A conta de luz gratuita ou com desconto para fam\u00edlias de baixa renda que consomem at\u00e9 80 quilowatts-hora (kWh) por m\u00eas vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado nesta quarta-feira (17).<\/p>\n
A gratuidade deve beneficiar 4,5 milh\u00f5es de fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo. Pelo texto, tamb\u00e9m recebem a tarifa social as fam\u00edlias que recebem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), al\u00e9m de ind\u00edgenas e quilombolas de baixa renda.<\/p>\n
As casas legislativas aprovaram a proposta do governo no \u00faltimo dia de validade da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.300 de 2025, editada em maio. Deputados e senadores fizeram diversas altera\u00e7\u00f5es no texto original do Planalto, incluindo desconto para d\u00edvidas de hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n
A nova tarifa social da energia j\u00e1 estava valendo desde julho, uma vez que MP tem efeito imediato, mas precisava de aprova\u00e7\u00e3o do Parlamento para se tornar lei.<\/p>\n
A medida amplia o alcance da tarifa social da energia el\u00e9trica. Antes, a tarifa social dava um desconto que variava de 65% a 10% a depender do consumo de kWh, at\u00e9 o limite de 220 kWh por m\u00eas.<\/p>\n
Agora, a tarifa ser\u00e1 gratuita at\u00e9 os 80kWh. Se o consumo passar desse valor, a fam\u00edlia paga apenas a diferen\u00e7a. Considerando a gratuidade ou o desconto, a medida deve beneficiar 60 milh\u00f5es de brasileiros, segundo c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio de Minas e Energia. <\/p>\n
De acordo com o governo, \u201ca medida representa uma atualiza\u00e7\u00e3o estrutural do marco legal, conciliando justi\u00e7a social e fortalecimento do setor el\u00e9trico brasileiro\u201d. <\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 bancada pela Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar pol\u00edticas p\u00fablicas no setor de energia. <\/p>\n
Por outro lado, poder\u00e1 ser cobrado das fam\u00edlias outros custos n\u00e3o associados a energia consumida, como a contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), de acordo com a lei de cada estado ou munic\u00edpio.<\/p>\n
Entre os itens que ficaram de fora do texto da MP original por decis\u00e3o do Parlamento, est\u00e3o as tarifas diferenciadas por hor\u00e1rio, e mudan\u00e7a em crit\u00e9rios de pre\u00e7os nas opera\u00e7\u00f5es de energia de curto prazo.<\/p>\n
D\u00edvidas de hidrel\u00e9tricas<\/strong> Energia Nuclear e irriga\u00e7\u00e3o<\/strong> At\u00e9 ent\u00e3o, esse custo era concentrado em contratos espec\u00edficos. A mudan\u00e7a passa a valer a partir de partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao setor de irriga\u00e7\u00e3o e aquicultura, o texto acaba com o hor\u00e1rio fixo das 21h30 \u00e0s 6h para desconto de energia concedido a essas atividades e tamb\u00e9m com per\u00edodo cont\u00ednuo, cabendo defini\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio com a distribuidora segundo par\u00e2metros do governo.<\/p>\n Pontos retirados<\/strong> Entre eles, a escolha do fornecedor de energia pelo consumidor residencial e comercial, a atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE) no mercado de g\u00e1s e o fim de incentivos \u00e0 energia de fonte alternativa.<\/p>\n Outros temas que ficaram de fora s\u00e3o:<\/strong> Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A conta de luz gratuita ou com desconto para fam\u00edlias de baixa renda que consomem at\u00e9 80 quilowatts-hora (kWh) por m\u00eas vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial,…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":61304,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-61303","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61303","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61303"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61303\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61305,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61303\/revisions\/61305"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61304"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61303"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61303"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nProposto pelo relator da MP na C\u00e2mara, o deputado Coelho Filho (Uni\u00e3o-PE), foi inclu\u00eddo um desconto para d\u00edvidas de geradoras hidrel\u00e9tricas com a Uni\u00e3o. As parcelas reduzidas a vencer implicam em uma ren\u00fancia fiscal ao governo de cerca de R$ 4 bilh\u00f5es, segundo o relator.<\/p>\n
\nAinda segundo a nova medida, o custo de energia mais alto das usinas nucleares ser\u00e1 rateado entre todos os consumidores por meio de adicional tarif\u00e1rio, exceto para os consumidores de baixa renda.<\/p>\n
\nDiversos pontos previstos na MP original do Executivo foram retirados na tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pelo Congresso Nacional. Alguns dispositivos retirados foram transferidos, por acordo entre l\u00edderes, para MP 1304 de 2025, ainda em discuss\u00e3o.<\/p>\n
\natribui\u00e7\u00e3o a um regulamento sobre a defini\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para a descentraliza\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o, do controle e da fiscaliza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica prestados e situados no territ\u00f3rio de estados ou munic\u00edpios;
\n regras para negocia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos representativos de d\u00edvidas de pequenas centrais hidrel\u00e9tricas no mercado de energia de curto prazo devido ao risco hidrol\u00f3gico, que resulta de perdas que uma geradora hidrel\u00e9trica pode vir a ter se uma seca prolongada afetar os reservat\u00f3rios ou o fluxo de \u00e1gua de uma bacia hidrogr\u00e1fica.<\/p>\n