial\u201d.<\/p>\n
A CNI cita estudo do Observat\u00f3rio Nacional da Ind\u00fastria sobre os impactos econ\u00f4micos e sociais da produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Margem Equatorial que indicou que ela pode ser respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o de 326.049 novos empregos formais. Al\u00e9m disso, de acordo com o levantamento, a extra\u00e7\u00e3o pode adicionar R$ 65 bilh\u00f5es ao Produto Interno Bruto (PIB) e R$ 3,87 bilh\u00f5es em tributos indiretos.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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