Especialistas e representantes do setor produtivo, incluindo os trabalhadores, classificam como avan\u00e7o a aprova\u00e7\u00e3o, por parte da C\u00e2mara dos Deputados, do projeto de lei que isenta de cobran\u00e7a de imposto de renda (IR) quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil e reduz o valor cobrado dos empregados que t\u00eam sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 7.350. <\/p>\n
Economistas e entidades empresariais e trabalhistas falaram sobre o Projeto de Lei (PL) 1087\/25, que segue para o Senado depois de ter sido aprovado por unanimidade na noite de quarta-feira (1\u00ba). Se todo o tr\u00e2mite for conclu\u00eddo ainda este ano, com aprova\u00e7\u00e3o no Senado e san\u00e7\u00e3o presidencial, o al\u00edvio no contracheque os trabalhadores vai vigorar j\u00e1 a partir de janeiro de 2026.<\/p>\n
Justi\u00e7a tribut\u00e1ria<\/strong> \u201c[A aprova\u00e7\u00e3o] Assinala o car\u00e1ter distributivo do sistema tribut\u00e1rio\u201d, diz \u00e0 Ag\u00eancia Brasil. \u201cO prop\u00f3sito principal \u00e9 interferir na distribui\u00e7\u00e3o de renda, que, se deixada \u00e0 pr\u00f3pria sorte, vai ampliar a desigualdade\u201d, avalia.<\/p>\n Belluzzo, que tem na carreira passagem por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, privadas e por governos, aponta que outro efeito da isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sentido na economia.<\/p>\n \u201cNecessariamente, voc\u00ea vai ter um impulso para o crescimento da economia\u201d, afirma. Para ele, al\u00e9m de aumento do consumo, o pa\u00eds deve experimentar expans\u00e3o de investimentos, o que mitigar\u00e1 efeitos inflacion\u00e1rios.<\/p>\n \u201cInvestimentos propiciam avan\u00e7o na capacidade de produ\u00e7\u00e3o\u201d, completa. Dessa forma, a maior demanda por produtos seria acompanhada por aumento da produ\u00e7\u00e3o, sem pressionar os pre\u00e7os para cima.<\/p>\n Respiro no bolso<\/strong> \u201cUm impacto que poder\u00e1 ser gasto \u2500 essa folga no or\u00e7amento \u2500 com alimenta\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os. Vai beneficiar positivamente a economia\u201d.<\/p>\n Apesar disso, Carvalho reconhece que pode haver um impacto na infla\u00e7\u00e3o do setor de servi\u00e7os. \u201cAumento de renda da classe m\u00e9dia aumenta o consumo por servi\u00e7os e, portanto, deve ter um impacto inflacion\u00e1rio\u201d.<\/p>\n Pela medida, quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, ter\u00e1 um refresco mensal de R$ 312,89 (ou R$ 4.067 ao ano).<\/p>\n Sal\u00e1rios acima de R$ 5 mil at\u00e9 R$ 7.350 ter\u00e3o descontos proporcionais na parcela cobrada. Por exemplo, um empregado com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 6,5 mil sentir\u00e1 al\u00edvio mensal de R$ 113,18, segundo tabela elaborada pela empresa de contabilidade Confirp.<\/p>\n Atualmente, a tabela do IR prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o apenas para quem ganha at\u00e9 R$ 3.036. De acordo com a C\u00e2mara dos Deputados, a isen\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a devem beneficiar diretamente 15,5 milh\u00f5es de pessoas e levar a uma ren\u00fancia fiscal (imposto que n\u00e3o ser\u00e1 arrecadado) de R$ 25,4 bilh\u00f5es, cerca de 10% dos quase R$ 227 bilh\u00f5es arrecadados com o tributo.<\/p>\n Taxa\u00e7\u00e3o sobre os mais ricos<\/strong> Atualmente, esse grupo seleto \u00e9 submetido, em m\u00e9dia, a uma al\u00edquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. J\u00e1 trabalhadores em geral pagam, em m\u00e9dia, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.<\/p>\n Menos endividamento<\/strong> \u201cPortanto, isso injeta dinheiro na economia, e a regulariza\u00e7\u00e3o do endividamento faz com que essas pessoas se credenciem a novos parcelamentos e financiamentos, podendo fazer com que a economia aumente o seu funcionamento para frente\u201d, completa.<\/p>\n Para o especialista, o efeito inflacion\u00e1rio \u00e9 secund\u00e1rio, mas existe. \u201cMas n\u00e3o se acredita que isso seja uma consequ\u00eancia colateral nesse momento\u201d.<\/p>\n Pleito dos trabalhadores<\/strong> Nobre ressalta que isentar quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil representa beneficiar a maior parcela da classe trabalhadora. \u201cV\u00e3o sentir j\u00e1, na hora que tiver um desconto menor ou n\u00e3o tiver o desconto no seu holerite a partir do ano que vem\u201d. Ele comparou o benef\u00edcio a um 14\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n Apesar de apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, o representante da central sindical nota que n\u00e3o foi inclu\u00eddo no PL a isen\u00e7\u00e3o sobre participa\u00e7\u00e3o de lucros e resultados (PLR), b\u00f4nus que algumas categorias recebem.<\/p>\n \u201c\u00c9 uma nova luta que a gente tem\u201d, antecipa, acrescentando bandeiras como tabela progressiva do IR (al\u00edquotas maiores para maiores rendas), corre\u00e7\u00e3o anual pela infla\u00e7\u00e3o e fim da escala 6×1.<\/p>\n Sobre a n\u00e3o inclus\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do PLR e corre\u00e7\u00e3o anual do piso para cobran\u00e7a, Nobre entende que foi uma maneira de garantir a aprova\u00e7\u00e3o do PL de forma c\u00e9lere.<\/p>\n \u201cSe n\u00e3o fosse votado agora, correria risco de n\u00e3o ter efetividade para o ano que vem, o que seria um preju\u00edzo enorme para os trabalhadores\u201d, conclui.<\/p>\n Mais avan\u00e7os<\/strong> \u201cA taxa\u00e7\u00e3o dos mais ricos \u00e9 um avan\u00e7o extraordin\u00e1rio, mas ainda \u00e9 t\u00edmida diante das distor\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias no Brasil\u201d, diz.<\/p>\n Ele cita que o repasse de dividendos, por exemplo, continua isento para quem recebe menos que R$ 50 mil mensais. O economista cobra tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de novas al\u00edquotas de IR para faixas de renda mais altas, \u201cal\u00e9m da necessidade de reduzir os impostos indiretos sobre bens e servi\u00e7os e compensar com a taxa\u00e7\u00e3o de renda e patrim\u00f4nio\u201d.<\/p>\n Rossi defende que as propostas de corre\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias \u201cpodem vir associadas a mais gastos p\u00fablicos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo agenda clim\u00e1tica\u201d.<\/p>\n O pesquisador do Ipea Pedro Humberto de Carvalho lembra que o Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses do mundo que ainda n\u00e3o tributam dividendos de forma geral.<\/p>\n \u201cCom esse PL, vai haver uma tributa\u00e7\u00e3o baixa, mas efetiva dos dividendos\u201d.<\/p>\n Na an\u00e1lise dele, o pequeno investidor do mercado financeiro que recebe dividendos e pequenos empres\u00e1rios, que t\u00eam uma empresa pequena com a margem de lucro baixa, n\u00e3o ter\u00e3o os dividendos afetados.<\/p>\n \u201cSer\u00e3o [afetados] realmente os super-ricos, quem tem renda acima de R$ 100 mil por m\u00eas. Apesar de o PL prever renda acima de R$ 50 mil, esse grupo nessa faixa j\u00e1 paga imposto de renda\u201d, projeta o pesquisador do instituto ligado ao Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento.<\/p>\n Setor produtivo<\/strong> No entanto, a CNC manifestou preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao financiamento dessa medida. A entidade tem posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de empresas, sem medidas compensat\u00f3rias. \u201cIsso poderia aumentar a carga tribut\u00e1ria total, penalizar pequenos empres\u00e1rios que dependem desses lucros como renda familiar e incentivar a informalidade\u201d, defende.<\/p>\n A CNC aponta que o Brasil j\u00e1 possui uma das cargas tribut\u00e1rias mais elevadas entre os pa\u00edses em desenvolvimento, concentrada no consumo e, para a confedera\u00e7\u00e3o, \u201ca tributa\u00e7\u00e3o de dividendos agravaria esse cen\u00e1rio\u201d.<\/p>\n Para a CNC, amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do IR deve ser \u201cacompanhada de ajustes que n\u00e3o prejudiquem a competitividade das empresas nem aumentem a carga tribut\u00e1ria sobre o setor produtivo\u201d.<\/p>\n Corre\u00e7\u00e3o da defasagem<\/strong> \u201cAs pessoas come\u00e7aram a pagar mais imposto de renda, n\u00e3o porque estavam subindo na escala de rendimento, mas simplesmente porque os rendimentos eram corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o, e a tabela n\u00e3o era corrigida no mesmo ritmo\u201d.<\/p>\n Ele avalia que a menor cobran\u00e7a de imposto, caso vire lei, ser\u00e1 incentivo \u00e0 demanda. \u201cPessoas nessa faixa de rendimento tendem a ter uma propens\u00e3o a consumir maior\u201d.<\/p>\n Dessa forma, a CNI adverte que, caso o pa\u00eds conjugue outras formas de incentivo ao consumo, como gastos p\u00fablicos, corre-se o risco de dificultar o processo de redu\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e, com isso, o Banco Central n\u00e3o avan\u00e7ar na redu\u00e7\u00e3o dos juros.<\/p>\n A infla\u00e7\u00e3o oficial est\u00e1 em 5,13% ao ano, acima da meta do governo que vai, no m\u00e1ximo, a 4,5%.<\/p>\n \u201cA gente entende que o processo de redu\u00e7\u00e3o da taxa de juro tem que acontecer o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, defende. \u201cJ\u00e1 deveria ter iniciado\u201d.<\/p>\n Para fazer a infla\u00e7\u00e3o recuar, o Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) do Banco Central (BC) mant\u00e9m a Selic em 15% ao ano desde junho. \u00c9 o patamar mais alto desde julho de 2006 (15,25%).<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Especialistas e representantes do setor produtivo, incluindo os trabalhadores, classificam como avan\u00e7o a aprova\u00e7\u00e3o, por parte da C\u00e2mara dos Deputados, do projeto de lei que…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":61563,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-61562","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61562","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61562"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61562\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61565,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61562\/revisions\/61565"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61563"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61562"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61562"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61562"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO economista da Unicamp Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo destaca que, al\u00e9m da quest\u00e3o arrecadat\u00f3ria, os sistemas de cobran\u00e7a de impostos t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de atuar na distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n
\nO pesquisador Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) Pedro Humberto de Carvalho calcula que a classe m\u00e9dia baixa deve ter respiro mensal de R$ 350 a R$ 550, em m\u00e9dia.<\/p>\n
\nPara compensar a ren\u00fancia fiscal, o PL institui cobran\u00e7a adicional para quem tem rendimento tribut\u00e1vel acima de R$ 600 mil ao ano, que pode atingir apenas cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas f\u00edsicas de alta renda.<\/p>\n
\nPara o economista Gilberto Braga, professor do Ibmec, qualquer altera\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o que disponibilize mais renda para a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 refletida na melhoria do poder de compra. Ele enfatiza tamb\u00e9m redu\u00e7\u00e3o de endividamento das fam\u00edlias.<\/p>\n
\nO presidente nacional da CUT, S\u00e9rgio Nobre, lembrou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR \u00e9 um pleito antigo dos trabalhadores.<\/p>\n
\nO economista Pedro Rossi, da Unicamp, tamb\u00e9m aponta que o projeto aprovado na C\u00e2mara poderia trazer mais avan\u00e7os.<\/p>\n
\nO economista-chefe da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), Fabio Bentes, informou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que a entidade classifica a amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do IR como positiva e socialmente justa, \u201cpois beneficia a popula\u00e7\u00e3o de menor renda e observa a capacidade econ\u00f4mica do contribuinte\u201d.<\/p>\n
\nO diretor de Economia da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), M\u00e1rio S\u00e9rgio Telles, assinala que o setor industrial tem posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 isen\u00e7\u00e3o que, segundo ele, corrige anos de defasagem.<\/p>\n