O Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos planeja lan\u00e7ar um grupo de trabalho, envolvendo tamb\u00e9m as ag\u00eancias reguladoras, para discutir aspectos relativos a seguros nos contratos de concess\u00e3o. Ao Valor, a diretora de Assuntos Econ\u00f4micos da pasta, Helena Venceslau, explicou que a medida deve passar, por exemplo, pela revisita\u00e7\u00e3o das reda\u00e7\u00f5es dos contratos atuais, seja para exigir produtos mais adequados, seja para rever a matriz de risco e estabelecer regras mais claras.<\/p>\n
A necessidade de avan\u00e7ar nesse debate surgiu ap\u00f3s o caso do Aeroporto Internacional Salgado Filho, que ficou fechado por mais de dois meses em raz\u00e3o da inunda\u00e7\u00e3o que atingiu o Rio Grande do Sul no ano passado. \u00c0 \u00e9poca, explica a diretora, havia uma convic\u00e7\u00e3o de que parte dos custos dos danos deveria ser assumida pelo poder concedente, mas n\u00e3o havia no contrato delimita\u00e7\u00f5es claras sobre qual seria essa parcela.<\/p>\n
\u201cPor isso foi juridicamente dif\u00edcil fazer uma constru\u00e7\u00e3o. Sab\u00edamos que tinha alguma parte que o Estado tinha que assumir, porque foi algo muito fora do esperado, mas n\u00e3o estava escrito qual parte exatamente. Foi preciso fazer uma constru\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, e isso foi muito desgastante\u201d, disse ao Valor, ap\u00f3s participar do F\u00f3rum de Seguros e Infraestrutura Sustent\u00e1vel na COP30, realizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg), em Bel\u00e9m (PA).<\/p>\n
Segundo ela, a discuss\u00e3o tamb\u00e9m precisa considerar os impactos de eventos clim\u00e1ticos extremos. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, os contratos atuais n\u00e3o delimitam de forma clara quais itens e valores devem ser cobertos pelo poder concedente e quais s\u00e3o responsabilidade das seguradoras. \u201cN\u00e3o tem uma defini\u00e7\u00e3o. N\u00e3o est\u00e1 especificado cada item, cada valor. \u00c9 por isso que cai em um debate jur\u00eddico em que ningu\u00e9m sabe qual \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o de cada um.\u201d<\/p>\n
O tema foi debatido durante o painel \u201cSeguros como Instrumento de Prote\u00e7\u00e3o dos Investimentos em Infraestrutura\u201d. Em suas declara\u00e7\u00f5es, a diretora refor\u00e7ou que o governo n\u00e3o pode se eximir de todos os riscos ao repassar um ativo ao setor privado. Ela tamb\u00e9m afirmou que ainda h\u00e1 dificuldade para tratar do tema dentro do governo e que h\u00e1 pouco conhecimentos nas ag\u00eancias reguladoras, respons\u00e1veis por elaborar os contratos de concess\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o ao mercado de seguros.<\/p>\n
\u201cCada setor de infraestrutura tem sua caracter\u00edstica espec\u00edfica. N\u00e3o d\u00e1 mais para tratar hoje de caso fortuito e for\u00e7a maior como uma cl\u00e1usula qualquer nos contratos, como \u00e9 hoje. Acho que h\u00e1 margem para trabalhar. O Minist\u00e9rio dos Transportes tem feito esse debate tamb\u00e9m; j\u00e1 veio alguma inova\u00e7\u00e3o nos novos contratos, mas isso \u00e9 muito pr\u00f3prio do setor de rodovias, e cada \u00e1rea tem suas peculiaridades.\u201d<\/p>\n
A diretora ressaltou ainda a inten\u00e7\u00e3o de buscar caminhos para que o mercado segurador participe das discuss\u00f5es de modelagem dos projetos e audi\u00eancias p\u00fablicas e defendeu que os contratos sejam revisitados ao longo da vig\u00eancia. \u201cAcho que, sem d\u00favidas, a quest\u00e3o de revisitar os contratos com alguma periodicidade faz todo sentido, pois os riscos mudam. N\u00e3o podemos achar que, em um contrato de 30 anos, o mundo vai permanecer o mesmo por 30 anos. Tem riscos que ainda n\u00e3o est\u00e3o mapeados e v\u00e3o passar a existir.\u201d<\/p>\n
Guia para concess\u00f5es e PPPs<\/strong><\/p>\n Durante o evento, a CNseg lan\u00e7ou o \u201cguia pr\u00e1tico de seguros e capitaliza\u00e7\u00e3o para concess\u00f5es e PPPs [Parcerias p\u00fablico-privadas]\u201d. O material foi constru\u00eddo por meio de parceria com o PPI e o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos para orientar e criar uma refer\u00eancia para os agentes envolvidos nesses projetos de infraestrutura, desde a fase de estrutura\u00e7\u00e3o e licita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 apoiar gestores p\u00fablicos privados na contrata\u00e7\u00e3o de seguros em concess\u00f5es e PPPs, com foco na mitiga\u00e7\u00e3o de riscos e garantia da continuidade dos projetos. A publica\u00e7\u00e3o aborda temas como coberturas, pr\u00e1ticas de contrata\u00e7\u00e3o, aspectos regulat\u00f3rios, financiamento e casos pr\u00e1ticos e modelos.<\/p>\n \u201cAo longo dos anos tivemos na modelagem dos projetos algo como uma copia e cola das cl\u00e1usulas de seguro ao longo de todos anos. Por isso, essa iniciativa de oferecer para toda a comunidade que investe e desenvolve infraestrutura no Brasil um manual, que tenha esse alinhamento do que \u00e9 necess\u00e1rio para estrutura\u00e7\u00e3o dos projetos\u201d, ressaltou o diretor de Infraestrutura e Constru\u00e7\u00e3o da Marsh Brasil, Andr\u00e9 Dabus, tamb\u00e9m presente no painel.<\/p>\n Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos planeja lan\u00e7ar um grupo de trabalho, envolvendo tamb\u00e9m as ag\u00eancias reguladoras, para discutir aspectos relativos a seguros nos contratos…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":62400,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-62399","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62399","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62399"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62399\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62401,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62399\/revisions\/62401"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62400"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62399"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62399"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62399"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}