O ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz, declarou que os descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pens\u00f5es pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) n\u00e3o voltar\u00e3o a ser autorizados.<\/p>\n
\u201cEsta \u00e9 uma modalidade [de desconto] que n\u00e3o voltar\u00e1 a existir\u201d, afirmou o ministro a jornalistas da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), onde foi entrevistado no programa Bom Dia, Ministro.<\/p>\n
Queiroz manifestou apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei n\u00ba 1.546\/24, que pro\u00edbe os descontos de mensalidades cobradas por associa\u00e7\u00f5es, sindicatos, entidades de classe e organiza\u00e7\u00f5es de aposentados e pensionistas, mesmo que estes, por comodidade, sejam favor\u00e1veis \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o dos valores diretamente em folha.<\/p>\n
Acordo<\/strong> \u201cN\u00e3o foi saud\u00e1vel este tipo de modalidade [de cobran\u00e7a] e entendo que o fim do desconto associativo vai ser uma coisa boa para o Brasil e para o INSS. Vamos ter mais facilidades para nos concentrarmos no que \u00e9 a tarefa principal do INSS, que \u00e9 conceder benef\u00edcios e cuidar dos benefici\u00e1rios [do Regime Geral da Previd\u00eancia Social]\u201d, comentou Queiroz, acrescentando que as entidades ter\u00e3o que encontrar outras formas de cobrar as mensalidades de seus associados. “Que emitam boletos, aceitem PIX.”<\/p>\n Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios est\u00e3o suspensos desde 23 abril deste ano, quando a Pol\u00edcia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) deflagraram a chamada Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, tornando p\u00fablico a exist\u00eancia de um \u201cesquema nacional\u201d que lesou milh\u00f5es de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.<\/p>\n Desde ent\u00e3o, o governo federal j\u00e1 restituiu mais de R$ 1,29 bilh\u00e3o a aproximadamente 2,3 milh\u00f5es de pessoas que aderiram ao acordo de ressarcimento. A CGU e o INSS j\u00e1 instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR) contra 50 associa\u00e7\u00f5es e tr\u00eas empresas investigadas por supostamente terem fraudado o instituto, lesado aposentados e pensionistas e pago propina a agentes p\u00fablicos.<\/p>\n \u201cComo os descontos cessaram \u2013 por for\u00e7a de lei e por decis\u00e3o tamb\u00e9m do minist\u00e9rio \u2013 este \u00e9 um assunto superado\u201d, garantiu Queiroz ainda durante o programa Bom Dia, Ministro, durante o qual fez uma defesa do INSS.<\/p>\n \u201c\u00c9 importante a gente defender esse grande patrim\u00f4nio do Brasil, que \u00e9 a Previd\u00eancia Social, o maior programa de prote\u00e7\u00e3o social do mundo. Um programa que a gente tem que fortalecer, porque n\u00f3s contribu\u00edmos para, um dia, nos aposentarmos e recebermos [do INSS]. Ent\u00e3o, temos que ter um instituto forte, bem estruturado e saud\u00e1vel.\u201d<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz, declarou que os descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pens\u00f5es pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":61298,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-61297","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61297","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61297"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61297\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61299,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61297\/revisions\/61299"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61298"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\u201cAcho esta uma decis\u00e3o acertada\u201d, acrescentou o ministro, lembrando que o PL foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados no \u00faltimo dia 4 e, agora, est\u00e1 sendo analisado no Senado. Segundo Queiroz, h\u00e1 um acordo pela aprova\u00e7\u00e3o do texto, de forma a desobrigar o INSS de ter que fiscalizar e administrar os descontos das mensalidades associativas \u2013 pr\u00e1tica prevista na Lei dos Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, em vigor desde 1991.<\/p>\n