A Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 recusou o recurso da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) e manteve a suspens\u00e3o dos resultados da 12\u00aa Rodada de Licita\u00e7\u00f5es, realizada em novembro. A decis\u00e3o atende a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que solicitou a suspens\u00e3o dos resultados por questionar a permiss\u00e3o da reguladora \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de gases n\u00e3o convencionais na regi\u00e3o da Bacia do Paran\u00e1, no Oeste do Estado. De acordo com a ag\u00eancia, a decis\u00e3o prejudica investimentos de R$ 195 milh\u00f5es na explora\u00e7\u00e3o das \u00e1reas.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, publicada na \u00faltima sexta-feira, 20, o desembargador federal C\u00e2ndido Alfredo Leal n\u00e3o avalia o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, ou seja, a legalidade ou n\u00e3o das explora\u00e7\u00e3o de g\u00e1s de xisto nas \u00e1reas questionadas. Entretanto, o magistrado entende que a suspens\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es \u00e9 importante em fun\u00e7\u00e3o dos riscos consider\u00e1veis relacionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o. “Se est\u00e3o ou n\u00e3o presentes esses riscos e se esses riscos t\u00eam o alcance e oferecem a periculosidade que est\u00e1 posta na peti\u00e7\u00e3o inicial, s\u00e3o quest\u00f5es que devem ser bem pesadas por ocasi\u00e3o do julgamento do agravo de instrumento”, avalia.<\/p>\n
A ANP entrou com recurso na \u00faltima quarta-feira, dia 18, pedindo a anula\u00e7\u00e3o do efeito suspensivo, determinado pela Justi\u00e7a ainda no \u00faltimo dia 12. A reguladora alegou que o caso deveria ser julgado no Rio de Janeiro, e que a decis\u00e3o era “desproporcional” em fun\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo \u00e0 assinatura dos contratos previamente agendados para o pr\u00f3ximo dia 30. “A decis\u00e3o causa dano imediato \u00e0 economia ao adiar o pagamento do b\u00f4nus de assinatura, previsto para at\u00e9 o dia 20, no valor total de mais de R$ 21 milh\u00f5es e atrasar investimentos da ordem de R$ 174 milh\u00f5es para execu\u00e7\u00e3o do programa explorat\u00f3rio m\u00ednimo”, dizia o recurso da ANP.<\/p>\n
Diante dos argumentos, o desembargador pondera que apesar dos impactos econ\u00f4micos com a suspens\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es “n\u00e3o se pode atropelar o meio ambiente”. “A interven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica deve ser bem dimensionada e prevista, evitando situa\u00e7\u00f5es de fato consumado e de a\u00e7odamento que venham em detrimento do meio ambiente, da economia local, da sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es e das regras legais”, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
A ag\u00eancia tamb\u00e9m informou que j\u00e1 regulamentou o uso da t\u00e9cnica de fraturamento hidr\u00e1ulico, indicada para a extra\u00e7\u00e3o de g\u00e1s de xisto, em portaria publicada em abril. A regulamenta\u00e7\u00e3o, segundo a ag\u00eancia, condiciona a explora\u00e7\u00e3o a crit\u00e9rios de seguran\u00e7a ambiental. O uso da t\u00e9cnica, questionada internacionalmente pelos riscos ambientais, era um dos alvos da cr\u00edtica do MPF. A Procuradoria tamb\u00e9m argumentou que as \u00e1reas licitadas abrangiam o Aqu\u00edfero Guarani e terras ind\u00edgenas e quilombolas, o que foi negado pela ANP. Segundo o recurso da ag\u00eancia, as \u00e1reas licitadas fazem um “recorte” nas regi\u00f5es ocupadas.<\/p>\n
O caso tramita na 1\u00aa Vara Federal de Cascavel, no Paran\u00e1. O leil\u00e3o em quest\u00e3o abrange 11 blocos do setor SPAR-CS. Sete blocos foram arrematados pela Petrobras, sendo cinco deles em parceria com a empresa Cowan Petr\u00f3leo, que possu\u00eda 40% de participa\u00e7\u00e3o em cada um dos blocos em que integra o cons\u00f3rcio vencedor. Os demais foram arrematados pela Petra.<\/p>\n
Fonte: O Estado do Paran\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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