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<\/p>\nO presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta ter\u00e7a-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT). A medida atualiza regras do sistema de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o, com o objetivo de ampliar a transpar\u00eancia, a concorr\u00eancia e a integridade no setor.<\/p>\n
As mudan\u00e7as beneficiam mais de 22 milh\u00f5es de trabalhadores, que ter\u00e3o maior liberdade de escolha e melhor aceita\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es.\u00a0<\/strong>O decreto tamb\u00e9m traz equil\u00edbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Criado em 1976, o PAT \u00e9 a pol\u00edtica p\u00fablica mais antiga do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e deve completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcan\u00e7a 22,1 milh\u00f5es de trabalhadores em todo o pa\u00eds.<\/p>\n Entre as novidades, o decreto estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras<\/strong>: a taxa m\u00e1xima dos estabelecimentos (MDR) ser\u00e1 de 3,6%, e a tarifa de interc\u00e2mbio ter\u00e1 teto de 2%. Tamb\u00e9m reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para at\u00e9 15 dias corridos, e determina que, em at\u00e9 360 dias, qualquer cart\u00e3o do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento \u2014 medida que garante interoperabilidade entre bandeiras.<\/p>\n Em um v\u00eddeo postado nas redes sociais, o presidente Lula disse que as novas regras ser\u00e3o vantajosas para supermercados, padarias e demais estabelecimentos que usam o sistema.<\/p>\n “\u00c9 bom para os restaurantes grandes, pequenos e m\u00e9dios. \u00c9 bom para as padarias grandes, pequenas e m\u00e9dias. \u00c9 bom para quem vende hortifruti, ou seja, para quem vende fruta nesse Brasil inteiro. \u00c9 no Brasil inteiro que estamos falando. Se \u00e9 bom para todo mundo, \u00e9 bom para o trabalhador tamb\u00e9m. E se \u00e9 bom para o trabalhador, \u00e9 bom para o Brasil, \u00e9 bom para todos n\u00f3s”, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n Os sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores dever\u00e3o ser abertos em at\u00e9 180 dias, o que amplia a concorr\u00eancia e reduz a concentra\u00e7\u00e3o de mercado.\u00a0O decreto tamb\u00e9m pro\u00edbe pr\u00e1ticas abusivas, como descontos, benef\u00edcios indiretos e vantagens financeiras que n\u00e3o estejam relacionadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n De acordo com o MTE,\u00a0as mudan\u00e7as fortalecem a fiscaliza\u00e7\u00e3o e evitam distor\u00e7\u00f5es contratuais,<\/strong>\u00a0promovendo um ambiente mais justo e previs\u00edvel. O Comit\u00ea Gestor Interministerial do PAT ser\u00e1 respons\u00e1vel por definir par\u00e2metros t\u00e9cnicos e disciplinar as regras do sistema.<\/p>\n Para os trabalhadores, o novo decreto garante manuten\u00e7\u00e3o integral do benef\u00edcio e uso exclusivo para alimenta\u00e7\u00e3o. Para os estabelecimentos, amplia a rede de aceita\u00e7\u00e3o e melhora o fluxo de recebimentos. J\u00e1 as empresas benefici\u00e1rias ter\u00e3o mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade de custos.<\/p>\n –\u00a0Limites m\u00e1ximos para as taxas cobradas pelas operadoras:<\/strong><\/p>\n A taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 3,6%.\u00a0A tarifa de interc\u00e2mbio ter\u00e1 teto de 2%, sendo vedada qualquer cobran\u00e7a adicional. As empresas ter\u00e3o 90 dias para se adequar a essas regras.<\/p>\n – Interoperabilidade plena entre bandeiras:<\/strong><\/p>\n Em at\u00e9 360 dias, qualquer cart\u00e3o do programa dever\u00e1 funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implanta\u00e7\u00e3o da interoperabilidade plena entre bandeiras. Essa medida amplia a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o do prazo de repasse financeiro:<\/strong><\/p>\n O repasse aos estabelecimentos dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 15 dias corridos ap\u00f3s a transa\u00e7\u00e3o \u2014 norma que entra em vigor em at\u00e9 90 dias. \u00a0Atualmente, restaurantes e similares recebem os valores 30 dias ap\u00f3s as transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Abertura dos arranjos de pagamento:<\/strong><\/p>\n Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores dever\u00e3o ser abertos em at\u00e9 180 dias, de maneira que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poder\u00e3o participar do arranjo. Isso amplia a concorr\u00eancia e reduz a concentra\u00e7\u00e3o de mercado, uma vez que, no arranjo fechado, as fun\u00e7\u00f5es de instituidor, emissor e credenciador podem ser exercidas pela mesma empresa.<\/p>\n Regras de prote\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas comerciais abusivas, como des\u00e1gios, descontos, benef\u00edcios indiretos, prazos incompat\u00edveis com repasses pr\u00e9-pagos e vantagens financeiras n\u00e3o relacionadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o. Essas regras t\u00eam vig\u00eancia imediata, assim como a obriga\u00e7\u00e3o das empresas benefici\u00e1rias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta ter\u00e7a-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT). 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