O Rio ter\u00e1 a Pol\u00edtica Estadual de Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Offshore e ao Ordenamento Territorial Marinho, com o objetivo de promover a participa\u00e7\u00e3o do Estado na transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, respeitando a compet\u00eancia da Uni\u00e3o sobre a explora\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica offshore e o uso do mar territorial. \u00c9 o que estabelece o Projeto de Lei 4.255\/24, de autoria original da deputada Tia Ju (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discuss\u00e3o, nesta quarta-feira (10\/12). O texto agora segue para san\u00e7\u00e3o ou veto pelo Poder Executivo.<\/p>\n
Tia Ju afirmou que a proposta dialoga com os compromissos firmados durante a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (COP30), da qual participou por meio da Uni\u00e3o Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). “O Rio de Janeiro tem uma s\u00e9rie de desafios nesse \u00e2mbito e este projeto vem para preparar o nosso Estado instituindo essa pol\u00edtica e ter um grande incentivo \u00e0\u00a0energia offshore”, afirmou.<\/p>\n
A pol\u00edtica, que ser\u00e1 alinhada com o Plano Estrat\u00e9gico de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social do Estado do Rio de Janeiro (Pedes 2024\/2031), apoiar\u00e1 tecnicamente o planejamento nacional de uso das \u00e1reas offshore para fins de energia; contribuir com dados, estudos e diagn\u00f3sticos territoriais, socioecon\u00f4micos e ambientais; promover o ordenamento territorial da zona costeira estadual; apoiar a Uni\u00e3o no processo de licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, mediante conv\u00eanios; e estimular a forma\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e cadeias produtivas locais relacionadas \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica offshore.<\/p>\n
O Estado do Rio de Janeiro, por meio de seus \u00f3rg\u00e3os competentes, atuar\u00e1 no ordenamento territorial da zona costeira, respeitando os planos de gerenciamento costeiro e os instrumentos nacionais e federais. A atua\u00e7\u00e3o estadual acontecer\u00e1 de forma articulada com o Plano Nacional de Energia, o Zoneamento Ecol\u00f3gico-Econ\u00f4mico e o Plano de Espa\u00e7o Marinho, conforme legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Estado poder\u00e1 firmar acordos e conv\u00eanios com a Uni\u00e3o, munic\u00edpios e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, visando \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, \u00e0 troca de informa\u00e7\u00f5es e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas de monitoramento e planejamento costeiro e ambiental.<\/p>\n
O Estado poder\u00e1, por meio de conv\u00eanio com a Uni\u00e3o, auxiliar nos processos de licenciamento e monitoramento ambiental dos empreendimentos offshore, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o federal e a titularidade dos bens da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o O Estado tamb\u00e9m apoiar\u00e1 iniciativas de capacita\u00e7\u00e3o, pesquisa e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica voltadas ao setor de energia renov\u00e1vel, em especial nas regi\u00f5es potencialmente impactadas por empreendimentos offshore. Poder\u00e1 tamb\u00e9m instituir programas de fomento \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o de trabalhadores e \u00e0 inclus\u00e3o de pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios locais na cadeia produtiva da energia offshore, respeitando as compet\u00eancias da Uni\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n Tia Ju ainda declarou que o Brasil enfrenta uma s\u00e9rie de desafios energ\u00e9ticos oriundos do Acordo de Paris de 2015. A parlamentar tamb\u00e9m citou que a falta de uma legisla\u00e7\u00e3o federal sobre o tema impacta negativamente o desenvolvimento da ind\u00fastria e\u00f3lica offshore brasileiro.<\/p>\n \u201cO Rio re\u00fane toda a infraestrutura necess\u00e1ria para o pleno desenvolvimento do setor, j\u00e1 que disp\u00f5e de aeroportos, portos, estaleiros, empresas de petr\u00f3leo e g\u00e1s com expertise em explora\u00e7\u00e3o offshore, centros de pesquisa sofisticados e universidades\u201d, pontuou a parlamentar.<\/p>\n Assinam a proposta em coautoria os deputados Carlos Minc (PSB), Samuel Malafaia (PL), Fred Pacheco (PMN), Renan Jordy (PL), Dionisio Lins (PP), Luiz Paulo (PSD) e C\u00e9lia Jord\u00e3o (PL).<\/p>\n Fonte: Alerj<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Rio ter\u00e1 a Pol\u00edtica Estadual de Apoio \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Offshore e ao Ordenamento Territorial Marinho, com o objetivo de promover a participa\u00e7\u00e3o do…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":62924,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-62923","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62923","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62923"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62923\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62925,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62923\/revisions\/62925"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62924"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62923"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62923"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62923"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nA implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual observar\u00e1 os princ\u00edpios da publicidade e da participa\u00e7\u00e3o social, com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas, especialmente nas regi\u00f5es costeiras impactadas. O Estado incentivar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o e o fortalecimento de f\u00f3runs regionais de di\u00e1logo sobre a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e seus impactos socioambientais, com o objetivo de garantir a participa\u00e7\u00e3o efetiva da sociedade civil nas decis\u00f5es sobre o ordenamento territorial.<\/p>\n