As op\u00e7\u00f5es de destino e de reaproveitamento de plataformas offshore ao final do ciclo operacional geram servi\u00e7os e estudos para a ind\u00fastria no Brasil. Apesar do processo em curso de regulamenta\u00e7\u00e3o e internaliza\u00e7\u00e3o de normas internacionais, j\u00e1 existem contratos firmados e servi\u00e7os em andamento para desmantelamento e reciclagem de partes dessas estruturas.<\/p>\n
A perspectiva de ocupa\u00e7\u00e3o dos grandes estaleiros nacionais com projetos de constru\u00e7\u00e3o de navios, por\u00e9m, pode reduzir as \u00e1reas para o desmonte dessas unidades nos pr\u00f3ximos anos. Em alguns casos, h\u00e1 possibilidade de investimentos para a prorroga\u00e7\u00e3o da vida \u00fatil das plataformas. <\/p>\n
O Estaleiro Rio Grande (ERG), da Ecovix, localizado no Rio Grande do Sul, realiza em seu dique seco o desmantelamento da antiga P-32, recebido em dezembro de 2023 e cujo cronograma prev\u00ea a conclus\u00e3o ainda em 2025. A Ecovix foi contratada pela Gerdau para desmantelar a embarque, no modelo de destino sustent\u00e1vel promovido pela Petrobras. Essa \u00e9 uma das principais demandas do tipo em estaleiro nacional.<\/p>\n
A dona do ERG tamb\u00e9m negocia com a Gerdau o desmantelamento da P-33, que tamb\u00e9m foi arrematada pela empresa sider\u00fargica no certame da petroleira. O P-32 era uma unidade do tipo FSO, enquanto o P-33 era um FPSO. O ERG, um dos estaleiros de maior porte do Brasil, tamb\u00e9m deve iniciar ainda neste segundo semestre uma mobiliza\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de quatro petroleiros para a Transpetro. No entanto, o reparo, o desmantelamento e a atualiza\u00e7\u00e3o de navios continuar\u00e3o no radar do estaleiro para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
\u201cManteremos as atividades em quest\u00e3o no radar, por\u00e9m com restri\u00e7\u00f5es operacionais, principalmente para uso do dique, visto que as constru\u00e7\u00f5es v\u00e3o exigir mais dessa estrutura\u201d, ressalta o diretor operacional da Ecovix, Ricardo \u00c1vila. O estaleiro da Ecovix conta ainda com dois grandes p\u00f3rticos, um de 600 toneladas e outro de dois milh\u00f5es de toneladas, al\u00e9m de transporte m\u00f3vel de 750 toneladas e equipamentos de movimenta\u00e7\u00e3o horizontal de carga (SPMTs) de 800 toneladas de capacidade.<\/p>\n
\u00c1vila explica que, pelas caracter\u00edsticas do dique, ainda \u00e9 poss\u00edvel fazer, simultaneamente, uma constru\u00e7\u00e3o e um desmantelamento, por exemplo. \u201cCom rela\u00e7\u00e3o ao mercado de reparos, entendemos que se trata apenas da condi\u00e7\u00e3o de embarque atracada\u201d, acrescenta o diretor da Ecovix.<\/p>\n
O cons\u00f3rcio formado pela Belov e a empresa Braserv foi vencedor desse ano da licita\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os de descomissionamento de seis jaquetas da Petrobras localizadas em \u00e1guas rasas do munic\u00edpio de Itaparica, na Bahia. A concorr\u00eancia incluiu servi\u00e7os de projeto, abandono definitivo de cinco po\u00e7os, descomissionamento de seis jaquetas, remo\u00e7\u00e3o de linhas submarinas, limpeza e descarte final de todas as estruturas retiradas. O cons\u00f3rcio ser\u00e1 respons\u00e1vel por todas as etapas at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o final da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP).<\/p>\n
“A Petrobras j\u00e1 licitou e j\u00e1 est\u00e1 iniciando o abandono definitivo de diversos po\u00e7os mar\u00edtimos em Sergipe. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino dessas atividades, certamente se iniciar\u00e1 o descomissionamento dessas jaquetas e todo o mercado est\u00e1 acompanhando de perto e aguardando ansiosamente”, projeta o diretor do grupo Belov, Juracy Gesteira Vilas-B\u00f4as.<\/p>\n
A Belov Engenharia \u00e9 o bra\u00e7o do grupo respons\u00e1vel pelos projetos de desmantelamento, enquanto o Estaleiro Belov (BA) ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo fornecimento de \u00e1rea e pelos servi\u00e7os de desmantelamento. Vilas-B\u00f4as acredita que a Belov Engenharia est\u00e1 bem preparada para executar o descomissionamento dessas jaquetas de Sergipe, uma vez que executa uma s\u00e9rie de atividades inerentes aos servi\u00e7os de descomissionamento. <\/p>\n
Acrescenta que o grupo possui um estaleiro j\u00e1 licenciado para as atividades de desmantelamento. \u201cTemos diversas embarca\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, temos vasta experi\u00eancia com servi\u00e7os de mergulho, servi\u00e7os de ROV, servi\u00e7os de levantamento completos, al\u00e9m de um corpo de engenharia robusto\u201d, elenca o diretor.<\/p>\n
O plano de neg\u00f3cios 2025-2029 da Petrobras prev\u00ea 10 plataformas removidas at\u00e9 2029 e 58 ap\u00f3s 2030, al\u00e9m do recolhimento de aproximadamente dois mil quil\u00f4metros de linhas flex\u00edveis e do abandono de mais de 420 po\u00e7os no per\u00edodo. Somente o valor referente ao custo de abandono (Abex) \u00e9 da ordem de US$ 10 bilh\u00f5es. A carteira dos pr\u00f3ximos cinco anos considera o ajuste de cronograma de remo\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es planejadas de EPRD (engenharia, prepara\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
A Petrobras tamb\u00e9m possui trabalhos para acompanhar o ciclo de vida dos ativos, com foco no aumento do fator de recupera\u00e7\u00e3o e na maximiza\u00e7\u00e3o do valor do portf\u00f3lio de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o (E&P), com alternativas para revers\u00e3o do decl\u00ednio da curva de produ\u00e7\u00e3o e prolongamento da vida produtiva de maneira segura, eficiente e rent\u00e1vel. Entre essas alternativas est\u00e3o a renova\u00e7\u00e3o dos contratos de E&P, a extens\u00e3o da vida produtiva e o gerenciamento de reservat\u00f3rios para aumento do fator de recupera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de projetos complementares, projetos de revitaliza\u00e7\u00e3o e upsides explorat\u00f3rios.<\/p>\n
Esgotadas todas as possibilidades para o prolongamento da vida produtiva, a empresa parte para a etapa de destina\u00e7\u00e3o dos ativos. As plataformas ser\u00e3o destinadas ao reaproveitamento ou reciclagem. Para a primeira op\u00e7\u00e3o est\u00e3o em desenvolvimento estudos para verificar a previs\u00e3o do reaproveitamento das plataformas. Para a segunda, um destino sustent\u00e1vel tem foco na gera\u00e7\u00e3o de valor, economia circular, seguran\u00e7a e respeito \u00e0s pessoas e meio ambiente.<\/p>\n
Os estudos de projetos de desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o e projetos de revitaliza\u00e7\u00e3o incluem an\u00e1lise de metas t\u00e9cnico-econ\u00f4micas com modelo de contrata\u00e7\u00e3o a definir. A revitaliza\u00e7\u00e3o de \u201cBarracuda e Caratinga\u201d, por exemplo, incluiu a contrata\u00e7\u00e3o de FPSO, com entrada em opera\u00e7\u00e3o prevista para 2029. O mesmo para os casos de \u201cMarlim Sul e Marlim Leste\u201d e para \u201cAlbacora\u201d, tamb\u00e9m com previs\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de FPSOs, mas com entrada em opera\u00e7\u00e3o esperada para 2030.<\/p>\n
A Petrobras tem, pelo menos, tr\u00eas plataformas offshore no radar para passarem por processo de reaproveitamento, em vez de serem desmanteladas. A companhia pretende abrir, ainda em 2025, uma licita\u00e7\u00e3o para iniciar a etapa de reaproveitamento da primeira plataforma P-37, localizada na Bacia de Campos. A diretora executiva de engenharia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o da Petrobras, Renata Baruzzi, diz que, num primeiro momento, ser\u00e1 feito o desmantelamento das partes que a empresa avaliar\u00e1 que n\u00e3o ser\u00e3o utilizadas e, paralelamente, ser\u00e1 desenvolvido um projeto para usar o casco.<\/p>\n
Al\u00e9m da P-37, outras duas plataformas est\u00e3o no radar: a P-35, talvez para 2026, e a P-47 na sequ\u00eancia \u2014 todas instaladas na Bacia de Campos. A diretora tamb\u00e9m n\u00e3o descartou a P-19 entrando nessa lista. “Todas s\u00e3o candidatas. Temos 50 plataformas para descomissionar. Tirando aquelas fixas do Nordeste, todas as FPSOs s\u00e3o candidatas ao reaproveitamento, se tiver um projeto para ser usado”, afirmou Renata, em evento promovido pelo Estaleiro Mac Laren, em agosto, no Rio de Janeiro (RJ).<\/p>\n
A diretora explica que o reaproveitamento de plataformas gerou acordos de entendimento com institui\u00e7\u00f5es para pensar em como ser\u00e1 feito, por exemplo, a troca de chapas de a\u00e7o, recertifica\u00e7\u00e3o e topsides. “\u00c9 uma forma de ajudarmos a empresa a ganhar musculatura e ‘voltar para o jogo’. Estamos bastante animados com essa alternativa”, diz Renata.<\/p>\n
Ela contou no evento que a empresa aprovou o conceito da P-37 e que est\u00e3o sendo feitos ajustes na documenta\u00e7\u00e3o para que a licita\u00e7\u00e3o possa ir \u00e0 rua no segundo semestre de 2025. Acrescenta que uma RFI (solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es) foi encaminhada para mais de 100 empresas para saber se havia interesse delas em trabalhar nessa \u00e1rea \u2014 e recebeu retorno positivo.<\/p>\n
A executiva pondera que os estudos ainda s\u00e3o muito incipientes. “Voltamos com dois projetos para a mesa para estudar: a revitaliza\u00e7\u00e3o Marlim Sul\/Marlim Leste e de Barracuda\/Caratinga. Esses s\u00e3o dois naturais [candidatos] para ver se conseguir usar esse casco para esses dois projetos”, comenta Renata. Atualmente, a P-32 est\u00e1 sendo desmantelada no Estaleiro Rio Grande (RS) e duas plataformas (P-33 e P-26) est\u00e3o acostadas no Porto do A\u00e7u (RJ).<\/p>\n
O Estaleiro Atl\u00e2ntico Sul (PE) participa de grupos de trabalho junto com o Sindicato Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o e Repara\u00e7\u00e3o Naval e Offshore (Sinaval) e a Petrobras, que estudam a atividade de reaproveitamento de plataformas (retrofit). O CEO da EAS, Roberto Brisolla, diz que \u00e9 um servi\u00e7o de revitaliza\u00e7\u00e3o um pouco diferente de reparo, mas que existe capacidade de ser feito. Ele explica que, como \u00e9 um servi\u00e7o de maior dura\u00e7\u00e3o e maior ocupa\u00e7\u00e3o dos ativos, do cais e do dique, \u00e9 preciso estudar a atratividade dessa atividade para a planta do EAS. \u201cOlhamos como ser\u00e1 o modelo, trabalhando em conjunto para ver atratividades, a rentabilidade que pode trazer dentro da nossa estrat\u00e9gia\u201d, ressalta Brisolla.<\/p>\n
H\u00e1 um universo de plataformas fixas, na maioria no Nordeste, que teoricamente n\u00e3o serve para reaproveitamento e deve ser desmantelado. O CEO do EAS diz que \u00e9 importante avaliar quais ser\u00e3o os modelos de desconex\u00e3o, de transporte e de venda dessas plataformas para o comprador final. Existe demanda, por exemplo, para comprar sucata de a\u00e7o. \u201cPrecisamos saber qual modelo a Petrobras vai adotar para ver se ser\u00e1 de fato rent\u00e1vel e com risco mensur\u00e1vel\u201d, explica Brisolla.<\/p>\n
O diz executivo que o EAS segue acompanhando as licita\u00e7\u00f5es da Petrobras e da Transpetro para constru\u00e7\u00e3o de navios, mas que o endividamento ainda alto do estaleiro dificulta a participa\u00e7\u00e3o nessas concorr\u00eancias, em decorr\u00eancia da capacidade de garantias. “Apesar de estarmos nos reestruturando, isso acaba sendo limitador para atuar em projetos de grande porte [constru\u00e7\u00e3o naval]. Nesse momento, mantemos nossa estrat\u00e9gia de continuar concentrada no reparo e olhando para essas outras alternativas, sendo a revitaliza\u00e7\u00e3o de plataformas uma delas”, resume Brisolla. O caminh\u00e3o Golias do EAS permite o desmantelamento na retro\u00e1rea do estaleiro.<\/p>\n
Para Brisolla, o setor est\u00e1 num momento de aquecimento, seja pela demanda de FPSOs e m\u00f3dulos da Petrobras, seja pelos barcos de apoio mar\u00edtimo e pelos navios da Transpetro, al\u00e9m das oportunidades de reparos. Ele observa que esses projetos causaram aquecimento do setor de produ\u00e7\u00e3o, movimentando estaleiros e fornecedores de navipe\u00e7as. \u201cVemos um momento melhor do que no p\u00f3s-pandemia, mas ainda temos bastante frente para destravar\u201d, analisa Brisolla.<\/p>\n
A OceanPact assinou contrato com a Trident Energy do Brasil para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de descomissionamento offshore no modelo EPRD \u2014 Engenharia, Prepara\u00e7\u00e3o, Recolhimento e Destina\u00e7\u00e3o Final. O projeto abrange a infraestrutura submarina dos sistemas de produ\u00e7\u00e3o remanescentes das plataformas P-07, P-12 e P-15, na Bacia de Campos. O contrato, de mais de R$ 1 bilh\u00e3o, prev\u00ea o in\u00edcio dos trabalhos no primeiro trimestre de 2026 e dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas anos.<\/p>\n
A OceanPact prev\u00ea o uso de RSVs (embarca\u00e7\u00f5es equipadas com rob\u00f4s) de sua frota, preparadas para opera\u00e7\u00f5es de descomissionamento. O acordo, anunciado em setembro deste ano, inclui engenharia e mapeamento detalhados, remo\u00e7\u00e3o de linhas flex\u00edveis e equipamentos submarinos com apoio de ROVs, al\u00e9m de cortes e desconex\u00f5es. Al\u00e9m disso, caber\u00e1 \u00e0 OceanPact o desmantelamento em terra e a destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada, priorizando a reciclagem e estimulando a economia circular.<\/p>\n
A EnvironPact, divis\u00e3o especializada da OceanPact, assumir\u00e1 as etapas ambientais, de seguran\u00e7a operacional e de gest\u00e3o de riscos. A \u00e1rea de opera\u00e7\u00f5es submarinas ser\u00e1 respons\u00e1vel pela retirada de linhas e estruturas e a OceanPact Geo conduzir\u00e1 os levantamentos e levantamentos. J\u00e1 o OceanPact Log atuar\u00e1 na gest\u00e3o da terra e no desmantelamento.<\/p>\n
O diretor comercial e de marketing da OceanPact, Erik Fabian Cunha, ressalta que esse contrato de descomissionamento reflete o esfor\u00e7o conjunto das unidades de neg\u00f3cios e subsidi\u00e1rias do grupo em buscar sinergias operacionais e ganhos de efici\u00eancia. \u201cConseguimos estruturar uma proposta competitiva, baseada em uma solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica robusta, confi\u00e1vel e segura do ponto de vista operacional\u201d, destaca Cunha.<\/p>\n
Para a OceanPact, a assinatura do contrato com a Trident amplia a presen\u00e7a da companhia no mercado de engenharia submarina. Com 28 embarca\u00e7\u00f5es e amplo invent\u00e1rio de equipamentos para resposta a emerg\u00eancias offshore da Am\u00e9rica Latina, uma companhia dispon\u00edvel que se consolida como empresa brasileira capaz de entregar um ciclo completo em projetos de descomissionamento.<\/p>\n
Em agosto, a Petrobras e a OOS International BV, em parceria com a Camorim Servi\u00e7os Mar\u00edtimos, assinaram, ap\u00f3s processo licitat\u00f3rio, contratos de afretamentos de R$ 1,2 bilh\u00e3o, com dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos (1.095 dias), das embarca\u00e7\u00f5es Jin Hua 01 e Jin Hua 02, autoelev\u00e1veis \u200b\u200bdo tipo Liftboat, que ser\u00e3o usados \u200b\u200bem opera\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e prontid\u00e3o de plataformas fixas que ser\u00e3o descomissionadas nas bacias Sergipe-Alagoas e Rio Grande do Norte-Cear\u00e1. O acordo prev\u00ea a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o n\u00e1utica e hotelaria.<\/p>\n
As liftboats s\u00e3o embarca\u00e7\u00f5es multiuso e autoelev\u00e1veis, projetadas para transportar tripula\u00e7\u00e3o e equipamentos, al\u00e9m de fazer manuten\u00e7\u00e3o e servir como acomoda\u00e7\u00e3o para pessoal. De acordo com a Petrobras, as duas unidades contratadas ir\u00e3o operar em profundidades de at\u00e9 48 metros, em suporte \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e \u00e0s atividades de prontid\u00e3o das plataformas que ser\u00e3o descomissionadas.<\/p>\n
O gerente-executivo de terras e \u00e1guas rasas da Petrobras, St\u00eanio Galv\u00e3o, disse que o afretamento de duas embarca\u00e7\u00f5es especializadas vai permitir \u00e0 empresa aumentar a efici\u00eancia de suas atividades no descomissionamento de plataformas. Segundo Galv\u00e3o, com as duas unidades ser\u00e3o agilizadas a prontid\u00e3o das plataformas e melhoradas as condi\u00e7\u00f5es de integridade durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Camorim destacou que atende a Petrobras desde 2007, o que permitiu estabelecer uma parceria s\u00f3lida com a companhia. \u201cA celebra\u00e7\u00e3o desse novo contrato nos traz desafios e a certeza de que estamos no caminho certo, expandindo nossas atividades para novas modalidades de opera\u00e7\u00e3o com um maior grau de complexidade\u201d, comentou o vice-presidente da Camorim, Eduardo Adami.<\/p>\n
Ele explica que os barcos e balsas podem auxiliar as c\u00e1breas nessas opera\u00e7\u00f5es de descomissionamento. “Esse contrato \u00e9 focado no descomissionamento de plataformas autoelevat\u00f3rias no Nordeste do Brasil e vamos operar em conjunto. As embarca\u00e7\u00f5es ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Petrobras, que decidem onde elas ficam”, ressaltando. Adami destaca que o Camorim tem bases em S\u00e3o Lu\u00eds (MA), Santar\u00e9m (PA), Vila do Conde (PA) e Cabedelo (PB) que podem dar apoio.<\/p>\n
Essa entrega de empresas e de contrata\u00e7\u00f5es acontece no momento em que tramitam no Congresso projetos de lei sobre desmantelamento de plataformas e outros tipos de embarca\u00e7\u00f5es. No final de agosto, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados cerrou o prazo de cinco sess\u00f5es para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao projeto de lei 1.584\/2021, que trata da reciclagem de embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No per\u00edodo, que foi de 7 de agosto a 20 de agosto, foi apresentada apenas uma proposta de emenda ao texto do PL, que aguarda parecer do relator, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP\/BA). A emenda modificativa foi apresentada pela deputada Caroline de Toni (PL\/SC), representante da Frente Parlamentar pelo Mercado Livre na C\u00e2mara.<\/p>\n
A proposta visa alterar a reda\u00e7\u00e3o do artigo 18\u00ba, que trata do regime especial de tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel na aquisi\u00e7\u00e3o das embarca\u00e7\u00f5es e no fornecimento de servi\u00e7os destinados \u00e0s atividades de descomissionamento, desmantelamento, descarte ou reciclagem, a serem realizados em estaleiros nacionais autorizados.<\/p>\n
“O regime especial previsto implica a suspens\u00e3o total dos tributos incidentes nessas opera\u00e7\u00f5es e ser\u00e1 regulamentado por ato infralegal. Caso as embarca\u00e7\u00f5es a serem desmanteladas, desmanteladas, descartadas e recicladas sejam de propriedade de pessoas jur\u00eddicas residentes no exterior, estas participar\u00e3o no pa\u00eds igualmente desoneradas”, diz a proposta.<\/p>\n
O argumento \u00e9 que uma lei ordin\u00e1ria n\u00e3o pode delegar a outra lei ordin\u00e1ria, de mesma posi\u00e7\u00e3o normativa, a incumb\u00eancia de criar ou regime disciplinar jur\u00eddico exclusivo, sob pena de reduzir o car\u00e1ter meramente program\u00e1tico, esvaziando sua efic\u00e1cia normativa. Segundo a proposta de emenda, o adequado seria que a pr\u00f3pria lei estabelecesse, em seus dispositivos, o regime em quest\u00e3o, referindo-se apenas ao regulamento infralegal a compet\u00eancia para detalhamento t\u00e9cnico e operacional.<\/p>\n
O parlamentar questionou que, na aus\u00eancia de arcabou\u00e7o normativo adequado, parcela significativa dessas embarca\u00e7\u00f5es vem sendo enviada a estaleiros estrangeiros ao termo de sua opera\u00e7\u00e3o em \u00e1guas brasileiras, ocasionando perda de oportunidades econ\u00f4micas e tecnol\u00f3gicas relevantes ao pa\u00eds.<\/p>\n
O autor da proposta de emenda defende que, sob o prisma macroecon\u00f4mico, \u00e9 urgente a institui\u00e7\u00e3o e o est\u00edmulo, no Brasil, de um mercado estruturado de descomissionamento, desmantelamento, descarte e reciclagem de embarca\u00e7\u00f5es cujo ciclo de vida \u00fatil se encontre encerrado ou que j\u00e1 n\u00e3o atendem \u00e0s espec\u00edficas para as quais foram constru\u00eddas.<\/p>\n
\u201cEssa medida tem o potencial de fomentar um setor estrat\u00e9gico de reciclagem industrial, promovendo inova\u00e7\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o de empregos e incremento de renda, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da economia circular e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS)\u201d, justifica Caroline.<\/p>\n
Antes da CCJC, o texto do PL recebeu parecer favor\u00e1vel nas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes (CVT), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (CMADS) e de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Na CVT, o PL 1.584\/2021 foi aprovado no \u00faltimo dia 15 de junho. Passando na CCJC, o texto ser\u00e1 encaminhado ao Senado e, se n\u00e3o houver nenhuma emenda, vai direto \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial para promulga\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
O PL em discuss\u00e3o tem como objetivo promover atividades de desmantelamento e reciclagem de embarca\u00e7\u00f5es e estruturas offshore de forma segura e ambientalmente correta. A proposta foi apresentada em abril de 2021, pelo ent\u00e3o deputado Coronel Armando (PL-SC), que n\u00e3o conseguiu ser reeleito. O projeto prev\u00ea, entre outros pontos, regras previstas para estaleiros de reciclagem, armadores, Marinha e \u00f3rg\u00e3os ambientais. As regras se aplicam a todas as embarca\u00e7\u00f5es em \u00e1guas jurisdicionais brasileiras (AJB), incluindo plataformas flutuantes ou fixas de petr\u00f3leo.<\/p>\n
O PL da reciclagem de embarca\u00e7\u00f5es foi encaminhado \u00e0 CCJC em junho, um dia depois que a Conven\u00e7\u00e3o de Hong Kong (HKC), que trata do tema, entrou em vigor. \u201cTeremos num futuro breve, a partir da aprova\u00e7\u00e3o e entrada em vigor do PL 1.584, as condi\u00e7\u00f5es para que tenhamos uma regra brasileira que estar\u00e1 de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o\u201d, avalia o secret\u00e1rio-executivo do Sinaval, S\u00e9rgio Leal.<\/p>\n
Ele acredita que, como em outras internaliza\u00e7\u00f5es de conven\u00e7\u00f5es internacionais, h\u00e1 sempre a possibilidade de emendas ou altera\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o das d\u00favidas que aparecem na aplica\u00e7\u00e3o efetiva das normas na atividade regulamentada. O Sinaval tamb\u00e9m entende que, a partir da san\u00e7\u00e3o da lei nacional e da internaliza\u00e7\u00e3o do HKC, haver\u00e1 ajustes da lei estadual 10.028\/2023, que regulamenta a atividade de reciclagem e desmantelamento no Rio de Janeiro.<\/p>\n
\u201cEssa lei ter\u00e1 que se adequar \u00e0 lei nacional e ao que vier da Conven\u00e7\u00e3o, de maneira que tenhamos um processo harm\u00f4nico de decis\u00f5es em que estaleiros e autoridades que v\u00e3o administrar o processo \u2014 DPC [Diretoria de Portos e Costas], sociedades classificadas (\u2026) \u2014 e um per\u00edodo para tirar as d\u00favidas que ser\u00e3o levantadas\u201d, completa Leal.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-executivo do Sinaval pondera que os estaleiros t\u00eam necessidade de manter regularidade de atividades e que o desmantelamento e a atualiza\u00e7\u00e3o de navios e plataformas recebam como atividades complementares, principalmente nos per\u00edodos de baixa dos ciclos de constru\u00e7\u00e3o e componentes de embarca\u00e7\u00f5es. Leal considere que, para algumas empresas, a reciclagem e o desmantelamento poder\u00e3o se tornar uma extens\u00e3o bem-vinda.<\/p>\n
Ele lembra que, antes da reciclagem da P-32 em Rio Grande (RS), a maioria das embarca\u00e7\u00f5es de grande porte eram levadas para desmantelamento em instala\u00e7\u00f5es fora do Brasil. “Temos recebido sinaliza\u00e7\u00f5es de nossos associados. Muitos nos informaram interesse em participar desse mercado, que pode ser muito importante para todos”, contou Leal, que participou do webinar ‘Conven\u00e7\u00e3o de Hong Kong, e agora?’, promovido em junho pelo Centro de Estudos para Sistemas Sustent\u00e1veis \u200b\u200bda Universidade Federal Fluminense (CESS\/UFF).<\/p>\n
A fase de constru\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia (EBP) da Conven\u00e7\u00e3o de Hong Kong, que entrou em vigor no dia 26 de junho de 2025, ter\u00e1 tr\u00eas est\u00e1gios: coleta de dados, an\u00e1lise dos dados e revis\u00e3o hol\u00edstica da Conven\u00e7\u00e3o. A condu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da EBP ser\u00e1 realizada pelo Subcomit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o e Resposta \u00e0 Polui\u00e7\u00e3o (PPR), entrando na agenda em 2027, com conclus\u00e3o prevista para 2030. A EBP foi proposta pela Noruega em reuni\u00e3o do MEPC\/IMO, em abril, com base no que aconteceu na \u00e9poca das discuss\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o da \u00c1gua de Lastro.<\/p>\n
O coordenador da Secretaria-Executiva (SEC-IMO) da Comiss\u00e3o Coordenadora dos Assuntos da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional, CMG Sidney da Silva Pessanha, acredita que todos os Estados poder\u00e3o contribuir com suas experi\u00eancias, inclusive o Brasil, que ainda est\u00e1 em processo de ado\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o. Ele ressalta que a IMO n\u00e3o possui experi\u00eancia anterior que estabele\u00e7a regras para instala\u00e7\u00f5es de reciclagem e defenda que a ind\u00fastria, armadores e autoridades precisar\u00e3o de esclarecimentos jur\u00eddicos. <\/p>\n
\u201cV\u00e1rios problemas podem surgir quando uma Conven\u00e7\u00e3o entra em vigor que n\u00e3o estava prevista na ocasi\u00e3o de sua reda\u00e7\u00e3o\u201d, pontudo Pessanha, no webinar do CESS\/UFF. Ele ponderou que n\u00e3o se espera uma mudan\u00e7a radical da Conven\u00e7\u00e3o, que vem sendo discutida desde 2009. “Se espera que seja feito esclarecimento jur\u00eddico, a interpreta\u00e7\u00e3o de algumas coisas, mas mudar totalmente a IMO n\u00e3o costuma fazer isso. Aperfei\u00e7oar sempre \u00e9 bem-vindo”, salienta Pessanha, que participa das discuss\u00f5es sobre prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente mar\u00edtimo da ag\u00eancia da ONU, incluindo os debates sobre a implementa\u00e7\u00e3o da HKC.<\/p>\n
Navios com 500 AB (arquea\u00e7\u00e3o bruta) ou superiores que tenham contratos de constru\u00e7\u00e3o firmados a partir de 26 de junho de 2025 dever\u00e3o ter Certificado de Invent\u00e1rio de Materiais Potencialmente Perigosos (IHM). Por conta do Port State Control, os 24 Estados Partes da Conven\u00e7\u00e3o poder\u00e3o exigir o Certificado para tais navios, de qualquer bandeira, sendo Estado Parte ou n\u00e3o, incluindo navios de bandeira brasileira, por exemplo.<\/p>\n
A HKC tamb\u00e9m estabelece que os navios existentes dever\u00e3o ter o Certificado ‘dentro do poss\u00edvel’ no per\u00edodo de cinco anos a partir de 26\/06\/2025. Os navios de bandeira de um Estado Parte poder\u00e3o ser reciclados em instala\u00e7\u00f5es certificadas de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o. Os navios que forem reciclados nos Estados Partes dever\u00e3o ter o ‘Certificado de Pronto para a Reciclagem’.<\/p>\n
Atualmente, os 24 Estados Partes contratantes da Conven\u00e7\u00e3o s\u00e3o: Bangladesh, B\u00e9lgica, Rep\u00fablica do Congo, Cro\u00e1cia, Dinamarca, Est\u00f4nia, Fran\u00e7a, Alemanha, Gana, \u00cdndia, Jap\u00e3o, Lib\u00e9ria, Luxemburgo, Malta, Ilhas Marshall, Pa\u00edses Baixos, Noruega, Paquist\u00e3o, Panam\u00e1, Portugal, S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, S\u00e9rvia, Espanha e Turquia.<\/p>\n
O Brasil iniciou o processo de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Hong Kong, sem dados previstos para conclus\u00e3o. O pa\u00eds iniciou processo de ades\u00e3o, que envolve C\u00e2mara dos Deputados, Casa Civil e atualmente est\u00e1 no Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE), que vai preparar o projeto de lei, enviar para Casa Civil e encaminhar ao Congresso para que o Brasil seja parte contratante aderindo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o. “Os dados previstos para essa ades\u00e3o dependem de prioridades que fogem do controle. Isso pode acontecer daqui a dois, tr\u00eas, quatro anos (\u2026). Depender\u00e1 da prioridade que o Congresso dar\u00e1 a essa quest\u00e3o”, comenta Pessanha.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o de Hong Kong imp\u00f5e uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios para garantir que o descomissionamento e a reciclagem de navios ocorram de forma segura e ambientalmente adequada. Com base em visitas a estaleiros em outros pa\u00edses e considerando o cen\u00e1rio nacional, o coordenador do CESS\/UFF, Newton Narciso Pereira, v\u00ea a necessidade de os estaleiros brasileiros adequarem suas infraestruturas para seguran\u00e7a e controle ambiental, o que inclui pisos imperme\u00e1veis, sistemas de conten\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e drenagem, esta\u00e7\u00f5es de tratamento de efluentes e \u00e1reas de armazenamento destinadas para materiais perigosos.<\/p>\n
O professor acrescenta a demanda por capacita\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, que passe por treinamentos cont\u00ednuos em seguran\u00e7a do trabalho, relacionados a materiais t\u00f3xicos e pr\u00e1ticas de desmontagem segura, em conformidade com as diretrizes da HKC. Pereira tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento de sistemas de rastreamento e documenta\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de planos de reciclagem espec\u00edficos para cada embarque, com invent\u00e1rio de materiais perigosos (IHM) e relat\u00f3rios de conformidade. Al\u00e9m disso, os estaleiros dever\u00e3o buscar certifica\u00e7\u00f5es reconhecidas internacionalmente que atestem a conformidade com a HKC e permitam auditorias regulares por \u00f3rg\u00e3os independentes.<\/p>\n
O coordenador do Centro de Estudos para Sistemas Sustent\u00e1veis \u200b\u200bda Universidade Federal Fluminense (CESS\/UFF) ressalta que essa atividade traz oportunidades para estaleiros no Brasil e para terminais portu\u00e1rios que queiram operar como instala\u00e7\u00f5es de reciclagem. Atualmente, o P-32 est\u00e1 em processo de desmantelamento e reciclagem no Estaleiro Rio Grande (RS) e h\u00e1 expectativa de que outras unidades devam passar pelo mesmo processo em estaleiros nacionais nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
“Haver\u00e1 demanda significativa de embarques para serem recicladas oriundas do descomissionamento, bem como navios mercantes para os pr\u00f3ximos anos. H\u00e1 uma corrida agora para que tenhamos mais instala\u00e7\u00f5es para atender esse mercado nacional”, destaca Pereira.<\/p>\n
Ele lembra que a atividade j\u00e1 \u00e9 uma realidade em outros pa\u00edses, aprovada ao conceito de economia circular e que contribui com o desenvolvimento de tecnologias e de m\u00e9todos seguros de reciclagem que sejam cada vez mais eficientes e produtivos. Pereira entende que a aprova\u00e7\u00e3o da HKC vem trazendo, ao longo dos anos, melhorias para o setor do ponto de vista ambiental, operacional e seguran\u00e7a do trabalho, bem como resultados positivos no tratamento de res\u00edduos, por exemplo.<\/p>\n
O professor avalia que o fator que mais motivou a discuss\u00e3o para uma conven\u00e7\u00e3o internacional, no come\u00e7o dos anos 2000, foi a precariedade dos desmontes de embarques, que foram feitos principalmente em praias de pa\u00edses como \u00cdndia (Alang), Bangladesh (Chittagong), Turquia (Aliaga) e Paquist\u00e3o (Gaddani), com passivos ambientais e trabalhistas. \u201cBasicamente, a Conven\u00e7\u00e3o busca garantir que os navios sejam reciclados de forma correta, sem risco \u00e0 sa\u00fade humana e ao meio ambiente\u201d, analisa Pereira.<\/p>\n
A instala\u00e7\u00e3o de reciclagem \u2014 estaleiro ou terminal portu\u00e1rio \u2014 dever\u00e1 desenvolver planos de reciclagem da instala\u00e7\u00e3o. Os navios com 500 AB ou mais agora precisar\u00e3o ter planos de reciclagem, que ser\u00e3o feitos em conjunto pelo armador e a instala\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o. Al\u00e9m do IHM dos navios, os estaleiros dever\u00e3o ter documento de autoriza\u00e7\u00e3o para reciclagem (DASR). Uma vez disposta para reciclagem, a embarca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 contar com um certificado internacional de pronta para reciclagem (IRRC). Ao final do processo, um certificado de conclus\u00e3o de reciclagem dever\u00e1 ser encaminhado ao Estado de bandeira e tamb\u00e9m dever\u00e1 ser registrado no Estado de reciclagem.<\/p>\n
Pereira explica que existem duas vari\u00e1veis \u200b\u200bnovas na HKC: a declara\u00e7\u00e3o de materiais, na qual materiais apresentados a bordo devem seguir os requisitos propostos na conven\u00e7\u00e3o, e a declara\u00e7\u00e3o de conformidade dos fornecedores \u2014 Declara\u00e7\u00e3o de Conformidade do Fornecedor (SDoC) \u2014 que vai validar os materiais declarados. Os fornecedores de primeira e segunda camadas precisar\u00e3o fornecer dados para envio para o estaleiro. \u201cTem um fluxo cont\u00ednuo de informa\u00e7\u00f5es que os estaleiros v\u00e3o ter que gerenciar na entrega das novas embarca\u00e7\u00f5es\u201d, aponta.<\/p>\n
O artigo 12 da Conven\u00e7\u00e3o de Hong Kong detalha sete informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas que devem ser relatadas \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (IMO) com periodicidade a ser estabelecida. Algumas delas ser\u00e3o de compet\u00eancia da autoridade mar\u00edtima do pa\u00eds, enquanto outras ser\u00e3o de responsabilidade da autoridade competente local. No Brasil, os certificados, inspe\u00e7\u00f5es e vistorias realizadas em navios s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da autoridade mar\u00edtima brasileira, exercida pela Marinha.<\/p>\n
As inspe\u00e7\u00f5es e certifica\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o feitas nas instala\u00e7\u00f5es de reciclagem, como estaleiros e terminais portu\u00e1rios, por exemplo, dever\u00e3o ser feitas por uma autoridade competente, que ainda n\u00e3o est\u00e1 designada. Essa autoridade competente dever\u00e1, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, enviar \u00e0 IMO uma lista de instala\u00e7\u00f5es de reciclagem de navios autorizados de acordo com a conven\u00e7\u00e3o e funcionando sob a jurisdi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds parte da HKC, al\u00e9m dos detalhes para contato e de uma lista anual dos navios reciclados dentro da jurisdi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds aderente \u00e0 conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O coordenador da Secretaria-Executiva (SEC-IMO) da Comiss\u00e3o Coordenadora dos Assuntos da IMO diz que a autoridade mar\u00edtima brasileira est\u00e1 bem definida por lei e \u00e9 desempenhada pelo comandante da Marinha. No entanto, actualmente o Brasil n\u00e3o possui uma legisla\u00e7\u00e3o que fa\u00e7a a designa\u00e7\u00e3o de quem exercer\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de autoridade competente para instala\u00e7\u00f5es de reciclagem.<\/p>\n
Pessanha conta que esse foi o principal motivo para que o Brasil demorasse a aderir \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o, assinada em 2009. Ele pondera que o PL 1.584\/2021, promulgado \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, direcionou esse ponto ao informar que a autoridade competente seja exercida por um \u00f3rg\u00e3o do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que est\u00e1 vinculado ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA).<\/p>\n
“Em 2012, houve v\u00e1rias reuni\u00f5es para decidir qual a vantagem ou op\u00e7\u00f5es de o Brasil aderir \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o, tr\u00eas anos depois da ado\u00e7\u00e3o. O principal obst\u00e1culo era quem seria a autoridade competente brasileira para certifica\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es de reciclagem. Isso foi resolvido h\u00e1 pouco tempo no PL sobre reciclagem, que est\u00e1 em discuss\u00e3o”, afirma Pessanha. <\/p>\n
Fonte: Revista Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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