O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a decidir nesta quarta-feira (3) sobre a constitucionalidade da regra da reforma da Previd\u00eancia de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, nos casos de doen\u00e7a grave, contagiosa ou incur\u00e1vel.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, a Corte registrou placar de 5 votos a 4 para reconhecer que a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional. Ap\u00f3s os votos, o julgamento foi suspenso. A data para retomada ainda n\u00e3o foi definida.<\/p>\n
A Corte julga um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 que garantiu a um aposentado o pagamento integral do benef\u00edcio.<\/p>\n
Com a reforma da Previd\u00eancia de 2019, aprovada durante o governo Jair Bolsonaro, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, e o c\u00e1lculo do benef\u00edcio foi alterado.<\/p>\n
A aposentadoria por incapacidade decorrente de doen\u00e7a grave, contagiosa ou incur\u00e1vel deixou ser integral e passou a ser calculada com base em 60% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica das contribui\u00e7\u00f5es do segurado, com acr\u00e9scimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder o tempo de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 15 anos para mulheres.<\/p>\n
A aposentadoria integral ficou v\u00e1lida somente para casos de incapacidade permanente em decorr\u00eancia de acidente de trabalho.<\/p>\n
Vota\u00e7\u00e3o<\/strong> Na sess\u00e3o de hoje, o caso foi retomado de forma presencial, e Dino votou pela inconstitucionalidade da mudan\u00e7a nas regras.<\/p>\n O ministro disse que as constantes reformas nas regras previdenci\u00e1rias s\u00e3o necess\u00e1rias em fun\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es fiscais, mas os direitos sociais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o devem ser garantidos.<\/p>\n “Eu imagino a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica concreta. O funcion\u00e1rio do INSS diz ao cidad\u00e3o: O senhor era considerado temporariamente incapaz e, agora, que senhor foi considerado permanentemente incapaz, vai perder 30% da renda, explicando que \u00e9 melhor ter levado um tiro do que ter carregado muitos sacos cimento e ter adquirido uma doen\u00e7a ocupacional”, disse.<\/p>\n Pelo entendimento de Dino, todos os benef\u00edcios por incapacidade dever\u00e3o ser revistos no prazo de 12 meses. Al\u00e9m disso, o ministro prop\u00f4s que a corre\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser paga em parcela \u00fanica.<\/p>\n O voto divergente do ministro foi seguido por Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques seguiram o voto de Barroso para manter a regra atual que reduziu o benef\u00edcio.<\/p>\n Faltam os votos de Gilmar Mendes e Luiz Fux.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a decidir nesta quarta-feira (3) sobre a constitucionalidade da regra da reforma da Previd\u00eancia de 2019 que reduziu o…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":62716,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-62715","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62715","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62715"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62715\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62717,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62715\/revisions\/62717"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62716"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62715"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62715"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62715"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO caso come\u00e7ou a ser julgado de forma virtual em setembro deste ano, quando o relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso (aposentado), aceitou o recurso do INSS para validar a regra da reforma que reduziu o benef\u00edcio. Na ocasi\u00e3o, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n