O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) aprovou na quarta-feira (1\/10) duas resolu\u00e7\u00f5es que definem o m\u00ednimo de 60% de conte\u00fado local para empresas que buscarem o benef\u00edcio da deprecia\u00e7\u00e3o acelerada na aquisi\u00e7\u00e3o de navios novos. O benef\u00edcio \u00e9 previsto na Lei 14.871\/2024.<\/p>\n
A deprecia\u00e7\u00e3o acelerada \u00e9 um instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica ligado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas equipamentos. Toda vez que uma empresa adquire um bem de capital, o empres\u00e1rio pode abater seu valor no IRPJ e na CSLL. Em condi\u00e7\u00f5es normais, esse abatimento \u00e9 paulatino e pode levar at\u00e9 20 anos. Com a deprecia\u00e7\u00e3o acelerada, no caso dos navios, o abatimento \u00e9 feito em dois anos, o que resulta em um processo de est\u00edmulo para renova\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos do parque produtivo brasileiro, elevando produtividade e efici\u00eancia energ\u00e9tica.<\/p>\n
Para que o programa passe a valer, \u00e9 necess\u00e1rio ainda a edi\u00e7\u00e3o de um decreto presidencial. Ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio todas as aquisi\u00e7\u00f5es ocorridas entre a publica\u00e7\u00e3o do decreto e o dia 31 de dezembro de 2026, desde que obedecidas as regras de conte\u00fado local.<\/p>\n
\u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o do conte\u00fado local, um dos instrumentos de pol\u00edtica industrial da Nova Ind\u00fastria Brasil (NIB), funciona como uma contrapartida para o acesso a essa pol\u00edtica de est\u00edmulo da renova\u00e7\u00e3o de frota mar\u00edtima, fortalecendo a cadeia produtiva da nacional\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Industria, Inova\u00e7\u00e3o, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), Uallace Moreira.<\/p>\n
As novas regras abrangem os segmentos \u00a0de navios-traque de grande porte, acima de 15.000 toneladas de porte bruto, e navios gaseiros de cabotagem, e embarca\u00e7\u00f5es de apoio mar\u00edtimo.<\/p>\n
\u00cdndices de Conte\u00fado Local<\/b><\/p>\n
Pela decis\u00e3o do CNPE, as embarca\u00e7\u00f5es de apoio mar\u00edtimo dever\u00e3o atender a, no m\u00ednimo, 60% de \u00edndice de conte\u00fado local global, al\u00e9m de 50% em pelo menos dois dos tr\u00eas grupos\u00a0de investimentos: engenharia; m\u00e1quinas, equipamentos e materiais; e constru\u00e7\u00e3o e montagem.<\/p>\n
O texto prev\u00ea exce\u00e7\u00e3o para embarca\u00e7\u00f5es inovadoras, como as com motoriza\u00e7\u00e3o h\u00edbrida plug-in ou com tecnologias sustent\u00e1veis equivalentes. Nesses casos, o \u00edndice m\u00ednimo global ser\u00e1 de 50%, e de 40% em pelo menos dois dos tr\u00eas grupos de investimentos.<\/p>\n
J\u00e1 para os navios-tanque de grande porte, destinados ao transporte de petr\u00f3leo e derivados, e navios gaseiros, o \u00edndice m\u00ednimo global de conte\u00fado local foi definido em 50%, com subdivis\u00e3o por grupos de investimentos a serem detalhadas.<\/p>\n
Um dos instrumentos da Nova Ind\u00fastria Brasil (NIB), o conte\u00fado local ser\u00e1 medido pela propor\u00e7\u00e3o entre o valor dos bens produzidos e dos servi\u00e7os prestados no Brasil em rela\u00e7\u00e3o ao valor total da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Monitoramento<\/b><\/p>\n
A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) ser\u00e1 a respons\u00e1vel pela mensura\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento desses \u00edndices, garantindo transpar\u00eancia e previsibilidade para o setor. Os resultados ser\u00e3o comunicados ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC).<\/p>\n
No setor da ind\u00fastria naval, cabe ressaltar que o Brasil tem um sistema setorial constru\u00eddo, que conta atualmente com 19 estaleiros de grande porte distribu\u00eddos pelo litoral e no leito do rio Amazonas, com capacidade para atender a maior parte da demanda nacional por embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: Informativo dos Portos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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